TJPR - 0021664-54.2015.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONINHO FLORES FERNANDES

CPF *83.***.*15-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 18:55

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2023 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/08/2023 15:21

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/08/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE PROTESTO DE CUSTAS

  • 26/06/2023 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2023 18:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2023 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2022 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2022 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2022 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 30/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONINHO FLORES FERNANDES

  • 03/04/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONINHO FLORES FERNANDES

  • 14/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 15:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/02/2022 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2021 00:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 24/11/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONINHO FLORES FERNANDES

  • 07/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 09:10

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 09:10

    Juntada de CUSTAS

  • 27/08/2021 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 09/06/2021 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/06/2021 08:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2021

  • 07/06/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226   Processo:   0021664-54.2015.8.16.0030 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$1.756,62 Exequente(s):   Município de Foz do Iguaçu/PR Executado(s):   ANTONINHO FLORES FERNANDES S E N T E N Ç A Conforme consta no evento 177, a parte exequente informou a satisfação do seu crédito.  Assim, em razão da quitação do débito noticiado, com base no artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença.

    Eventuais custas processuais remanescentes são de responsabilidade do executado, devendo observar-se, para a elaboração do cálculo, o disposto na Instrução Normativa nº 03/2020 da Corregedoria Geral de Justiça  e na decisão proferida no SEI sob nº 33618-64.2017.8.16.6000[1].

    Levantem-se eventuais restrições.  Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.   [1] Não são devidas as custas do item I, Tabela IX, da Lei do Regimento de Custas na fase de cumprimento de sentença, tanto no cumprimento definitivo e integral da sentença quanto no cumprimento da parte incontroversa da sentença, em nenhum momento, seja no início ou no fim da referida fase processual, salvo nas exceções previstas na Instrução Normativa 03/2020 desta CGJ/TJ-PR.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.   Alessandro Motter Juiz de Direito Substituto

  • 03/05/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/04/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:55

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 23/04/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2021 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 17:20

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2021 12:02

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 20:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 06:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 13:26

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2020 13:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 17:22

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 22/05/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONINHO FLORES FERNANDES

  • 20/05/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 17:34

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/05/2020 11:13

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2020 09:55

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/04/2020 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 10:14

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2020 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2019 13:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/04/2019 14:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/04/2019 12:59

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 18:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/03/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONINHO FLORES FERNANDES

  • 27/01/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 08:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2018 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2018 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 12:27

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 16:20

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 24/10/2018 16:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2018 17:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/10/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONINHO FLORES FERNANDES

  • 02/10/2018 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONINHO FLORES FERNANDES

  • 30/09/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2018 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2018 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 17:52

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 08/09/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 16:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/08/2018 15:25

    Recebidos os autos

  • 30/08/2018 15:25

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2018 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2018 18:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/08/2018 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 18:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/08/2018 16:44

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 15:01

    DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

  • 28/08/2018 13:00

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/08/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2018 15:05

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2018 15:05

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/06/2018 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONINHO FLORES FERNANDES

  • 28/05/2018 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 14:29

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 14:29

    Recebidos os autos

  • 14/12/2015 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 14/12/2015 17:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 19/11/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 18/11/2015 16:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/11/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2015 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2015 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2015 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2015 16:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/10/2015 13:07

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONINHO FLORES FERNANDES

  • 14/10/2015 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 04/10/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2015 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/09/2015 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2015 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2015 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2015 16:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/09/2015 13:20

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2015 16:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/09/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONINHO FLORES FERNANDES

  • 11/09/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONINHO FLORES FERNANDES

  • 31/08/2015 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2015 11:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/08/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONINHO FLORES FERNANDES

  • 23/08/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2015 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2015 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2015 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/08/2015 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2015 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2015 16:05

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/08/2015 15:29

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2015 15:29

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2015 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2015 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2015 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2015 17:51

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2015 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2015 15:11

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2015 15:09

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/07/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2015 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2015 18:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/07/2015 15:39

    Recebidos os autos

  • 23/07/2015 15:39

    Distribuído por sorteio

  • 22/07/2015 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2015 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2015

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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