25/07/2024 15:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2024
25/07/2024 15:06

Baixa Definitiva
03/04/2024 21:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2024 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 08:49

Recebidos os autos
03/04/2024 08:49

Juntada de CIÊNCIA
03/04/2024 08:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2024 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2024 13:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/03/2024 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2024 13:31

Juntada de ACÓRDÃO
26/03/2024 16:20

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
13/03/2024 18:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2024 23:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2024 17:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/03/2024 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 17:03

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/03/2024 13:30
08/03/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Adiado
15/01/2024 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2024 15:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2024 12:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/01/2024 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2024 12:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 19/03/2024 13:30
12/01/2024 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2024 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/01/2024 17:36

Pedido de inclusão em pauta
12/01/2024 17:36

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
24/11/2023 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2023 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2023 23:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2023 17:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/11/2023 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 17:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/02/2024 00:00 ATÉ 09/02/2024 23:59
16/11/2023 18:54

Pedido de inclusão em pauta
16/11/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:26

Conclusos para despacho DO RELATOR
07/09/2023 08:16

Recebidos os autos
07/09/2023 08:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/09/2023 08:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2023 16:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/09/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2023 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2023 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2023 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 15:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/08/2023 15:00

Conclusos para despacho INICIAL
31/08/2023 15:00

Recebidos os autos
31/08/2023 15:00

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
31/08/2023 15:00

Distribuído por sorteio
31/08/2023 14:54

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2023 14:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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