TJPR - 0000128-95.2021.8.16.0120

1ª instância - Nova Fatima - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ROSEMARI DA SILVA XAVIER

CPF *95.***.*70-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2023 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 08:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/06/2023 16:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARI DA SILVA XAVIER

  • 28/04/2023 08:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2023 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 14:17

    Expedição de Certidão

  • 26/04/2023 15:36

    Processo Reativado

  • 24/08/2022 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2022 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ROSEMARI DA SILVA XAVIER

  • 05/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/07/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/07/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/07/2022 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 14:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/07/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 02/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/06/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 19:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/05/2022 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 13:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/03/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/01/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 09:56

    Expedição de Certidão

  • 19/01/2022 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2022 09:36

    Expedição de Certidão

  • 14/01/2022 16:29

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 14/01/2022 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 10:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 14:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/11/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2021 15:48

    Expedição de Certidão

  • 03/11/2021 12:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/11/2021 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:31

    Expedição de Certidão

  • 26/08/2021 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2021

  • 26/08/2021 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2021

  • 26/08/2021 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2021

  • 15/07/2021 21:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 13:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/05/2021 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/05/2021 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA FÁTIMA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA FÁTIMA - PROJUDI Rua Wenceslau Augusto Ross, 356 - centro - Nova Fátima/PR - CEP: 86.310-000 - Fone: (43) 3552-1172 Autos nº. 0000128-95.2021.8.16.0120   Processo:   0000128-95.2021.8.16.0120 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Licença Prêmio Valor da Causa:   R$10.559,25 Polo Ativo(s):   ROSEMARI DA SILVA XAVIER Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos até o mov. 22.1. 1.

    Observo que foram proferidas decisões de afetação dos Recursos Especiais nº 1854662/CE, 1881324/PE, 1881283/RN e 1881290/RN ao rito dos recursos repetitivos, publicadas em 14/04/2021, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional que abordem a questão cadastrada como Tema 1086/STJ, sobre o direito de obter a conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada e nem contada em dobro para fins de aposentadoria e sobre a possibilidade de a referida conversão em pecúnia estar condicionada, ou não, à comprovação, pelo servidor, de que a não fruição ou contagem da licença-prêmio decorreu do interesse da Administração Pública. 2.

    Assim, em atenção aos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

    Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Nova Fátima, datado e assinado digitalmente.   Cynthia de Mendonça Romano Juíza de Direito

  • 03/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 16:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 12:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 16/03/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 15:49

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/02/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 12:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/02/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2021 15:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/02/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2021

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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