TJPR - 0000638-10.2017.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO PARANA

CNPJ: 76.694.132/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 15:29

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 27/07/2022 15:28

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 27/07/2022 11:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/07/2022 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 27/07/2022 08:16

    Declarada incompetência

  • 28/06/2022 16:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/06/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 12:05

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 24/06/2022 17:31

    DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARTA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA COM {0}

  • 02/06/2022 13:34

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 02/06/2022 13:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 20:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 27/04/2022 19:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/04/2022 19:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 20/04/2022 17:50

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/04/2022 17:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/03/2022 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/03/2022 13:05

    Distribuído por dependência

  • 17/03/2022 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/03/2022 13:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/03/2022 20:14

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/03/2022 20:14

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 22:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 16:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/02/2022 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 10:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 18:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/02/2022 12:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/02/2022 12:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 10/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 05:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 29/11/2021 15:08

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 12:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59

  • 13/10/2021 12:26

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 07/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 16:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59

  • 27/08/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 19:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/08/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 13:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/08/2021 17:21

    Juntada de PARECER

  • 25/08/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 14:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/05/2021 22:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 01:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:40

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:52

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2021 15:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/04/2021 14:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/04/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/04/2021 19:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/03/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2021 22:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/12/2020 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 15:30

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/09/2020 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2020 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 25/01/2020 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2020 02:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2020 02:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2019 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 10:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2019 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 10:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/11/2019 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 18:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/10/2019 11:09

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 23:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2019 07:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2019 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/08/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 11:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/12/2018 23:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2018 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 12:32

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 00:21

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 00:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2018 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2018 21:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 11:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 16/05/2018 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 07:33

    Recebidos os autos

  • 24/04/2018 07:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 14:13

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2018 15:11

    Recebidos os autos

  • 01/02/2018 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2017 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2017 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 12:47

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2017 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 12:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/10/2017 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 12:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2017 12:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/10/2017 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/10/2017 16:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/09/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 13:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/09/2017 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2017 13:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/09/2017 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2017 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2017 12:25

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2017 13:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/04/2017 15:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/04/2017 13:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/04/2017 21:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2017 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2017 18:19

    Recebidos os autos

  • 10/03/2017 18:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/03/2017 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2017 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2017 18:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/03/2017 17:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/03/2017 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2017 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2017 13:53

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 10/03/2017 13:53

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2017 09:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/03/2017 18:24

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 08/03/2017 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 17:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/02/2017 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2017 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2017 16:08

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 21/02/2017 16:07

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2017 15:54

    Recebidos os autos

  • 21/02/2017 15:54

    Distribuído por sorteio

  • 21/02/2017 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2017 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2017

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018802-27.2020.8.16.0001

Hanis Cosmeticos LTDA

Banco Bradesco S/A

Advogado: Jaime Oliveira Penteado

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/08/2020 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0000211-57.2019.8.16.0096

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marcelo Vassorin

Advogado: Patricia Elizandra Soares

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/02/2019 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0003438-04.2021.8.16.0058

Dulce Apparecida Gitahy Ferreira

Edmilson Vecchi Bueno

Advogado: Lidiane Ventura dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/04/2021 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0013097-43.2020.8.16.0035

Ministerio Publico do Estado do Parana

Sidnei Stoski

Advogado: Martha Regina Bertasso

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/09/2020 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0000616-98.2016.8.16.0193

Osmario Athaide Trevisan

Municipio de Colombo

Advogado: Carlos Eduardo Cardoso Bandeira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 07/06/2022 11:30

Exibir Processo