TJPR - 0006116-15.2021.8.16.0018
1ª instância - Maringa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 17:13
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2025 14:49
Recebidos os autos
-
11/06/2025 14:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
05/06/2025 13:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/06/2025 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 12:28
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL
-
04/06/2025 10:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/05/2025 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2025 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2025 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2025 13:30
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/05/2025 17:17
Recebidos os autos
-
15/05/2025 17:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2025
-
15/05/2025 17:17
Baixa Definitiva
-
28/04/2025 09:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2025 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2025 11:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2025 11:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2025 11:42
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/03/2025 11:29
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
12/02/2025 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2025 08:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2025 20:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 20:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2025 20:38
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 00:00 ATÉ 28/03/2025 23:59
-
10/02/2025 12:48
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/02/2025 12:48
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/02/2025 11:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2025 01:31
DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO PIZZO
-
28/01/2025 13:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2024 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2024 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2024 14:20
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/11/2024 14:20
Recebidos os autos
-
25/11/2024 14:20
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/11/2024 14:20
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
25/11/2024 13:33
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/11/2024 13:33
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
25/11/2024 13:33
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 14:50
PROCESSO SUSPENSO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
23/08/2024 14:50
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/08/2024 14:50
LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
23/12/2021 00:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 08:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2021 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2021 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2021 09:22
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
10/12/2021 16:54
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
18/08/2021 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2021 09:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 16:48
Conclusos para despacho INICIAL
-
11/08/2021 16:48
Recebidos os autos
-
11/08/2021 16:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/08/2021 16:48
Distribuído por sorteio
-
11/08/2021 16:13
Recebido pelo Distribuidor
-
11/08/2021 12:54
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 12:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/08/2021 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2021 12:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 16:33
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/08/2021 14:21
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 14:21
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/08/2021 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 14:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2021
-
30/07/2021 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2021 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 15:31
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
12/07/2021 15:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
12/07/2021 15:31
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
20/06/2021 14:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 11:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2021 10:20
Juntada de Petição de contestação
-
15/05/2021 00:00
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
03/05/2021 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006116-15.2021.8.16.0018 Vistos e examinados estes autos: 1.
Cite-se, com as advertências legais.
Ressalto que nos Juizados da Fazenda Pública não há prazo diferenciado para a resposta (art. 7° da Lei n. 12.153/2009) e que, diante da dispensa da audiência de conciliação, o prazo inicia-se com a citação.
Contudo, considerando que o dispositivo mencionado faz referência a que a citação ocorra com prazo mínimo de 30 dias antecedentes à audiência de conciliação, consigno que este será o prazo para contestar (30 dias). 2.
Deixo de designar audiência de conciliação por verificar improvável a conciliação prévia (ausência de leis específica no âmbito do requerido que autorize a conciliação), de forma que a audiência para este fim específico apenas atrasa o processamento do feito, ainda mais se considerarmos a extensa pauta deste juízo.
Caso exista proposta de conciliação pela parte requerida, esta deverá ser ofertada na contestação. 3.
Apresentada contestação, intime-se a parte reclamante para que, querendo, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Neste mesmo ato deverá se manifestar acerca de eventual proposta de conciliação ofertada. 4.
Saliento que, se houver necessidade de produção probatória em audiência, as partes deverão desde logo, na contestação e na réplica, sobre ela se manifestar, indicando a sua pertinência para a solução do caso concreto.
Caso não sobrevenha manifestação sobre a produção de provas, presumir-se-á que as partes desejam o julgamento antecipado. 5.
Diligências necessárias.
Maringá, datado e assinado eletronicamente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto -
30/04/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 16:32
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/04/2021 08:41
Recebidos os autos
-
16/04/2021 08:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
15/04/2021 13:14
Conclusos para decisão
-
15/04/2021 13:13
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
12/04/2021 14:59
Recebidos os autos
-
12/04/2021 14:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/04/2021 14:59
Distribuído por sorteio
-
12/04/2021 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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