TJPR - 0002734-35.2018.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

22ª SDP - ARAPONGAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON RENAN RAMOS DA SILVA

CPF *78.***.*59-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 16:22

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/12/2024 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2024 14:24

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/12/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 14:25

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 02/09/2024 15:05

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 02/09/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 19:18

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 25/03/2024 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 12:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/03/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 15:55

    CONCEDIDO O INDULTO A PARTE

  • 21/02/2024 12:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/02/2024 10:57

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 10:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2024 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2024 17:25

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 14/11/2023 15:42

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 14/11/2023 15:40

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/11/2023 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/07/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 16:44

    Juntada de CUSTAS

  • 12/07/2023 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 05/07/2023 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/07/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 05/07/2023 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/07/2023 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2023 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

  • 05/07/2023 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

  • 05/07/2023 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2021

  • 05/07/2023 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2021

  • 04/10/2022 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 17:53

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2022 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2022 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/02/2022 21:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 18:05

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2021 03:07

    DECORRIDO PRAZO DE ÉMERSON RENAN RAMOS DA SILVA

  • 06/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 22:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 14:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/10/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/10/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/10/2021 21:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2021 21:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/10/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE ÉMERSON RENAN RAMOS DA SILVA

  • 06/09/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 20:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/08/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/08/2021 15:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/08/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/08/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 10:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 14:12

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2021 08:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 19:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 19:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2021 15:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 18:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 17:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2021 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 28/06/2021 15:36

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2021 15:34

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2021 13:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Telefone (43) 3303-2602 (somente WhatsApp) - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002734-35.2018.8.16.0045   Processo:   0002734-35.2018.8.16.0045 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Data da Infração:   20/08/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Roberto Vagner da Silva Réu(s):   EMERSON RENAN RAMOS DA SILVA Vistos, etc. 1.A fim de evitar nulidade e nos termos da Súmula 351 do STF que dispõe que "É nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerce a sua jurisdição", certifique a serventia se o acusado (a) não se encontra preso em alguma das unidades prisionais Estaduais.

    Encontrando-se, providencie sua citação, inclusive por precatória se necessário; 2.

    Havendo resposta negativa quanto à consulta realizada ao Sistema Prisional do Estado e, ainda, estando o réu em lugar incerto e não sabido, cite-o por edital, nos termos requerido pelo Ministério Público, com prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar resposta à acusação que lhe é feita, no prazo legal de 10 (dez) dias, na qual poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo que sejam intimadas se necessário (art. 396-A do CPP); 3.

    Conste, no referido edital, as indicações descritas no art. 365 do CPP, e, ainda, a advertência de que não sendo, pelo acusado, apresentada defesa, no prazo legal, ou se o acusado, não constituir defensor, será o processo suspenso, bem como, também será suspenso o prazo prescricional conforme disciplina o artigo 366 do citado Diploma Processual Penal; 4.

    Ultrapassado o prazo legal de 10 (dez) dias sem a apresentação defesa, ou se o acusado, mesmo citado, não constituir defensor, certifique-se o ocorrido e voltem os autos conclusos; 5.

    Cumpra-se.    

  • 27/04/2021 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/04/2021 14:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:55

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 12/03/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2021 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 10:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 10:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2021 15:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 18:19

    Expedição de Mandado

  • 13/11/2020 17:29

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2020 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 18:27

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 18:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2020 15:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2020 17:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/02/2020 11:30

    Recebidos os autos

  • 19/02/2020 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2020 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2020 17:42

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 17:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/02/2020 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/02/2020 17:22

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2020 16:17

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 14/02/2020 10:38

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 15:08

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 15:08

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2020 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2020 14:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/02/2020 17:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/01/2020 15:59

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 15:38

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 31/01/2020 15:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 30/01/2020 17:59

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 17:59

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/03/2018 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2018 13:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/03/2018 13:14

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/03/2018 15:26

    Recebidos os autos

  • 06/03/2018 15:26

    Distribuído por sorteio

  • 06/03/2018 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2018

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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