TJPR - 0006301-17.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUSTAVO HENRIQUE DAMACENO COMIRAN

CPF *08.***.*61-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

HELOISA LOCKS STEIN

CPF *10.***.*88-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2025 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2025 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2025 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 30/06/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/06/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 17:27

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 17:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/06/2025 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2025 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 12:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2025 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 17:24

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/06/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2025 13:21

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 13:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/05/2025 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2025 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2025 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 15:17

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/05/2025 13:16

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 10:58

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2025 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 04/05/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2025 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 07:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 16:46

    ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/01/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2024 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2024 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 11:35

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2024 17:36

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/10/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 15:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/10/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 15:21

    Juntada de CUSTAS

  • 04/10/2024 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/08/2024 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/08/2024 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2024

  • 01/08/2024 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/07/2024 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 17:07

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 02/07/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 14:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/06/2024 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/06/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/06/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 09:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/05/2024 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 15:12

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/02/2024 14:55

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 09:05

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 13/11/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 14:27

    Juntada de LAUDO

  • 06/11/2023 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE DAMACENO COMIRAN

  • 24/08/2023 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2023 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 16:17

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 17/08/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 05/08/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE DAMACENO COMIRAN

  • 24/07/2023 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 20/07/2023 18:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/07/2023 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2023 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/06/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/06/2023 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 16:44

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/06/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/06/2023 14:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/05/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 27/04/2023 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/04/2023 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 16:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/03/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 28/01/2023 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO MACEDO DE CAMARGO

  • 18/12/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 20:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2022 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 16:41

    Processo Desarquivado

  • 25/10/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 25/10/2022 13:50

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE DAMACENO COMIRAN

  • 29/09/2022 15:07

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/08/2022 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 20:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 15:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/08/2022 14:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 03/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 10:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/08/2022 00:00 ATÉ 26/08/2022 23:59

  • 22/07/2022 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 16:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/07/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 16:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/07/2022 15:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 15:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/06/2022 14:26

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 15:02

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/06/2022 13:13

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 13/06/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/06/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 16:43

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 10/06/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 12:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/06/2022 12:09

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/06/2022 12:09

    Distribuído por sorteio

  • 10/06/2022 11:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/06/2022 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/06/2022 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/06/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 17:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/05/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 12:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 13:51

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 21:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2022 21:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 10:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/01/2022 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2022 21:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE DAMACENO COMIRAN

  • 10/12/2021 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 09:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:32

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2021 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 14:36

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELOISA LOCKS STEIN

  • 25/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 16:30

    NOMEADO PERITO

  • 30/09/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 10:23

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2021 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/09/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 18:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 19:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0006301-17.2021.8.16.0030   1. Estando em termos a petição inicial, determino seja a parte ré citada para que, em 30 (trinta) dias, ofereça resposta (art. 183 c/c 335, III, CPC). 2. Consigno que a presente lide envolve direitos indisponíveis, uma vez que proposta em desfavor do Poder Público, motivo pelo qual se revela inadmissível a autocomposição.

    Por isso, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do art. 334, § 4.º, inciso II, do Código de Processo Civil. 3.

    Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.  4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado eletronicamente.   Rodrigo Luis Giacomin      Juiz de Direito    

  • 05/05/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:13

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 04/05/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 13:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 03/05/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 10/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO HENRIQUE DAMACENO COMIRAN

  • 05/04/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 15:24

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 10:13

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/03/2021 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 10:50

    Declarada incompetência

  • 16/03/2021 17:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/03/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/03/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2021 15:48

    Distribuído por sorteio

  • 12/03/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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