TJPR - 0000195-82.1998.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MARIZA FORDELONE ROSA CRUZ

CPF *51.***.*94-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA AMELIA

CNPJ: 76.235.746/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA FORDELONE ROSA CRUZ

  • 03/10/2023 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2023 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 14:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/09/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA FORDELONE ROSA CRUZ

  • 11/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA FORDELONE ROSA CRUZ

  • 24/07/2023 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 15:09

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 12/07/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2023 14:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2023 14:46

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 31/05/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA FORDELONE ROSA CRUZ

  • 25/05/2023 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA FORDELONE ROSA CRUZ

  • 24/03/2023 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 13:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/01/2023 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2023 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2022

  • 14/12/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA FORDELONE ROSA CRUZ

  • 08/12/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/11/2022 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2022 10:26

    Recebidos os autos

  • 12/11/2022 10:26

    Juntada de CUSTAS

  • 12/11/2022 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/11/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 16:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/10/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA FORDELONE ROSA CRUZ

  • 10/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA FORDELONE ROSA CRUZ

  • 22/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 08:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/07/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/07/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/06/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA FORDELONE ROSA CRUZ

  • 09/05/2022 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA FORDELONE ROSA CRUZ

  • 28/04/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 18:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2022 07:35

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA FORDELONE ROSA CRUZ

  • 16/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 14:08

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0000195-82.1998.8.16.0050   Processo:   0000195-82.1998.8.16.0050 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria Valor da Causa:   R$77.465,69 Autor(s):   MARIZA FORDELONE ROSA CRUZ Réu(s):   MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA  

    Vistos. 1.

    Primeiramente, com razão as alegações do Município de Santa Amélia/PR em mov. 54.1.

    Os autos tratam de cobrança de remuneração salarial referente aos meses de maio a dezembro de 1996, bem como 13º salário proporcional correspondente ao ano de 1997, aviso prévio indenizado, férias e FGTS, como se vê do dispositivo da sentença (mov. 1.25, fls. 7).

    Assim, os valores objeto do precatório não abrangem somente verbas indenizatórias, como alega a exequente (mov. 45.1), de sorte que se mostra cabível a retenção do imposto de renda sobre as verbas remuneratórias. 2.

    No mais, ante a alegação de impossibilidade de efetuar os cálculos pelo contador judicial (mov. 33.1), e não tendo havido impugnação específica pela parte exequente quanto aos cálculos apresentados pelo Município em mov. 54.2, serão os valores e parâmetros constantes dos referidos cálculos considerados para fins de retenção do imposto de renda. 3.

    Saliente-se, todavia, que, conforme dispõe o art. 35, III, da Resolução 303, de 18/12/2019, do Conselho Nacional de Justiça, é da instituição financeira responsável pelo pagamento do precatório o dever de retenção e recolhimento do imposto de renda na fonte devido pelos beneficiários. 4.

    Assim, dando continuidade ao feito, apresente o executado as planilhas atualizadas dos valores a serem retidos a título de imposto de renda e de contribuição previdenciária.

    Prazo: 10 (dez) dias. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, datado eletronicamente.   Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

  • 26/04/2021 22:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/03/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA FORDELONE ROSA CRUZ

  • 14/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 21:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/11/2020 17:13

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA FORDELONE ROSA CRUZ

  • 18/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 11:00

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/04/2020 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA FORDELONE ROSA CRUZ

  • 24/12/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 13:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/10/2019 15:56

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 08:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/07/2019 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2019 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA FORDELONE ROSA CRUZ

  • 09/07/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 17:43

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 17:43

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2019 15:42

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 15:42

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/05/2019 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 13:24

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2019 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA FORDELONE ROSA CRUZ

  • 27/03/2019 10:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/03/2019 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/03/2019 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 15:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/03/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 15:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/10/2016 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARIZA FORDELONE ROSA CRUZ

  • 06/10/2016 10:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/10/2016 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2016 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2016 15:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/1998

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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