TJPR - 0000209-10.2020.8.16.0175

1ª instância - Urai - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE/PR

CNPJ: 75.829.416/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 13:53

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/09/2024 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 16:25

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 27/08/2024 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/08/2024 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2024 13:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2024 16:02

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 01/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2024 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2024 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2024 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/04/2024 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2024 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 13:06

    Juntada de CUSTAS

  • 12/03/2024 10:08

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 10:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/03/2024 06:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/03/2024 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 15:27

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 05/02/2024 12:14

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 29/01/2024 10:24

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 10:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2024 09:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2024 16:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/01/2024 15:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 14:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/11/2023 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2023 17:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 24/04/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 01:03

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 13:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2023 21:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/10/2022 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 22/08/2022 12:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/07/2022 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/06/2022 08:32

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 08:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/06/2022 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2022 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/06/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2022 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 16:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/02/2022 11:06

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 11:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2022 14:55

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 20/01/2022 14:33

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 16/12/2021 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE/PR

  • 15/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 10:41

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 10:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/10/2021 19:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 15:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/09/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/09/2021 12:17

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 12:17

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 22/09/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 16:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 16:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2021 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 10:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/08/2021 17:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/08/2021 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE/PR

  • 07/07/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 14:28

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/06/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 09:59

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 13:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2021 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 14:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/05/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE URAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE URAÍ - PROJUDI Rua Argemiro Sandoval, 353 - Centro - Uraí/PR - CEP: 86.280-000 - Fone: (43) 3541-1555 Autos nº. 0000209-10.2020.8.16.0175   Processo:   0000209-10.2020.8.16.0175 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Segurança em Edificações Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA Réu(s):   Município de Rancho Alegre/PR Vistos,   I – DEFIRO o pedido retro.   II – Oficie-se ao 3º Subagrupamento do Corpo de Bombeiros de Cornélio Procópio, requisitando-se a averiguação da adequação estrutural da Escola Municipal Arthur Serafim Marques após a realização das obras noticiadas pelo município requerido.   III – Realizada a vistoria e sobrevindo a juntada do relatório, cientifiquem-se as partes.   IV – Após, voltem conclusos para deliberação.   Diligências necessárias.   Uraí, data da assinatura digital.   Ana Cristina Cremonezi Juíza de Direito

  • 20/04/2021 15:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 14:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2021 20:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 09:05

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 09:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE/PR

  • 27/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 01:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/02/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE/PR

  • 23/01/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE/PR

  • 21/01/2021 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 16:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/01/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2021 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2021 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/12/2020 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2020 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 14:13

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 09:53

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 09:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2020 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2020 01:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE/PR

  • 16/08/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 19:29

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 19:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/08/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 15:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/08/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2020 14:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/08/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 10:10

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 10:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2020 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/08/2020 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE/PR

  • 12/06/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE/PR

  • 20/05/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE/PR

  • 19/05/2020 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE/PR

  • 18/05/2020 14:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/05/2020 16:03

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2020 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 13:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/04/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2020 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2020 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 13:44

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 13:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2020 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 13:32

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 13:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/02/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/02/2020 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2020 17:54

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/02/2020 15:15

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/02/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 14:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/02/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2020 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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