TJPR - 0009429-40.2018.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

CNPJ: 26.405.883/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA SILMARA SZTACHERA

CPF *06.***.*86-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 16:42

    Processo Desarquivado

  • 19/05/2025 16:25

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 16:23

    Processo Desarquivado

  • 21/02/2025 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2024 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/09/2023 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/07/2023 12:14

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/07/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 09/05/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SILMARA SZTACHERA

  • 10/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 16:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/11/2022 02:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 21:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SILMARA SZTACHERA

  • 28/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SILMARA SZTACHERA

  • 28/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SILMARA SZTACHERA

  • 24/06/2022 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO

  • 24/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO

  • 20/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/06/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 06/05/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO

  • 28/04/2022 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2022 03:48

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO

  • 25/02/2022 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 14:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/01/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO

  • 17/12/2021 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SILMARA SZTACHERA

  • 30/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/05/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SILMARA SZTACHERA

  • 20/05/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 12/05/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SILMARA SZTACHERA

  • 11/05/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 11/05/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 07/05/2021 18:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 06/05/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 04/05/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009429-40.2018.8.16.0001 1.

    Não há erro na decisão de seq. 99, eis que foi levado em consideração o bloqueio de R$ 10.078,04 para sua prolação.  Lê-se: Ao analisar os documentos juntados aos autos, à seq. 97, verifica-se que o bloqueio incidiu sobre a conta poupança n. 83402-5 de titularidade da mãe da parte executada HELENA SZTACHERA, na importância de R$ 10.078,04.

    Não concordando com o inteiro teor da decisão, deverá interpor o recurso pertinente. 2.

    Cumpra-se conforme já determinado. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.    GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

  • 01/05/2021 00:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2021 00:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/05/2021 00:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2021 00:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/04/2021 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 16:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0009429-40.2018.8.16.0001 1. À seq. 84.2 houve bloqueio de R$ 10.078,04 via sistema SISBAJUD em conta de titularidade de MARIA SILMARA SZTACHERA.  A executada se manifestou à seq. 97.1, tendo apontado que o bloqueio se deu em conta poupança conjunta, assim, os valores não lhe pertencem.

    Ademais, diante do valor estar depositado em conta poupança, é sendo impenhorável, conforme art. 833, inciso X do CPC. É o relatório.

    Passo a decidir.

    Alegou a executada a impenhorabilidade dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD, uma vez que encontram-se em conta poupança.  O artigo 833, incisos X, do Código de Processo Civil de 2015 dispõe: São impenhoráveis: (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos;(...).  A impenhorabilidade de até 40 salários mínimos da conta poupança destina-se justamente para garantir a dignidade do poupador, assegurando-lhe bens e direitos indispensáveis à preservação do mínimo existencial, ao mesmo tempo que certifica que a finalidade da execução será alcançada: satisfazer o crédito do exequente.

    Ao analisar os documentos juntados aos autos, à seq. 97, verifica-se que o bloqueio incidiu sobre a conta poupança n. 83402-5 de titularidade da mãe da parte executada HELENA SZTACHERA, na importância de R$ 10.078,04.

    Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no REsp n. 1.184.584/MG, a conta bancária coletiva ou conjunta pode ser indivisível ou solidária.

    A primeira se caracteriza pela necessidade de assinatura de todos para movimentação e na segunda prevalece o princípio da solidariedade ativa, uma vez que um ato praticado por um dos titulares não pode afetar os demais.  Assim, a constrição não pode se dar em proporção maior que o numerário pertencente ao devedor da obrigação, visando preservar o saldo pertencente aos demais titulares.

    Na ausência de comprovação sobre quais valores integram o patrimônio de cada co-titular, presume-se a divisão em partes iguais. Assim, presume-se que R$ 5.039,02, pertence à executada, eis que não houve comprovação em outro sentido.

    Sobre o valor considerado como a executada, tem-se que é inferior à 40 salários mínimos.

    Em análise ao extrato juntado, não se verifica qualquer movimentação na conta poupança, exceto rendimento e transferência de crédito, caracterizando-se para a finalidade para a qual foi criada – poupar.

    Assim reconheço a impenhorabilidade do montante.

    Diante de todo o exposto, DE IMEDIATO, libere-se metade do valor constrito, eis que não pertence à executada e, PRECLUSA a presente decisão, libere-se o remanescente. 2.

    Cumpra-se deliberação de seq. 83.1 no que pertinente. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito      

  • 27/04/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/04/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 13:02

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 26/03/2021 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 14:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/03/2021 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2020 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 30/10/2020 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 16:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/10/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/10/2020 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 21/09/2020 18:39

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 21:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 21:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/07/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 28/07/2020 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2020 22:32

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 27/05/2020 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2020 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2020 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 13:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/05/2020 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 07/05/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 18:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/03/2020 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 09:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2020 16:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/02/2020 16:30

    Expedição de Mandado

  • 01/11/2019 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 17/10/2019 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 17:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/10/2019 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 23/09/2019 10:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/09/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 14:01

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 13:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/09/2019 12:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 26/07/2019 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/06/2019 15:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2019 13:04

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2019 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2019 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 13/02/2019 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 15/10/2018 15:13

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2018 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2018 20:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/06/2018 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/06/2018 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 13:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/06/2018 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2018 05:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/06/2018 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 22/05/2018 12:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/05/2018 12:07

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2018 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 26/04/2018 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 15:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/04/2018 13:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2018 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 13:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/04/2018 12:25

    Recebidos os autos

  • 19/04/2018 12:25

    Distribuído por sorteio

  • 18/04/2018 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2018 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2018

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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