TJPR - 0001857-34.2020.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PRISCILA RODRIGUES BRASIL

CPF *04.***.*16-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2024 12:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/05/2024 11:33

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 11:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/04/2024 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2024 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 16:36

    Juntada de CUSTAS

  • 09/04/2024 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 05:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2024 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 19/02/2024 07:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 13:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/02/2024 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2024

  • 14/02/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 13:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2024

  • 14/02/2024 13:59

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 13:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/02/2024 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 23/01/2024 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2023 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 18:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/12/2023 16:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/11/2023 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 13:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/12/2023 00:00 ATÉ 15/12/2023 16:00

  • 07/11/2023 23:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/11/2023 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 15:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/08/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/08/2023 15:35

    Distribuído por sorteio

  • 17/08/2023 15:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 15/08/2023 12:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/07/2023 06:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 13:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/07/2023 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/07/2023 18:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/07/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 22/06/2023 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 16:26

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/06/2023 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/06/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA RODRIGUES BRASIL

  • 06/06/2023 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 02/06/2023 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 11:53

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 11:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/05/2023 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 08:13

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 10/05/2023 20:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 20:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 02/05/2023 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2023 22:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/04/2023 22:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/04/2023 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 23:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/04/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 11:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/04/2023 05:37

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 05/04/2023 23:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA RODRIGUES BRASIL

  • 16/03/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO DAVID LUAN COSTA LIMA

  • 16/03/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 15/03/2023 23:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2023 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA RODRIGUES BRASIL

  • 19/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 09/02/2023 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 23:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/12/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA RODRIGUES BRASIL

  • 13/12/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 13/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 07:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA RODRIGUES BRASIL

  • 23/11/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 11/11/2022 06:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA RODRIGUES BRASIL

  • 10/11/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 23:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/11/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 29/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA RODRIGUES BRASIL

  • 27/10/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 24/10/2022 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2022 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 17:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/10/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 20:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/10/2022 19:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/10/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA RODRIGUES BRASIL

  • 07/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 20:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/09/2022 01:12

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 13:28

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 23:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/09/2022 04:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 10:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/09/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 31/08/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 14:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/08/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA RODRIGUES BRASIL

  • 16/08/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 08/08/2022 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 22:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA RODRIGUES BRASIL

  • 05/07/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 27/06/2022 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 23:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA RODRIGUES BRASIL

  • 05/04/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA RODRIGUES BRASIL

  • 01/04/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 30/03/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 18/03/2022 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 14:56

    NOMEADO PERITO

  • 21/02/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 10/02/2022 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 21/01/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 16:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 04/11/2021 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA RODRIGUES BRASIL

  • 24/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/09/2021 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/08/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA RODRIGUES BRASIL

  • 12/08/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 15:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/08/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 23/07/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/07/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 07/07/2021 17:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/07/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 21:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 21/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 11/06/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 12:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2021 22:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 03/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 18:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 2ª VARA CÍVEL DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - Vila Seugling - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3401-8302 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001857-34.2020.8.16.0075   Processo:   0001857-34.2020.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   PRISCILA RODRIGUES BRASIL Réu(s):   TIM CELULAR S.A.

    Afirma a requerida que o valor atribuído à causa deve expressar o conteúdo econômico almejado pela parte e o valor atribuído à causa é manifestamente exagerado, sendo que considerou a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando em verdade, deveria considerar tão somente a soma dos valores que a parte alega terem sido cobrados indevidamente.

    Pois bem.

    Dispõe o art. 292, II, do CPC que o valor da causa será: Art. 292. (...) II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; No caso em tela, o pedido formulado refere-se justamente a nulidade da cobrança de valores pela ré que a autora considera ilegais.

    Assim, o valor da causa deve corresponder a soma dos valores que a autora considera terem sido cobrados indevidamente.

    Neste sentido, já decidiu o E.

    Tribunal de Justiça do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO ORDINÁRIA.

    CONTRATO ADMINISTRATIVO.

    PRETENSÃO DA APELADA DE RECEBIMENTO DE VALORES PROVENIENTES DE SUPOSTA NECESSIDADE DE REAJUSTE PREÇO INICIALMENTE CONTRATADO.

    SENTENÇA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E DECLAROU A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO.VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DA REPARAÇÃO BUSCADA.

    APLICAÇÃO APENAS DA IMPORTÂNCIA CONTROVERTIDA, E NÃO DA INTEGRALIDADE DA QUANTIA ACORDADA NO CONTRATO ADMINISTRATIVO.

    ART. 292, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    NECESSIDADE DE EQUIVALÊNCIA À EXPRESSÃO ECONÔMICA DA DEMANDA.

    PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.INAPLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL PREVISTO NO 1º DO DECRETO N. 20.910/1932.

    PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE NÃO SE BENEFICIA DO MENCIONADO PRAZO DE CINCO ANOS.

    PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    APLICAÇÃO DO PRAZO TRIENAL PARA PRESCRIÇÃO DE PRETENSÃO DE HAVER ENCARGO ACESSÓRIO PAGÁVEL EM PERÍODO NÃO MAIOR DE UM ANO.

    ART. 206, §3º, INCISO III, DO CÓDIGO CIVIL.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. (TJPR - 4ª C.Cível - 0003890-15.2016.8.16.0179 - Curitiba -  Rel.: Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima -  J. 11.02.2020) (Grifei).

    Diante do exposto, determino a emenda à inicial para que a parte autora corrija o valor dado à causa, a fim de compatibilizá-la com o valor das cobranças que pretende ver anuladas.

    Concedo, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321, do CPC.

    Após, voltem os autos conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Cornélio Procópio, 15 de abril de 2021.   Guilherme Formagio Kikuchi Juiz de Direito

  • 22/04/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/04/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 30/03/2021 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA RODRIGUES BRASIL

  • 24/03/2021 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 13:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/03/2021 22:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 14/02/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 12:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/02/2021 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 12:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/01/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 13/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/12/2020 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 00:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/12/2020 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 12:59

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 24/11/2020 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 12:28

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 06/11/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2020 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA RODRIGUES BRASIL

  • 15/10/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 09/10/2020 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/09/2020 13:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/09/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA RODRIGUES BRASIL

  • 12/09/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 02/09/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 13:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/08/2020 23:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/08/2020 18:50

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 18:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 03:17

    DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA RODRIGUES BRASIL

  • 04/08/2020 02:49

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 30/07/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 10:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2020 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/07/2020 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 11:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/06/2020 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 12:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/05/2020 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/04/2020 14:58

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 14:58

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2020 20:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2020 20:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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