TJPR - 0006068-10.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 6ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CRISTINA DAMARIS COLVERO MACHADO

CPF *20.***.*77-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2025 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/06/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/05/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2025 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 01:01

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/11/2024 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2024 09:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2024 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/08/2024 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2024 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 09:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/07/2024 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2024 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 03/07/2024 20:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2024 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2024 04:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 17:42

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 15/03/2024 14:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/02/2024 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/02/2024 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2024 03:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/10/2023 06:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 09:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/10/2023 08:09

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 06:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/10/2023 19:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/10/2023 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 06:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 15/08/2023 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/08/2023 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 16:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/08/2023 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 13:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/08/2023 12:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/07/2023 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 06:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 21:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/06/2023 18:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/05/2023 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2023 02:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/04/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 31/03/2023 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 01:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 21:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/03/2023 21:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 24/03/2023 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 19:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2023 20:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/03/2023 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2023 10:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/01/2023 12:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/12/2022 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/11/2022 12:17

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 12:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/11/2022 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 06:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 06:39

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/11/2022 06:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2022 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/10/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 17:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2022

  • 20/10/2022 17:45

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2022 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 01/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/09/2022 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 02:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 19:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/09/2022 11:34

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/09/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2022 02:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 18:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59

  • 15/08/2022 18:13

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 01/08/2022 01:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 20:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/08/2022 00:00 ATÉ 02/09/2022 23:59

  • 29/07/2022 19:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/07/2022 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 11:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/07/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/07/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 30/06/2022 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 20:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/06/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 15:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/06/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 06:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 14:16

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/06/2022 05:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 17:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/06/2022 17:23

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/06/2022 17:23

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/06/2022 17:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2022 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 02/06/2022 22:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/05/2022 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 22:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/04/2022 09:42

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 01/04/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2022

  • 01/04/2022 14:38

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 14:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/01/2022 11:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/01/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 03/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 01:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 01:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 08:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2021 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 18:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59

  • 17/11/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 13:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/11/2021 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 29/10/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/10/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/10/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/10/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 20:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 07:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 05:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 05:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 05:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/09/2021 11:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2021 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 12:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2021 19:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/08/2021 18:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/08/2021 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 10:50

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 10:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/07/2021 07:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/07/2021 07:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2021 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 07:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/07/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2021 15:36

    Distribuído por sorteio

  • 28/07/2021 15:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/07/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/07/2021 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 14:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/07/2021 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 18:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 14:59

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 21/06/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 13:49

    Expedição de Carta precatória

  • 04/06/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 08:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/05/2021 13:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2021 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 12:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006068-10.2021.8.16.0001 Acerca do requerimento de gratuidade da justiça formulado pela parte Requerente à exordial, considero que a presunção a que alude o art. 99, §3º, do Código de Processo Civil[1], é relativa.

    Tanto é assim que o art. 5º, LXXIV, da CF/88, dispõe que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Portanto, cabe ao magistrado determinar diligências complementares no intuito de investigar se a parte preenche os pressupostos legais para a concessão do benefício em comento, sob pena de seu indeferimento, nos termos do art. 99, §2º, CPC.

    Não é outro o entendimento assimilado pelo Enunciado 35 da 4ª e 5ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná, segundo o qual “A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal "iuris tantum", podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido”. À vista disso, não há como se descartar, de plano, a possibilidade de a parte Requerente reunir condições para suportar o pagamento das despesas processuais, tendo em vista que não colacionou aos autos qualquer documento tendente a, efetivamente, comprovar a sua atual situação financeira.

    Assim, determino que o Requerente comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, que efetivamente não possui condições de arcar com as custas do processo, informando sua renda mensal familiar, juntando, para tanto, cumulativamente, os documentos comprobatórios: a) cópia da última declaração do imposto de renda, b) cópia do seu último contracheque ou CTPS e c) extratos bancários das instituições financeiras com as quais mantenha relação no tocante aos últimos dois meses.

    Se a parte Autora for casada ou viver em união estável, deverá trazer aos autos os documentos arrolados no item acima no tocante ao seu cônjuge ou companheiro (a), uma vez que a gratuidade da justiça é aferida à luz da sua renda familiar.

    Indo adiante, deve a parte Requerente, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, retificar/esclarecer o valor atribuído à causa, uma vez que sendo os pedidos a revisão de contrato cumulado com indenização, deve o valor da causa corresponder à soma (art. 292, VI, do CPC) do ato jurídico o qual visa a revisão (inciso II do mesmo dispositivo) com o valor pretendido a título de indenização por danos morais (inciso V do mesmo dispositivo legal).

    Oportunamente, retornem os autos conclusos para análise do pedido liminar na classe das decisões iniciais.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   [1] Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.   Curitiba, datado digitalmente. (L)   Ana Lúcia Ferreira Juíza de Direito

  • 22/04/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 12:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/04/2021 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 13:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/03/2021 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2021 10:52

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 10:52

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2021 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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