TJPR - 0005491-57.2003.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEUSA TERESINHA DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF *74.***.*55-53

JOSE CARLOS DE QUINTAL

CPF *36.***.*07-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

1.º OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2023 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/02/2023 09:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/02/2023 09:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/02/2023 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 13:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2023 18:47

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 17:07

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 30/01/2023 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 09/12/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 15:13

    Juntada de CUSTAS

  • 30/11/2022 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 09:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/09/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 01:11

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 18:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/08/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 18:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/08/2022 14:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/07/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/07/2022 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2022 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 18/07/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 18/07/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 18/07/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 18/07/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 08/07/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2022 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/06/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/06/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/06/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/06/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 16:12

    Juntada de CUSTAS

  • 13/05/2022 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 14:06

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0007862-23.2005.8.16.0035

  • 20/04/2022 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/04/2022 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

  • 12/04/2022 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 12:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/03/2022 08:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/03/2022 08:11

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/03/2022 07:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 22/03/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 23/12/2021 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/12/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/12/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 12:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/12/2021 14:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2021 14:00

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 23:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/10/2021 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 11:54

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 31/08/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 21:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 10:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/05/2021 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 18:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2021 12:56

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 04/05/2021 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005491-57.2003.8.16.0035   Processo:   0005491-57.2003.8.16.0035 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.179,11 Exequente(s):   Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s):   CLEUSA TERESINHA DE OLIVEIRA CARVALHO JOSE CARLOS DE QUINTAL 1.

    De início, oportuno destacar que é sabido por este Juízo que o executado Jose Carlos de Quintal, que responde a vários executivos fiscais neste Juízo, é falecido desde 18/01/1988, ou seja, anteriormente ao ajuizamento da presente ação.

    Assim, em atenção aos arts. 9º e 10º do Código de Processo Civil, o exequente poderá expor argumentos que superem a caracterização da ilegitimidade passiva do executado, cabendo-lhe, também, a juntada da respectiva certidão de óbito.

    Com o decurso do prazo concedido, com ou sem manifestação do exequente, não se admitindo dilação de prazo, os autos devem retornar para deliberar acerca da ilegitimidade passiva 2.

    Com relação a executada Cleusa Teresinha de Oliveira Carvalho, considerando que nos autos nº 0007857-35.2004.8.16.0035, encontra-se representada pela curadora especial Dra.

    Shirley Ana Barcarol Sklar, bem como a sua citação por edital na presente demanda, nomeio-a também como curador(a) para defesa dos interesses da executada supraindicada, nos termos do art. 72, II, do CPC. 3.

    Intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar defesa. 4.

    Em caso positivo, fica, desde já, intimada acerca da penhora no rosto dos autos (evento 36.1) para, querendo, embargar no prazo legal.

    Intimem-se.

    D.N.

    São José dos Pinhais, 16 de março de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 23/04/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 17:50

    NOMEADO CURADOR

  • 16/03/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2020 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2020 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2020 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 16:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2020 16:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2020 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 08/05/2020 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 18:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 30/04/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 30/04/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 29/04/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 28/04/2020 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2020 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 15:58

    Processo Desarquivado

  • 07/08/2018 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 23/07/2018 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 17:55

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/07/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 17:52

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 21/03/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2017 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2017 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2017 16:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2017 16:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2017 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2017 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2017 14:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 20/02/2017 16:55

    Recebidos os autos

  • 20/02/2017 16:55

    Juntada de CUSTAS

  • 17/02/2017 18:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/01/2017 16:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/01/2017 14:05

    APENSADO AO PROCESSO 0007862-23.2005.8.16.0035

  • 25/01/2017 14:02

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2017 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2016 12:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2016 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2016 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2016 17:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2016 17:41

    Recebidos os autos

  • 16/12/2015 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 15/12/2015 12:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 10/12/2015 12:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/10/2015 13:41

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 26/10/2015 12:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/10/2015 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/10/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2015 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2015 14:00

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 17/09/2015 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2015 15:53

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2015 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 17/08/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2015 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 09/11/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2014 17:56

    Recebidos os autos

  • 29/10/2014 17:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/10/2014 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2014 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2014 16:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2003

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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