TJPR - 0029846-77.2019.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 11ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2024 10:13
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2024 09:47
Recebidos os autos
-
04/07/2024 09:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/07/2024 07:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/06/2024 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2024 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2024 01:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2024 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2024 18:47
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
06/05/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2024 11:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2024 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2024 22:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2024 22:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/03/2024 22:31
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
14/02/2024 17:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2024
-
14/02/2024 17:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2024
-
14/02/2024 17:19
Recebidos os autos
-
14/02/2024 17:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2024
-
14/02/2024 17:19
Baixa Definitiva
-
14/02/2024 17:19
Baixa Definitiva
-
14/02/2024 17:19
Baixa Definitiva
-
14/02/2024 17:19
Juntada de Certidão
-
14/02/2024 17:17
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/02/2024 00:52
DECORRIDO PRAZO DE LUVAS YELING LTDA.
-
08/12/2023 01:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2023 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2023 16:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
07/12/2023 16:25
Recurso Especial não admitido
-
05/12/2023 16:13
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
05/12/2023 16:13
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
02/12/2023 00:51
DECORRIDO PRAZO DE LUVAS YELING LTDA.
-
25/11/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 15:46
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
08/11/2023 11:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/10/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 15:05
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 12:49
Recebidos os autos
-
03/10/2023 12:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
03/10/2023 12:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
03/10/2023 12:49
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/10/2023 12:49
Distribuído por dependência
-
03/10/2023 12:49
Recebido pelo Distribuidor
-
02/10/2023 21:27
Juntada de Petição de recurso especial
-
02/10/2023 21:27
Juntada de Petição de recurso especial
-
12/09/2023 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2023 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2023 18:03
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/08/2023 17:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/08/2023 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2023 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 17:34
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/08/2023 00:00 ATÉ 25/08/2023 17:00
-
28/07/2023 18:28
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/07/2023 18:28
Recebidos os autos
-
28/07/2023 18:28
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
28/07/2023 18:28
Distribuído por dependência
-
28/07/2023 18:28
Recebido pelo Distribuidor
-
28/07/2023 17:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/07/2023 17:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/07/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2023 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 16:29
Juntada de ACÓRDÃO
-
07/07/2023 17:03
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
02/06/2023 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2023 16:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/07/2023 00:00 ATÉ 07/07/2023 17:00
-
29/05/2023 18:11
Pedido de inclusão em pauta
-
29/05/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 13:45
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
15/05/2023 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2023 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2023 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2023 17:51
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
19/04/2023 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 13:36
Conclusos para despacho INICIAL
-
19/04/2023 13:36
Recebidos os autos
-
19/04/2023 13:36
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/04/2023 13:36
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
19/04/2023 12:04
Recebido pelo Distribuidor
-
19/04/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 10:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/04/2023 17:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/03/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2023 14:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/03/2023 12:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2023 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2023 18:44
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/11/2022 14:52
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
10/11/2022 18:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/10/2022 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2022 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 10:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/09/2022 16:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/09/2022 11:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/09/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2022 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 18:02
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
19/07/2022 18:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/07/2022 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2022 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2022 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 01:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/06/2022 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2022 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2022 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2022 17:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2022 19:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/05/2022 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 16:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2022 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/05/2022 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 17:42
Juntada de COMPROVANTE
-
10/05/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 18:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022
-
29/04/2022 18:12
Recebidos os autos
-
29/04/2022 18:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022
-
29/04/2022 18:12
Baixa Definitiva
-
29/04/2022 18:12
Baixa Definitiva
-
29/04/2022 18:12
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 18:12
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE LUVAS YELING LTDA.
-
28/04/2022 22:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 09:47
Conclusos para decisão
-
08/04/2022 15:45
Juntada de Certidão
-
01/04/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2022 13:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 08:09
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
23/03/2022 08:09
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
21/03/2022 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 11:34
Juntada de ACÓRDÃO
-
18/03/2022 17:10
Embargos de Declaração Acolhidos
-
20/01/2022 15:31
PROCESSO SUSPENSO
-
20/01/2022 15:30
Juntada de Certidão
-
27/12/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 17:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 14:52
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 17:00
-
30/11/2021 14:05
Pedido de inclusão em pauta
-
30/11/2021 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 17:22
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
03/11/2021 12:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2021 08:41
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
11/10/2021 17:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/10/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 22:58
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/09/2021 22:58
Recebidos os autos
-
14/09/2021 22:58
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/09/2021 22:58
Distribuído por dependência
-
14/09/2021 22:58
Recebido pelo Distribuidor
-
14/09/2021 15:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/09/2021 15:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/09/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2021 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 13:37
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/08/2021 17:47
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/08/2021 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2021 18:34
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/08/2021 00:00 ATÉ 20/08/2021 17:00
-
14/07/2021 17:47
Pedido de inclusão em pauta
-
14/07/2021 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2021 12:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 21:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2021 17:28
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
02/07/2021 10:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2021 17:39
Conclusos para despacho
-
21/06/2021 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2021 14:14
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
12/06/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
01/06/2021 20:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 20:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 18:20
Não Concedida a Medida Liminar
-
31/05/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 13:04
Conclusos para despacho INICIAL
-
31/05/2021 13:04
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
31/05/2021 12:11
Recebido pelo Distribuidor
-
28/05/2021 16:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2021 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
26/05/2021 10:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Processo: 0029846-77.2019.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): Luvas Yeling Ltda.
Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. 1.
Trata a presente de ação de revisão contratual ajuizada por Luvas Yeling Ltda em face de Itau Unibanco S/A. 2.
Estando as partes devidamente representadas passo a sanear o feito, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil. 3.
Pois bem, a parte autora, na exordial, evento 1.1, requer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, o que resta evidente, uma vez que ambas as partes se enquadram na descrição de consumidor e fornecedor estabelecida pelo Código de processo Civil.
In verbis: " Artigo 3º - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. § 1º - Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2º - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista." 4.
Concomitantemente, à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, a parte autora requereu a inversão do ônus da prova, justamente, baseando seu pedido de inversão por conta de ser caso de aplicação da lei consumerista. 5.
Tendo em vista que as partes se encaixam nos conceitos de consumidor e fornecedor dados pela legislação citada, bem como por se tratar de relação tipicamente de contratação de serviços, consumerista, mas, também, por expressa disposição legal, consoante o art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.078/90, tem-se que, com efeito, pode-se admitir a inversão ao ônus da prova preconizada no referido codex. 6.
Observa-se que o inciso VIII do art. 6º (CDC) expressa que a inversão do ônus da prova será admitida a critério do Juiz quando for verossímil a alegação do consumidor ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. 7.
A verossimilhança somente se configurará quando as circunstâncias demonstrarem “uma probabilidade muito grande” que sejam verdadeiras as alegações do consumidor.
Além disso, necessário que haja hipossuficiência técnica, financeira ou probatória para que se justifique a inversão do ônus. 8.
No caso em apreço, a postulação jurídica é amplamente justificada, porque o consumidor, pôr se tratar de pessoa física, não dispõe de todas as informações necessárias à defesa de seus direitos.
De fato, há de se reconhecer a hipossuficiência técnica da parte consumidora: “De acordo com o Código do Consumidor, entretanto, desde que o juiz, utilizando-se das máximas de experiência, entenda como verossímeis as afirmações do consumidor, poderá inverter o ônus da prova.
Esta inversão significa que caberá ao réu (fornecedor) produzir o conjunto probatório que afaste as alegações do autor (consumidor), mesmo que este não tenha apresentado provas acerca de suas alegações. (ALVIM, Arruda et alli.
Código do Consumidor Comentado.
Vol. 8, 2ª ed.
Revista e Ampliada.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995, pág. 68/70)” 9.
Cecília Matos, citada na obra Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, organizada por Ada Pelegrini Grinover et alli (Forense Universitária, 6ª ed., 1999, pág. 129/130), comenta que:“... a Lei nº 8.078/90 prevê a facilitação da defesa do consumidor através da inversão do ônus da prova, adequando-se o processo à universalidade da jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às sociedades de massa, obstando o acesso à ordem jurídica efetiva e justa”. 10.
Ainda argumenta a doutrinadora que: “A inversão do ônus da prova é direito de facilitação da defesa e não pode ser determinada senão após o oferecimento e valoração da prova, se e quando o julgador estiver em dúvida”. 11.
Assim, defiro o pedido formulado, invertendo o ônus da prova para que fique a parte ré ciente que está com essa responsabilidade, bem como, definir que, na presente demanda, as regras consumeristas deverão ser as adotadas.
Neste sentido: “DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto da Relatora.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.592.507-0, DA 24ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBAAPELANTES: MARCOS DE OLIVEIRA MACHADO NETO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A.RELATORA: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI (EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO) APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PESSOA JURÍDICA.
APLICABILIDADE DAS NORMAS DO CDC PARA PESSOA JURÍDICA.
TEORIA FINALISTA MITIGADA.
POSSIBILIDADE.
PRECEDENTES STJ.INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
PARTE TECNICAMENTE HIPOSSUFICIENTE.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.POSSIBILIDADE.
CONTRATAÇÃO EXPRESSA (INTELIGÊNCIA DO ART. 28, § 1º, I, DA LEI 10.931/2004).
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2170- 36/2001.
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA Nº 973.827/RS.
EXPRESSA PREVISÃO NO CONTRATO.
TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL - SÚMULA 541 DO STJ.LEGALIDADE DA COBRANÇA.
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
EXIGIBILIDADE EXCLUSIVA.
EXCLUSÃO DOS DEMAIS ENCARGOS REMUNERATÓRIOS OU 2 MORATÓRIOS CUMULADOS, SOB PENA DE BIS IN IDEM.RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES.SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA COM ALTERAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - AC - 1592507-0 - Curitiba - Rel.: Fabiane Pieruccini - Unânime - - J. 15.02.2017) (TJ-PR - APL: 5925070 PR 1592507-0 (Acórdão), Relator: Fabiane Pieruccini, Data de Julgamento: 15/02/2017, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1981 03/03/2017)” 12.
Inexistindo outras questões prejudiciais ou preliminares, dou o feito por saneado. 13.
Verifico a ausência de necessidade de produção de quaisquer outras provas, vez que em nada contribuirão para dirimir a lide, mas, ao contrário, provocarão a procrastinação do feito e o dispêndio de dinheiro, tempo e energia desnecessários, eis que a questão versa, essencialmente, acerca de questões de direito. 14.
Adverte-se, desde já, que o indeferimento de prova inútil não gera cerceamento de defesa, conforme decisórios corroboradores: “APELAÇÃO CÍVEL.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.
ART. 43, § 2º DO CDC.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
JULGAMENTO ANTECIPADO.
POSSIBILIDADE.
Tendo a Magistrada singular concluído que os elementos probatórios constantes dos autos bastavam à formação do seu convencimento, inexiste óbice ao julgamento antecipado da lide, mormente quando despicienda à solução da controvérsia, nos termos do art. 355, I, do CPC.
APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº *00.***.*33-49, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Julgado em 30/08/2018)”. (TJ-RS - AC: *00.***.*33-49 RS, Relator: Paulo Roberto Lessa Franz, Data de Julgamento: 30/08/2018, Décima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 12/09/2018) “EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - PRESCINDIBILIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
ARBITRAMENTO.
CRITÉRIOS. 1.
Compete ao juiz, na condição de destinatário da prova, decidir sobre a necessidade ou não da realização de provas, motivo pelo qual o julgamento antecipado da lide, com base nos documentos já apresentados pelas partes, não implica em violação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. 2.
Estando provada a efetiva prestação de serviços jurídicos, torna-se devido o pagamento de honorários advocatícios pelos serviços prestados. 3.
Para o arbitramento dos honorários advocatícios, deverão ser observados os critérios constantes da lei (artigo 596 do Código Civil), ou seja, o costume do lugar, o tempo de serviço e sua qualidade, além dos parâmetros previstos no § 2º do artigo 22 da Lei nº 8.906, de 1.994”. (TJ-MG - AC: 10105130172098001 MG, Relator: Maurílio Gabriel, Data de Julgamento: 12/09/2019, Data de Publicação: 20/09/2019) “BANCÁRIO.
AÇÃO DE COBRANÇA.
CONTRATO DE CRÉDITO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE – CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO.
SENTENÇA OMISSA EM RELAÇÃO ÀS ABUSIVIDADES DO1.
VALOR REFERENTE AO CARTÃO DE CRÉDITO.
DESNECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE QUALQUER NULIDADE DIANTE DA POSSIBILIDADE DE O TRIBUNAL DECIDIR DESDE LOGO O MÉRITO DA CAUSA, COM FULCRO NO ARTIGO 1.013, § 3º, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.
CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO.
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA REJEITADO.2.
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DA DEMANDA.
CABE AO JUIZ, DESTINATÁRIO DA PROVA, DECIDIR A LIDE SOB O CONVENCIMENTO MOTIVADO.
MATÉRIA APRECIADA REITERADAMENTE NAS DEMANDAS DESSA CÂMARA ESPECIALIZADA.
DESNECESSIDADE DA PROVA PERICIAL.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.
POSSIBILIDADE EM CONTRATOS3.
FIRMADOS APÓS O ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2001 E QUE PREVEJAM DE FORMA EXPRESSA A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL.
RESP Nº 973.827/RS, SUBMETIDO AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS.
ENUNCIADO Nº 3 DAS 17ª E 18ª CÂMARAS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL.
PACTUAÇÃO COMPROVADA.
TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS.
NÃO APLICAÇÃO DO4.
DECRETO Nº 22.626/1933 (LEI DE USURA).
SÚMULA 596 DO STF.
ESTIPULAÇÃO EM LIMITE SUPERIOR A 12% AO ANO QUE, POR SI SÓ, NÃO REFLETE ABUSIVIDADE.
PRECEDENTES DO STJ.
ABUSIVIDADE DOS JUROS COBRADOS NOS CONTRATOS EM QUE A TAXA ESTIPULADA FOI SUPERIOR A UMA VEZ E MEIA, AO DOBRO OU AO TRIPLO DAQUILO QUE O BANCO CENTRAL DO BRASIL TENHA REFERENCIADO QUANDO DA FIXAÇÃO DA TAXA MÉDIA, NOS TERMOS DO RECURSO ESPECIAL N.º 1.061.530/RS, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.
CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E CONTA CORRENTE5.
AVENÇADOS EM UM ÚNICO INSTRUMENTO.
EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E EXCESSO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS DA CONTA CORRENTE, CONSOANTE FUNDAMENTAÇÃO EXPLANADA.
REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E FIXAÇÃO6.
DOS HONORÁRIOS RECURSAIS.
RECURSO (1) DESPROVIDO.
RECURSO (2) PROVIDO”. (TJPR - 16ª C.Cível - 0012886-75.2017.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 19.09.2018) “AGRAVO REGIMENTAL.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DECLARATÓRIA.
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
NÃO CONFIGURADO.
SÚMULA Nº 7/STJ. 1.
Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. 2.
Rever o acórdão que afastou o cerceamento de defesa implicaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ. 3.
Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 636461 SP 2014/0328023-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 03/03/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/03/2015)” 15.
Finda, portanto, a fase instrutória do feito, comportando julgamento neste momento. 16.
No entanto, aguarde-se para julgamento simultâneo com a demanda cautelar em apenso, nº 6860-95.20020. 17.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, 23 de abril de 2021. Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito KFV -
27/04/2021 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 16:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/04/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE LUVAS YELING LTDA.
-
14/04/2021 17:44
Conclusos para decisão
-
14/04/2021 17:41
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
13/04/2021 01:01
DECORRIDO PRAZO DE LUVAS YELING LTDA.
-
12/04/2021 14:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2021 13:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 11:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2021 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 11:40
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 11:37
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
30/03/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2021 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 17:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/03/2021 17:11
Conclusos para despacho
-
09/02/2021 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/01/2021 18:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/01/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/01/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/12/2020 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/12/2020 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 13:51
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 14:32
Recebidos os autos
-
25/11/2020 14:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2020
-
25/11/2020 14:32
Baixa Definitiva
-
25/11/2020 14:32
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 14:31
Cancelada a movimentação processual
-
25/11/2020 00:17
DECORRIDO PRAZO DE LUVAS YELING LTDA.
-
24/11/2020 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 22:48
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
31/10/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 10:44
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/10/2020 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2020 12:50
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
20/10/2020 17:45
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
20/10/2020 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2020 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 20:49
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
19/10/2020 14:25
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
06/10/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 14:13
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
03/10/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
03/10/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE LUVAS YELING LTDA.
-
25/09/2020 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2020 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 20:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2020 03:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/09/2020 02:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 17:54
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
01/09/2020 11:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
01/09/2020 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 19:50
Não Concedida a Medida Liminar
-
27/08/2020 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 18:00
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/08/2020 18:00
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
27/08/2020 17:59
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
27/08/2020 17:49
Recebido pelo Distribuidor
-
27/08/2020 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
27/08/2020 11:40
Juntada de Petição de contestação
-
17/08/2020 16:01
Conclusos para despacho
-
15/08/2020 01:09
DECORRIDO PRAZO DE LUVAS YELING LTDA.
-
06/08/2020 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
04/07/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 17:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/06/2020 17:43
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/06/2020 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 10:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/05/2020 22:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 15:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/03/2020 13:27
APENSADO AO PROCESSO 0006860-95.2020.8.16.0001
-
05/02/2020 12:19
Conclusos para decisão
-
16/12/2019 14:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/12/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2019 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2019 13:18
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/11/2019 14:31
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
26/11/2019 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2019 15:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/11/2019 11:04
Recebidos os autos
-
04/11/2019 11:04
Distribuído por sorteio
-
01/11/2019 15:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/11/2019 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2019
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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