TJPR - 0010996-51.2013.8.16.0173
1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2023 13:35
Baixa Definitiva
-
02/05/2023 13:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023
-
02/05/2023 13:35
Recebidos os autos
-
02/05/2023 13:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023
-
02/05/2023 13:35
Baixa Definitiva
-
02/05/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2023 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2023 08:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2023 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2023 17:19
PREJUDICADO O RECURSO
-
24/04/2023 13:16
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
03/04/2023 17:22
Arquivado Definitivamente
-
24/03/2023 15:50
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
24/03/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 16:13
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
22/03/2023 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
22/03/2023 08:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 16:39
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:00 ATÉ 28/04/2023 17:00
-
16/03/2023 19:26
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/03/2023 19:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/03/2023 18:56
Pedido de inclusão em pauta
-
16/03/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 17:38
Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
-
09/02/2023 15:01
Recebidos os autos
-
09/02/2023 15:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
09/02/2023 14:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/02/2023 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2023 18:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2023 08:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2023 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2023 17:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/01/2023 16:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/01/2023 15:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
22/12/2022 09:04
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/12/2022 11:49
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/12/2022 18:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2022 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 18:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 11:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/12/2022 08:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2022 08:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2022 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2022 14:15
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/12/2022 14:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA
-
03/12/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
-
02/12/2022 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2022 10:51
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
30/11/2022 14:39
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 15:27
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
17/11/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO MARGARIDO DA SILVA BRAGA
-
08/11/2022 14:54
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/11/2022 14:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/11/2022 17:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2022 17:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 14:32
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 14:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2022 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 12:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2022 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2022 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2022 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2022 14:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO MARGARIDO DA SILVA BRAGA
-
25/10/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 10:58
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
09/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 14:55
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/09/2022 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 08:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2022 08:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 10:07
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 13:36
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/09/2022 13:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 08:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2022 14:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ
-
21/09/2022 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 14:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/09/2022 14:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2022 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2022 07:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2022 00:37
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO MARGARIDO DA SILVA BRAGA
-
14/09/2022 09:48
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
31/08/2022 13:22
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/08/2022 15:54
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/08/2022 15:54
Distribuído por dependência
-
25/08/2022 15:54
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/08/2022 15:54
Recebidos os autos
-
25/08/2022 15:54
Recebido pelo Distribuidor
-
25/08/2022 15:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2022 15:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/08/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 07:13
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/08/2022 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 14:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP
-
03/08/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/08/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 09:11
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/08/2022 09:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 08:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2022 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 18:30
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/07/2022 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/07/2022 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 16:00
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
22/07/2022 17:10
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
29/06/2022 09:12
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
20/06/2022 14:33
Conclusos para decisão
-
17/06/2022 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/06/2022 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2022 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 14:30
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 18:15
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 17:00
-
10/05/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 13:40
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
09/05/2022 13:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2022 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 11:17
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/04/2022 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 09:56
Pedido de inclusão em pauta
-
12/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 01:21
INDEFERIDO O PEDIDO
-
11/03/2022 15:50
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 13:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2022 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 11:41
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 20:59
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
24/02/2022 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 12:29
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2022 15:17
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/02/2022 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2022 13:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 09:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/02/2022 09:37
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 08:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/02/2022 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 16:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/01/2022 17:29
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
23/11/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/11/2021 15:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2021 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 11:16
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/11/2021 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 11:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 00:58
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/11/2021 17:34
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
12/11/2021 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/11/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO MARGARIDO DA SILVA BRAGA
-
05/11/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 19:43
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
17/09/2021 09:29
PROCESSO SUSPENSO
-
17/09/2021 08:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
-
05/09/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 17:21
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
28/07/2021 09:21
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
27/07/2021 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 09:53
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/07/2021 08:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 08:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 10:30
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
02/07/2021 17:34
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
02/07/2021 01:10
DECORRIDO PRAZO DE BENEDITO MARGARIDO DA SILVA BRAGA
-
26/06/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/06/2021 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 17:38
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/06/2021 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:32
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/05/2021 15:32
Distribuído por sorteio
-
27/05/2021 14:52
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2021 14:40
Recebido pelo Distribuidor
-
27/05/2021 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
16/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Processo: 0010996-51.2013.8.16.0173 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$6.796,49 Exequente(s): FIPAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA Executado(s): BENEDITO MARGARIDO DA SILVA BRAGA DECISÃO 1.
A parte exequente requereu a penhora de 30% do salário da executada. É o relatório. 2. Pela fria letra da lei (art. 833, inciso IV, do CPC), os salários seriam impenhoráveis, com a exceção de execuções para pagamento e pensão alimentícia (§ 2º).
Todavia, a Corte Especial do STJ relativizou a dicção legal, admitindo a penhora parcial de salários, desde que observadas as circunstâncias específicas do caso, em especial o valor dos proventos e a condição do credor: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS RESIDENCIAIS.
PENHORA SOBRE PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR.
POSSIBILIDADE (CPC, ART. 833, § 2º).
AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO COM PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1.
O Novo Código de Processo Civil, em seu art. 833, deu à matéria da impenhorabilidade tratamento um tanto diferente em relação ao Código anterior, no art. 649.
O que antes era tido como "absolutamente impenhorável", no novo regramento passa a ser "impenhorável", permitindo, assim, essa nova disciplina, maior espaço para o aplicador da norma promover mitigações em relação aos casos que examina, respeitada sempre a essência da norma protetiva.
Precedente: EREsp 1.582.475/MG, Rel.
Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe de 16/10/2018. 2.
Descabe manter imune à penhora para satisfação de créditos provenientes de despesa de aluguel com moradia, sob o pálio da regra da impenhorabilidade da remuneração (CPC, art. 833, IV, e § 2º), a pessoa física devedora que reside ou residiu em imóvel locado, pois a satisfação de créditos de tal natureza compõe o orçamento familiar normal de qualquer cidadão e não é justo sejam suportadas tais despesas pelo credor dos aluguéis. 3.
Note-se que a preservação da impenhorabilidade na situação acima traria grave abalo para as relações sociais, quanto às locações residenciais, pois os locadores não mais dariam crédito aos comuns locatários, pessoas que vivem de seus sempre limitados salários. 4.
Agravo interno parcialmente provido para modificar a decisão agravada e, em novo exame do recurso, conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp 1336881/DF, Rel.
Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 27/05/2019) Na espécie, o conteúdo do ofício do extrato do seq. 200 mostra que a executada percebe salário modesto, de em média dois ou três salários mínimo mensais, montante que não se mostra elevado, o que faz presumir sua penúria financeira, a demonstrar que qualquer valor que seja subtraído de seu rendimento mensal implicará em comprometimento de sua subsistência, o que desaconselha que se realize a constrição postulada. 3. Pelo exposto, INDEFIRO os pedidos de penhora salarial. 4. Intimem-se, devendo a parte exequente se manifestar sobre o prosseguimento do feito em dez dias, aguardando-se em arquivo provisório em caso de inércia. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito -
05/05/2021 18:34
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
05/05/2021 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 15:40
INDEFERIDO O PEDIDO
-
21/04/2021 09:04
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 18:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
20/04/2021 17:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 19:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 13:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2021 13:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 09:58
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
02/02/2021 21:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 21:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/01/2021 14:37
Juntada de Certidão
-
08/10/2020 13:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/10/2020 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 13:38
Juntada de Certidão
-
01/10/2020 08:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2020 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 15:58
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
30/09/2020 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/09/2020 14:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/09/2020 08:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2020 08:14
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 00:37
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/09/2020 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 16:28
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/09/2020 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2020 10:21
PROCESSO SUSPENSO
-
28/01/2020 09:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
28/01/2020 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2020 16:24
INDEFERIDO O PEDIDO
-
24/01/2020 15:18
Conclusos para despacho
-
13/11/2019 08:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2019 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2019 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 14:13
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
08/11/2019 08:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 08:13
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2019 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2019 10:47
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/11/2019 10:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2019 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2019 00:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/05/2019 10:53
PROCESSO SUSPENSO
-
08/05/2019 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
08/05/2019 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2019 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2019 14:05
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
30/04/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 09:02
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/04/2019 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2019 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2019 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2019 10:16
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/04/2019 09:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2019 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2019 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2019 00:31
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/09/2018 16:47
PROCESSO SUSPENSO
-
24/09/2018 16:47
Juntada de Certidão
-
24/09/2018 10:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
24/09/2018 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2018 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2018 13:02
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
14/09/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2018 09:45
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/09/2018 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2018 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2018 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2018 09:47
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/09/2018 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2018 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2018 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2018 01:25
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/03/2018 10:08
PROCESSO SUSPENSO
-
08/03/2018 10:08
Juntada de Certidão
-
07/03/2018 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
07/03/2018 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2018 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2018 14:54
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
05/03/2018 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2018 00:32
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2018 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2018 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2018 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2018 11:30
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/03/2018 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2018 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2018 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2018 00:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
31/07/2017 14:20
PROCESSO SUSPENSO
-
31/07/2017 14:20
Juntada de Certidão
-
31/07/2017 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2017 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2017 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2017 14:28
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
26/07/2017 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2017 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/07/2017 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2017 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2017 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2017 10:38
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/07/2017 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2017 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2017 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2017 00:28
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/03/2017 00:17
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2017 15:06
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/01/2017 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2017 10:26
PROCESSO SUSPENSO
-
18/01/2017 10:26
Juntada de Certidão
-
17/01/2017 11:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2017 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2017 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2017 13:35
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/12/2016 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2016 11:32
Juntada de COMPROVANTE
-
17/12/2016 14:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/11/2016 17:31
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2016 16:15
Expedição de Mandado
-
30/11/2016 14:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/11/2016 14:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/11/2016 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2016 08:51
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
29/11/2016 08:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2016 08:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2016 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2016 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2016 14:16
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
20/10/2016 03:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2016 18:42
Conclusos para despacho
-
10/10/2016 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2016 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2016 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2016 16:56
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
07/10/2016 09:30
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2016 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/10/2016 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2016 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2016 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2016 16:52
Juntada de Certidão
-
28/09/2016 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2016 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2016 14:32
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
06/09/2016 00:41
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2016 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/08/2016 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2016 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2016 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2016 14:59
Juntada de Certidão
-
03/08/2016 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2016 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2016 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2016 00:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
10/02/2016 11:53
PROCESSO SUSPENSO
-
04/02/2016 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
04/02/2016 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2016 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2016 15:49
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
29/01/2016 08:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2016 08:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2016 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2016 00:15
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2015 17:52
PROCESSO SUSPENSO
-
26/06/2015 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
26/06/2015 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2015 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2015 11:18
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
14/05/2015 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2015 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2015 10:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2015 00:04
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/10/2014 08:48
PROCESSO SUSPENSO
-
03/10/2014 02:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2014 17:48
Conclusos para despacho
-
24/09/2014 14:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2014 14:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2014 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2014 16:39
Juntada de COMPROVANTE
-
29/08/2014 16:25
Juntada de Certidão
-
28/07/2014 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
28/07/2014 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2014 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2014 16:15
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
18/07/2014 17:22
Expedição de Mandado
-
15/07/2014 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2014 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2014 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2014 10:46
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
25/06/2014 10:31
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
30/04/2014 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2014 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2014 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2014 00:11
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2013 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2013 13:12
Juntada de Certidão
-
24/10/2013 11:06
Expedição de Mandado
-
24/10/2013 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
22/10/2013 07:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2013 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2013 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2013 01:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2013 17:25
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/10/2013 17:25
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/10/2013 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2013 15:06
Juntada de Certidão
-
10/10/2013 15:46
Distribuído por sorteio
-
10/10/2013 15:46
Recebidos os autos
-
10/10/2013 15:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/10/2013 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2013
Ultima Atualização
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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