TJPR - 0007163-61.2019.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROMAS ' S CABELEREIROS LTDA

CNPJ: 04.520.421/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2023 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/06/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ROMAS ' S CABELEREIROS LTDA

  • 08/09/2022 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022

  • 05/09/2022 12:48

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 12/08/2022 12:47

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/08/2022

  • 12/08/2022 12:47

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ROMAS ' S CABELEREIROS LTDA

  • 14/06/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 17:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/06/2022 14:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/04/2022 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 14:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59

  • 01/04/2022 15:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/04/2022 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 14:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/02/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 14:28

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2022 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/02/2022 14:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2022 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/02/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2022 11:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/01/2022 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 14:56

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/11/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ROMAS ' S CABELEREIROS LTDA

  • 01/06/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ROMAS ' S CABELEREIROS LTDA

  • 25/05/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 16:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007163-61.2019.8.16.0190   Processo:   0007163-61.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$130.015,68 Embargante(s):   ROMAS ' S CABELEREIROS LTDA Embargado(s):   Município de Maringá/PR 1.

    A espécie comporta julgamento antecipado (CPC, art. 355, I), ao passo que a solução da matéria de fundo prende-se ao enfrentamento de questões de direito e à apreciação de questões de fato suficientemente esclarecidas pelos documentos que integram os autos.

    Destaco, por oportuno, que a produção de provas outras, além daquelas já colacionadas, nada acresceriam ao deslinde da matéria controvertida.

    Ao contrário, apenas retardariam a prestação jurisdicional definitiva.

    Nesse passo, "cabe salientar que a prova tem por destinatário o Juiz da causa, de forma a propiciar-lhe a formação de sua convicção. É neste aspecto, e na condição de dirigente do processo, que erige o poder do Juiz de limitar e excluir as provas consideradas manifestamente excessivas, impertinentes ou protelatórias" (COSTA, Hélio Martins.

    Lei dos Juizados Especiais Cíveis anotada e sua interpretação jurisprudencial.

    Ed.

    Del Rey, 2000, pág. 208). 2.

    Desta feita, considerando ser a parte embargante beneficiária da gratuidade processual, anote-se para sentença, intimadas as partes acerca da presente decisão, tornem os autos conclusos.

    Anote-se a concessão da gratuidade processual nos autos, considerando que a parte embargante fora considerada hipossuficiencia, inclusive, para fazer frente à garantia exigida, conforme decisão de mov. 26.1.  3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Maringá, data da inclusão no sistema.

    Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 27/04/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 15:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/03/2021 10:59

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 10:23

    Juntada de CUSTAS

  • 22/01/2021 10:23

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/01/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 15:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/11/2020 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 12:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/08/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 12:55

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2020 12:51

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 13:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/07/2020 12:09

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2020 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 14:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/02/2020 12:21

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 14:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2019 13:52

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 12/12/2019 09:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/12/2019 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2019 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 12:58

    APENSADO AO PROCESSO 0015119-17.2009.8.16.0017

  • 24/09/2019 11:04

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 11:04

    Distribuído por dependência

  • 23/09/2019 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2019 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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