TJPR - 0000200-86.2016.8.16.0143
1ª instância - Reserva - Juizo Unico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 16:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/04/2025 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2025 10:18
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
14/02/2025 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/02/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 13:21
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 16:40
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2025 16:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025
-
05/02/2025 16:40
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2025 16:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025
-
05/02/2025 16:40
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2025 16:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2025
-
05/02/2025 16:39
Recebidos os autos
-
05/02/2025 16:39
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 16:39
Recebidos os autos
-
01/02/2025 14:03
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/11/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 15:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
21/11/2024 15:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
19/11/2024 15:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
18/11/2024 23:35
Recebidos os autos
-
18/11/2024 23:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 14:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2024 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2024 16:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/11/2024 18:54
OUTRAS DECISÕES
-
11/11/2024 14:37
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
10/11/2024 12:01
Recebidos os autos
-
10/11/2024 12:01
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
10/11/2024 12:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2024 15:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/11/2024 15:33
Recebidos os autos
-
07/11/2024 15:33
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/11/2024 15:33
Distribuído por dependência
-
07/11/2024 15:33
Recebido pelo Distribuidor
-
07/11/2024 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
07/11/2024 14:22
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
25/10/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2024 12:32
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
22/10/2024 12:31
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
17/10/2024 08:16
Recebidos os autos
-
17/10/2024 08:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2024 11:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/10/2024 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2024 18:00
Recurso Especial não admitido
-
05/09/2024 14:16
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
04/09/2024 18:02
Recebidos os autos
-
04/09/2024 18:02
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
04/09/2024 18:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2024 15:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/09/2024 14:23
Recebidos os autos
-
02/09/2024 14:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
02/09/2024 14:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
02/09/2024 14:23
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
02/09/2024 14:23
Distribuído por dependência
-
02/09/2024 14:23
Recebido pelo Distribuidor
-
01/09/2024 18:45
Juntada de Petição de recurso especial
-
01/09/2024 18:45
Juntada de Petição de recurso especial
-
17/08/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2024 20:18
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
09/08/2024 15:25
Recebidos os autos
-
09/08/2024 15:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2024 18:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
06/08/2024 18:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/08/2024 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 12:54
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/08/2024 13:37
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
01/08/2024 18:17
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO
-
28/06/2024 23:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2024 18:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2024 17:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2024 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2024 17:59
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/07/2024 00:00 ATÉ 02/08/2024 23:59
-
28/06/2024 13:32
Pedido de inclusão em pauta
-
28/06/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 15:55
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
12/06/2024 15:54
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO
-
31/05/2024 15:06
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
31/05/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 15:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/02/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 16:01
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/02/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 11:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/02/2024 09:36
Recebidos os autos
-
15/02/2024 09:36
Juntada de PARECER
-
15/02/2024 09:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 18:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/02/2024 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 19:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2024 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2024 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2024 12:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/02/2024 12:17
Conclusos para despacho INICIAL
-
08/02/2024 12:17
Recebidos os autos
-
08/02/2024 12:17
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/02/2024 12:17
Distribuído por sorteio
-
07/02/2024 17:00
Recebido pelo Distribuidor
-
07/02/2024 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
05/02/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 22:04
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
13/11/2023 22:04
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
15/10/2023 12:28
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2023 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2023 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2023 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2023 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2023 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2023 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2023 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2023 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 16:14
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 16:13
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 00:45
Recebidos os autos
-
15/02/2023 00:45
Juntada de CUSTAS
-
14/02/2023 14:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 14:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/12/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
29/12/2022 17:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
07/11/2022 20:40
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 15:32
Recebidos os autos
-
07/11/2022 15:32
Juntada de CIÊNCIA
-
07/11/2022 14:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2022 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2022 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2022 16:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/11/2022 13:46
Recebidos os autos
-
03/11/2022 13:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
03/11/2022 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 01:05
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
01/11/2022 15:00
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
01/11/2022 12:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2022 12:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
01/11/2022 12:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2022 12:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
01/11/2022 12:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/11/2022 12:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022
-
01/11/2022 12:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022
-
01/11/2022 12:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022
-
01/11/2022 12:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022
-
01/11/2022 12:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022
-
01/11/2022 12:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022
-
01/11/2022 12:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022
-
01/11/2022 12:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022
-
01/11/2022 11:54
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
25/10/2022 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022
-
25/10/2022 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022
-
25/10/2022 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022
-
25/10/2022 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022
-
25/10/2022 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022
-
25/10/2022 13:31
Recebidos os autos
-
25/10/2022 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022
-
25/10/2022 13:31
Baixa Definitiva
-
25/10/2022 13:31
Baixa Definitiva
-
25/10/2022 13:31
Baixa Definitiva
-
25/10/2022 13:31
Baixa Definitiva
-
25/10/2022 13:31
Baixa Definitiva
-
25/10/2022 13:31
Baixa Definitiva
-
25/10/2022 13:28
Recebidos os autos
-
25/10/2022 13:28
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 13:28
Recebidos os autos
-
25/10/2022 13:24
Recebidos os autos
-
25/10/2022 13:24
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 13:21
Recebidos os autos
-
04/08/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 17:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
03/08/2022 17:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
03/08/2022 17:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
03/08/2022 17:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
03/08/2022 16:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
03/08/2022 16:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
03/08/2022 16:06
Recebidos os autos
-
03/08/2022 16:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 16:06
Recebidos os autos
-
03/08/2022 16:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 13:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 13:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 20:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/08/2022 20:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 20:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/08/2022 20:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 20:03
OUTRAS DECISÕES
-
01/08/2022 20:03
OUTRAS DECISÕES
-
01/08/2022 14:56
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
01/08/2022 14:56
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
01/08/2022 14:52
Recebidos os autos
-
01/08/2022 14:52
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
01/08/2022 14:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 10:20
Recebidos os autos
-
01/08/2022 10:20
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
01/08/2022 10:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 13:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/07/2022 13:21
Recebidos os autos
-
25/07/2022 13:21
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/07/2022 13:21
Distribuído por dependência
-
25/07/2022 13:21
Recebido pelo Distribuidor
-
25/07/2022 13:03
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
25/07/2022 13:03
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
25/07/2022 12:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/07/2022 12:55
Recebidos os autos
-
25/07/2022 12:55
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/07/2022 12:55
Distribuído por dependência
-
25/07/2022 12:54
Recebido pelo Distribuidor
-
25/07/2022 12:52
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
25/07/2022 12:52
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
09/07/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 15:56
Recebidos os autos
-
30/06/2022 15:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 15:56
Recebidos os autos
-
30/06/2022 15:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 20:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2022 20:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 20:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2022 20:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 18:59
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO
-
28/06/2022 18:59
Recurso Especial não admitido
-
27/05/2022 19:08
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
27/05/2022 19:08
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
27/05/2022 18:51
Recebidos os autos
-
27/05/2022 18:51
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
27/05/2022 18:50
Recebidos os autos
-
27/05/2022 18:50
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
27/05/2022 15:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 15:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 13:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2022 13:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2022 13:18
Recebidos os autos
-
19/05/2022 13:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
19/05/2022 13:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
19/05/2022 13:18
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/05/2022 13:18
Distribuído por dependência
-
19/05/2022 13:18
Recebido pelo Distribuidor
-
19/05/2022 13:16
Recebidos os autos
-
19/05/2022 13:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
19/05/2022 13:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
19/05/2022 13:16
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/05/2022 13:16
Distribuído por dependência
-
19/05/2022 13:16
Recebido pelo Distribuidor
-
19/05/2022 11:52
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
19/05/2022 11:52
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
19/05/2022 11:50
Juntada de Petição de recurso especial
-
19/05/2022 11:50
Juntada de Petição de recurso especial
-
09/05/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 11:06
Recebidos os autos
-
02/05/2022 11:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 16:46
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
28/04/2022 21:18
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
28/04/2022 21:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/04/2022 21:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2022 12:42
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/04/2022 07:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/04/2022 12:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 23:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 17:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/04/2022 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 17:36
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59
-
05/04/2022 14:23
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/04/2022 14:23
Recebidos os autos
-
05/04/2022 14:23
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/04/2022 14:23
Distribuído por dependência
-
05/04/2022 14:23
Recebido pelo Distribuidor
-
05/04/2022 12:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/04/2022 12:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/04/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 17:21
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
24/03/2022 17:10
Recebidos os autos
-
24/03/2022 17:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 13:57
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
22/03/2022 13:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2022 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 17:03
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/03/2022 11:42
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
12/03/2022 11:42
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
12/03/2022 11:42
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
17/02/2022 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 13:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/02/2022 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2022 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 23:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 15:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/02/2022 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 15:33
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59
-
02/02/2022 13:19
Pedido de inclusão em pauta
-
02/02/2022 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 20:28
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
31/01/2022 20:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 00:42
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 15:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/12/2021 20:52
Recebidos os autos
-
17/12/2021 20:52
Juntada de PARECER
-
17/12/2021 20:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 18:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/12/2021 18:01
Recebidos os autos
-
15/12/2021 18:01
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
07/12/2021 14:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 13:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/12/2021 13:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 23:24
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 20:08
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
18/11/2021 20:08
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 20:08
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 20:08
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 16:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
18/11/2021 16:08
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
17/11/2021 17:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/11/2021 17:04
Recebidos os autos
-
17/11/2021 17:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/11/2021 17:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 11:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/11/2021 20:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 18:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 18:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 17:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/11/2021 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 17:57
Conclusos para despacho INICIAL
-
08/11/2021 17:57
Recebidos os autos
-
08/11/2021 17:57
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/11/2021 17:57
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
08/11/2021 17:51
Recebido pelo Distribuidor
-
08/11/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 17:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
08/11/2021 17:36
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 01:30
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 01:30
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 15:28
Recebidos os autos
-
03/11/2021 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 15:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/11/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
25/10/2021 18:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/10/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 00:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 00:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 16:11
Recebidos os autos
-
04/10/2021 16:11
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/10/2021 01:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 Autos nº. 0000200-86.2016.8.16.0143 Processo: 0000200-86.2016.8.16.0143 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 10/12/2014 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Zilmar Batista Wauricki Réu(s): ANTONIO DE MARINS DOS SANTOS JOSINEI SOARES 1.
Na forma do artigo 593 do Código de Processo Penal, recebo o recurso de apelação interposto (mov. 1350.1). 2.
Abra-se vista ao Ministério Público para que ofereça razões e, após, intime-se a defesa dos apelados para que apresente as contrarrazões recursais, no prazo legal, nos termos do art. 600 do Código de Processo Penal, facultado ao apelante apresentar as razões em segundo grau, nos termos do §4° do citado artigo, ante a mudança no entendimento dos Tribunais Superiores acerca da recepção do dispositivo pela EC n° 45[1]. 3.
Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com homenagens e cautelas de estilo. 4.
Intimações e diligências necessárias.
Reserva, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito [1] HABEAS CORPUS.
APELAÇÃO.
INDEFERIMENTO DE PEDIDO DO APELANTE PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS DIRETAMENTE PERANTE ESTE E.
TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, §4°, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
DISPOSIÇÃO PROCESSUAL RECEPCIONADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45 DE 2004.
PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5°, LXXXVIII, CF).
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
ORDEM CONHECIDA E CONEDIDA. (TJPR, 4ª C.
Criminal, 0057817-40.2019.8.16.0000, Rel.
Juiz Antônio Carlos Ribeiro Martins, julgado em 28/11/2019).
PROCESSO PENAL.
HABEAS CORPUS.
SÚMULA 691/STF.
FLAGRANTE ILEGALIDADE.
APELAÇÃO.
APRESENTAÇÃO DE RAZÕES EM SEGUNDO GRAU.
PREVISÃO LEGAL.
ART. 600, §4°, DO CPP.
INOBSERVÂNCIA.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
OCORRÊNCIA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO.
WRIT NÃO CONHECIDO.
ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. [...]. 2.
O §4° do art. 600 do Código de Processo Penal prevê, expressamente, o direito do apelante apresentar as razões de apelação perante o Tribunal ad quem, caso requerido pela parte. 3.
Havendo previsão legal assegurando à defesa a hipótese excepcional de apresentar as razões do apelo na instância superior, a sua inobservância implica cerceamento à ampla defesa e ao contraditório, não colidindo, a priori, com a duração razoável do processo (CF, art. 5°, LXXXVIII), o que deverá ser equacionado no caso concreto. 4.
Writ não conhecido.
Ordem concedida de ofício. (STJ, 5ª Turma, HC 468520/PR, unânime, Rel.
Min.
Ribeiro Dantas, DJ 27/05/2019). -
22/09/2021 16:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/09/2021 16:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 13:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
17/09/2021 01:44
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
16/09/2021 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/09/2021 19:18
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
15/09/2021 19:18
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
14/09/2021 14:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 17:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 17:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 17:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 16:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 16:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 16:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 16:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 16:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 16:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 16:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 16:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 16:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 16:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 16:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 16:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 16:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 16:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 16:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 16:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 16:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 16:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 16:33
Juntada de COMPROVANTE
-
13/09/2021 16:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 16:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 15:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 15:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 15:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 15:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 15:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 15:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 15:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 15:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 Autos nº. 0000200-86.2016.8.16.0143 Processo: 0000200-86.2016.8.16.0143 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 10/12/2014 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Zilmar Batista Wauricki Réu(s): ANTONIO DE MARINS DOS SANTOS JOSINEI SOARES 1.
Ciência à defesa dos acusados dos documentos juntados ao mov. 1303. 2.
Intimações e diligências necessárias.
Reserva, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito -
09/09/2021 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 18:05
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/09/2021 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2021 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2021 18:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 18:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 17:59
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 15:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2021 15:02
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/09/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
-
02/09/2021 01:10
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:10
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:10
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:10
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:10
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:10
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:10
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:10
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:10
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/09/2021 01:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
30/08/2021 18:49
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
16/08/2021 20:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 10:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/08/2021 16:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 16:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 16:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 16:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 16:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 16:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 16:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 16:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 16:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 16:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 01:12
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
22/07/2021 01:12
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
22/07/2021 01:12
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
22/07/2021 01:12
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
22/07/2021 01:12
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
22/07/2021 01:12
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
22/07/2021 01:12
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
22/07/2021 01:12
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
22/07/2021 01:12
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
22/07/2021 01:12
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
22/07/2021 00:53
Expedição de Mandado
-
20/07/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
20/07/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
-
20/07/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
20/07/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
16/07/2021 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2021 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 11:17
Recebidos os autos
-
15/07/2021 11:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 18:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/07/2021 18:52
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/07/2021 17:34
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 09:31
Recebidos os autos
-
06/07/2021 09:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/07/2021 08:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 17:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/07/2021 14:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2021 01:22
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 12:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 12:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 17:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 01:46
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
16/06/2021 01:46
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
15/06/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
-
14/06/2021 20:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 01:45
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 12:39
Juntada de COMPROVANTE
-
19/05/2021 08:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/05/2021 16:07
Juntada de COMPROVANTE
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA CRIMINAL DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000200-86.2016.8.16.0143 Processo: 0000200-86.2016.8.16.0143 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 10/12/2014 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Zilmar Batista Wauricki Réu(s): ANTONIO DE MARINS DOS SANTOS JOSINEI SOARES 1.
A despeito do pedido da defesa de oitiva da testemunha Douglas em caráter de imprescindibilidade, da análise dos autos, e como bem pontuado pelo Ministério Público, denota-se que tal testemunha foi arrolada exclusivamente pela defesa, sendo desnecessária a concordância da defesa quanto ao pedido de desistência, nos termos da jurisprudência do C.
STJ.
Nesse sentido: CONSTITUCIONAL E PENAL.
HABEAS CORPUS.
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA.
PECULATO-DESVIO.
DISPENSA DE TESTEMUNHAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.
FACULDADE DA PARTE.
IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA.
ART. 401, § 2º, DO CPP.
NULIDADE.
NÃO OCORRÊNCIA.
PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.
COMPETÊNCIA.
DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL.
FATO DELITUOSO, EM TESE, PRATICADO NO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO.
QO NA APN 937/RJ (STF) E QO NA APN 857/DF (STJ).
LIMITAÇÃO DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO.
APLICAÇÃO.
COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.
APROVEITAMENTO DOS ATOS INSTRUTÓRIOS.
RATIFICAÇÃO PELO JUÍZO COMPETENTE.
POSSIBILIDADE.
ORDEM DENEGADA.
HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1.
A República Federativa do Brasil, fundada, entre outros, na dignidade da pessoa humana e na cidadania, consagra como garantia "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, (...) o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes" (art. 5º, LV, da Constituição Federal). 2.
Nesse aspecto, "o devido processo legal, amparado pelos princípios da ampla defesa e do contraditório, é corolário do Estado Democrático de Direito e da dignidade da pessoa humana, pois permite o legítimo exercício da persecução penal e eventualmente a imposição de uma justa pena em face do decreto condenatório proferido", assim, "compete aos operadores do direito, no exercício das atribuições e/ou competência conferida, o dever de consagrar em cada ato processual os princípios basilares que permitem a conclusão justa e legítima de um processo, ainda que para condenar o réu" (HC 91.474/RJ, Rel.
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, DJe 2/8/2010). 3.
O reconhecimento de nulidades no curso do processo penal reclama uma efetiva demonstração do prejuízo à parte, sem a qual prevalecerá o princípio da instrumentalidade das formas positivado pelo art. 563 do CPP (pas de nullité sans grief). 4.
Estabelece o § 2º do art. 401 do CPP que "a parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, ressalvado o disposto no art. 209 deste Código". 5.
Esta Corte Superior de Justiça consolidou entendimento no sentido de que a desistência da ouvida das testemunhas anteriormente arroladas pelo Ministério Público não depende da concordância do réu, por constituir faculdade da parte (...).
Ordem denegada.
Habeas corpus concedido de ofício para firmar a competência do Juízo Criminal de primeiro grau para o processamento e julgamento da Ação Penal n. 0017391-41.2015.8.19.00000. (STJ - HC: 482536 RJ 2018/0325504-8, Relator: Ministro RIBEIRO DANTAS, Data de Julgamento: 23/04/2019, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/04/2019).
Ademais, há que ressaltar que a testemunha não foi localizada para intimação e a defesa não indicou qualquer endereço em que esta possa ser localizada, não sendo cabível insistir na oitiva de tal testemunha sem declinar seu atual endereço.
Nesse sentido: PROCESSUAL PENAL.
HABEAS CORPUS.
FURTO QUALIFICADO.
CONDENAÇÃO.
APELAÇÃO CRIMINAL JULGADA.
WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL.
INVIABILIDADE.
VIA INADEQUADA.
TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO.
DESISTÊNCIA.
PLEITO DEFENSIVO PERSISTINDO NA OITIVA.
NÃO INDICAÇÃO DE ENDEREÇO PARA A SUA LOCALIZAÇÃO.
PRESCINDIBILIDADE DE SUA FEITURA.
CONDENAÇÃO EMBASADA EM OUTROS ELEMENTOS DOS AUTOS.
NULIDADE.
INOCORRÊNCIA.
FLAGRANTE ILEGALIDADE.
INEXISTÊNCIA.
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional e em louvor à lógica do sistema recursal.
In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. 2.
Não obstante a testemunha ser arrolada pelo Parquet, diante da homologação da desistência da acusação, motivada pela sua não localização, não é cabível a defesa persistir na oitiva sem declinar o seu atual endereço, não merecendo reproche o indeferimento da produção da prova em juízo. 3.
O magistrado prolator da sentença não pautou sua decisão nos elementos exclusivamente colhidos na investigação policial, mas pontuou que esses encontram-se em consonância com outros meios de prova produzidos na instrução criminal. 4.
Decerto não ser o magistrado obrigado, se não provocado por fundamentos necessários, a realizar todo e qualquer tipo de prova para a averiguação da autoria delitiva, em especial se os elementos carreados aos autos já se revelam suficientes para a formação de seu convencimento. 5.
Ademais, a defesa não logrou êxito na comprovação do prejuízo, tendo apenas suscitado genericamente a necessidade da oitiva em juízo da almejada testemunha. 6.
Habeas corpus não conhecido. (STJ - HC: 165596 SP 2010/0046576-2, Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Julgamento: 15/08/2013, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/08/2013). 2.
Desse modo, acolho a manifestação ministerial de mov. 1156.1, e homologo o pedido de desistência da testemunha Douglas dos Santos. 3.
Ciência ao Ministério Público e à defesa. 4.
Intimações e diligências necessárias.
Reserva, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito -
13/05/2021 21:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2021 19:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 19:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 19:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 19:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 17:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 17:05
Recebidos os autos
-
13/05/2021 17:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 17:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 17:02
Juntada de COMPROVANTE
-
13/05/2021 17:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 16:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 16:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 16:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 16:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2021 16:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 16:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 16:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 16:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 16:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 16:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 16:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 16:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 16:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 16:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 16:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 16:23
Juntada de COMPROVANTE
-
13/05/2021 16:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 16:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 16:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 16:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 16:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 15:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 15:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 15:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 15:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 15:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 15:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 15:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 15:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 15:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3276-1325 Autos nº. 0000200-86.2016.8.16.0143 Processo: 0000200-86.2016.8.16.0143 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 10/12/2014 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Zilmar Batista Wauricki Réu(s): ANTONIO DE MARINS DOS SANTOS JOSINEI SOARES 1.
Cumpra-se conforme deliberado em ata de reunião realizada na data de hoje. 2.
Intimações e diligências necessárias.
Reserva, data da assinatura digital. Eloisa Alessi Prendin Juíza de Direito -
12/05/2021 19:37
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/05/2021 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 10:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2021 09:32
Recebidos os autos
-
12/05/2021 09:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 01:37
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 01:37
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 01:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/05/2021 01:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 01:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 01:34
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
12/05/2021 01:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 01:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 01:32
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
11/05/2021 23:52
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
11/05/2021 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 13:56
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 12:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2021 12:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 12:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 12:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 15:58
Recebidos os autos
-
06/05/2021 15:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/05/2021 15:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 15:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2021 15:12
Juntada de COMPROVANTE
-
06/05/2021 11:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/05/2021 12:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 20:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 20:16
Juntada de COMPROVANTE
-
03/05/2021 14:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/05/2021 13:07
Juntada de COMPROVANTE
-
30/04/2021 15:12
Juntada de COMPROVANTE
-
30/04/2021 15:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 15:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 15:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 15:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 14:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 14:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 14:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/NOTIFICAÇÃO
-
29/04/2021 10:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:12
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
24/04/2021 00:12
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
21/04/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
20/04/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 11:49
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 11:49
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 11:48
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 19:06
Expedição de Mandado
-
19/04/2021 19:06
Expedição de Mandado
-
19/04/2021 19:06
Expedição de Mandado
-
19/04/2021 15:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/04/2021 15:42
Expedição de Mandado
-
19/04/2021 15:37
Expedição de Mandado
-
19/04/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 14:10
Expedição de Mandado
-
19/04/2021 13:47
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
19/04/2021 13:28
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 16:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 15:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 10:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/04/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
13/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
13/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
13/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
13/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
13/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
13/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
13/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
13/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
13/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
13/04/2021 00:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
12/04/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
12/04/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
-
12/04/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
12/04/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
12/04/2021 18:29
Expedição de Mandado
-
10/04/2021 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2021 12:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2021 10:19
Recebidos os autos
-
10/04/2021 10:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 18:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/04/2021 18:36
OUTRAS DECISÕES
-
08/04/2021 16:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2021 12:35
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 00:59
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 16:27
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
-
25/03/2021 16:01
Recebidos os autos
-
25/03/2021 16:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/03/2021 15:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 15:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/03/2021 00:08
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
23/03/2021 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 14:28
Conclusos para despacho
-
23/03/2021 14:28
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 12:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2021 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2021 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2021 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2021 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 14:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 13:53
Juntada de COMPROVANTE
-
16/03/2021 13:52
Juntada de COMPROVANTE
-
16/03/2021 13:51
Juntada de COMPROVANTE
-
16/03/2021 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 12:59
Recebidos os autos
-
16/03/2021 12:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 12:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2021 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 12:57
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
16/03/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 12:52
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
16/03/2021 12:51
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
16/03/2021 12:50
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REDESIGNADO
-
15/03/2021 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 15:16
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 15:15
Juntada de Certidão
-
12/03/2021 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 18:44
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 11:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 14:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 14:38
Juntada de COMPROVANTE
-
09/03/2021 14:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 14:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 14:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 14:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 14:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 14:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 14:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 14:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 14:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 14:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 14:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 14:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 14:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 14:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 14:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 14:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 14:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 14:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 14:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 13:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 13:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 13:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 13:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 13:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 13:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 13:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 13:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 13:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2021 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 08:46
Recebidos os autos
-
09/03/2021 08:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 19:01
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
08/03/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 18:59
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
08/03/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 18:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2021 18:57
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
08/03/2021 16:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/03/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
06/03/2021 19:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2021 12:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2021 12:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2021 12:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2021 12:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2021 12:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2021 13:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2021 16:01
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
02/03/2021 15:59
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
02/03/2021 01:38
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 01:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/02/2021 17:51
Recebidos os autos
-
24/02/2021 17:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2021 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 17:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/02/2021 14:28
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/02/2021 15:54
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 17:18
Recebidos os autos
-
19/02/2021 17:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/02/2021 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2021 16:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/02/2021 14:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2021 02:12
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 02:10
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 02:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 02:08
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 02:07
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 02:06
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 02:05
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 02:04
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 02:04
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 02:03
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 02:02
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 02:01
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 02:00
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 01:59
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 01:56
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 01:55
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 01:54
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 01:53
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 01:52
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 01:48
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 01:47
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 01:46
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 01:45
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 01:44
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 01:43
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 01:42
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 01:40
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 01:39
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 01:37
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 01:37
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 01:35
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 01:34
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 01:33
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 01:31
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
18/02/2021 01:29
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
11/02/2021 18:23
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/NOTIFICAÇÃO
-
11/02/2021 18:23
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
10/02/2021 14:56
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
10/02/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/02/2021 16:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 11:23
Recebidos os autos
-
04/02/2021 11:23
Juntada de CIÊNCIA
-
04/02/2021 10:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 18:56
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2021 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 13:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/01/2021 19:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/01/2021 15:37
Conclusos para despacho
-
28/01/2021 19:56
Recebidos os autos
-
28/01/2021 19:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/01/2021 18:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 15:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/01/2021 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2021 17:32
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 17:32
Juntada de Certidão
-
25/01/2021 17:20
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 16:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 16:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 14:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 14:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2021 12:24
Conclusos para despacho
-
14/01/2021 10:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/01/2021 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 18:57
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2021 16:09
Conclusos para despacho
-
12/01/2021 10:30
Recebidos os autos
-
12/01/2021 10:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/01/2021 08:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 18:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/01/2021 18:55
Juntada de Certidão
-
11/01/2021 18:09
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 14:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 14:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 14:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 14:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 14:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2021 14:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 02:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
16/12/2020 02:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
16/12/2020 02:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
16/12/2020 02:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
16/12/2020 02:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
16/12/2020 02:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
16/12/2020 02:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
16/12/2020 02:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
16/12/2020 02:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
16/12/2020 02:13
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
15/12/2020 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 15:00
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 15:00
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 14:46
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
15/12/2020 14:46
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
15/12/2020 14:46
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
15/12/2020 14:46
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
-
15/12/2020 00:22
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 00:21
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 00:21
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 00:19
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 00:17
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 00:16
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 00:15
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 00:03
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 00:01
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 00:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 23:58
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 23:56
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 23:56
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 23:56
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 17:59
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
14/12/2020 17:56
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
09/12/2020 14:01
APENSADO AO PROCESSO 0001496-07.2020.8.16.0143
-
07/12/2020 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 13:51
Juntada de COMPROVANTE
-
07/12/2020 13:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 19:20
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 19:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 18:38
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
-
01/12/2020 17:00
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
01/12/2020 16:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
01/12/2020 16:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
26/11/2020 14:11
Recebidos os autos
-
26/11/2020 14:11
Juntada de CIÊNCIA
-
26/11/2020 13:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2020 19:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2020 19:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2020 19:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2020 19:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 19:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 19:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 19:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 13:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/11/2020 13:47
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
24/11/2020 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 13:45
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
18/11/2020 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2020 15:58
Conclusos para despacho
-
11/11/2020 21:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 21:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 21:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 21:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2020 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2020 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 18:26
Despacho
-
10/11/2020 15:21
Conclusos para despacho
-
10/11/2020 12:12
Recebidos os autos
-
10/11/2020 12:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/11/2020 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 18:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/11/2020 17:39
Juntada de LAUDO
-
09/11/2020 17:18
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/11/2020 18:35
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 13:45
Recebidos os autos
-
05/11/2020 13:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/11/2020 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 16:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/11/2020 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 01:02
Conclusos para despacho
-
02/11/2020 23:14
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/10/2020 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 17:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
14/10/2020 17:45
Recebidos os autos
-
14/10/2020 17:45
Juntada de CIÊNCIA
-
14/10/2020 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2020 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2020 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2020 16:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/10/2020 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 14:43
Conclusos para despacho
-
07/10/2020 11:12
Recebidos os autos
-
07/10/2020 11:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/10/2020 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 18:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/09/2020 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2020 00:37
Conclusos para despacho
-
06/08/2020 00:36
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2020 00:36
Juntada de Certidão
-
19/06/2020 16:52
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
26/05/2020 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2020 18:14
Conclusos para despacho
-
20/05/2020 17:43
Recebidos os autos
-
20/05/2020 17:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/05/2020 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2020 14:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2020 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2020 17:35
Conclusos para despacho
-
17/05/2020 13:45
Juntada de Certidão
-
15/04/2020 10:38
Recebidos os autos
-
15/04/2020 10:38
Juntada de CIÊNCIA
-
15/04/2020 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 18:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2020 15:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2020 12:10
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/04/2020 16:34
Conclusos para decisão
-
09/04/2020 14:52
Recebidos os autos
-
09/04/2020 14:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/04/2020 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2020 14:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/04/2020 14:08
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/03/2020 16:49
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
16/03/2020 01:02
Conclusos para despacho
-
13/03/2020 14:12
Recebidos os autos
-
13/03/2020 14:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/03/2020 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 15:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/03/2020 15:52
Juntada de Certidão
-
07/03/2020 00:16
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2020 02:09
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
21/02/2020 15:39
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
-
21/02/2020 13:19
Despacho
-
20/02/2020 18:27
Conclusos para despacho
-
19/02/2020 13:03
Recebidos os autos
-
19/02/2020 13:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/02/2020 21:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 15:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/01/2020 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2020 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 19:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2020 23:31
Recebidos os autos
-
24/01/2020 23:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/01/2020 03:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2020 12:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/01/2020 12:35
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2020 12:35
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2019 15:39
Conclusos para despacho
-
18/12/2019 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/12/2019 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2019 13:30
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
06/11/2019 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 21:21
Recebidos os autos
-
05/11/2019 21:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 14:03
Conclusos para despacho
-
05/11/2019 11:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2019 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 12:29
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
-
04/11/2019 02:10
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
04/11/2019 02:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2019 02:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/11/2019 02:04
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
31/10/2019 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2019 14:02
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2019 17:43
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2019 00:30
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2019 09:13
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2019 14:41
Conclusos para despacho
-
17/09/2019 13:45
Recebidos os autos
-
17/09/2019 13:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/09/2019 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2019 09:38
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2019 03:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/09/2019 03:16
Juntada de Certidão
-
03/09/2019 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 18:01
Conclusos para despacho
-
02/09/2019 12:08
Recebidos os autos
-
02/09/2019 12:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/08/2019 00:14
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2019 14:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/08/2019 14:38
Juntada de Certidão
-
28/08/2019 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2019 20:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/08/2019 17:21
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
09/08/2019 13:02
Expedição de Mandado
-
05/08/2019 13:19
Despacho
-
02/08/2019 17:52
Conclusos para despacho
-
01/08/2019 00:30
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2019 20:34
Recebidos os autos
-
28/07/2019 20:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/07/2019 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2019 14:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/07/2019 14:40
Juntada de Certidão
-
24/07/2019 22:07
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/07/2019 00:19
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 14:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/07/2019 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2019 16:10
Conclusos para despacho
-
18/07/2019 14:15
Recebidos os autos
-
18/07/2019 14:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/07/2019 12:11
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
17/07/2019 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 17:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/07/2019 15:02
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2019 18:54
Expedição de Mandado
-
16/07/2019 10:45
Despacho
-
15/07/2019 17:51
Conclusos para despacho
-
13/07/2019 17:52
Recebidos os autos
-
13/07/2019 17:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/07/2019 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 12:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/07/2019 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2019 14:33
Conclusos para decisão
-
05/07/2019 11:43
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 17:37
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
04/07/2019 16:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
29/06/2019 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 16:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/06/2019 09:36
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
26/06/2019 09:25
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 15:27
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2019 15:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/06/2019
-
25/06/2019 15:26
Juntada de Certidão
-
25/06/2019 01:04
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
25/06/2019 00:44
Expedição de Mandado
-
21/06/2019 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2019 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2019 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2019 00:30
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 17:13
Recebidos os autos
-
12/06/2019 17:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 14:41
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2019 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 14:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/06/2019 11:33
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/06/2019 14:55
Conclusos para decisão
-
10/06/2019 17:25
Recebidos os autos
-
10/06/2019 17:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/06/2019 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2019 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2019 13:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2019 13:39
Juntada de Certidão
-
08/06/2019 12:46
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2019 12:20
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2019 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2019 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2019 22:10
Recebidos os autos
-
29/05/2019 22:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2019 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2019 14:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/05/2019 14:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
28/05/2019 15:00
Despacho
-
28/05/2019 01:17
Conclusos para despacho
-
27/05/2019 13:00
Recebidos os autos
-
27/05/2019 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2019 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2019 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2019 16:29
Recebidos os autos
-
20/05/2019 16:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/05/2019 16:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2019 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2019 15:24
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/05/2019 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2019 17:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/05/2019 18:44
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
16/05/2019 16:01
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/05/2019 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2019 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2019 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2019 18:32
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/05/2019 13:30
-
15/05/2019 14:47
Recebidos os autos
-
15/05/2019 14:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/05/2019 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2019 14:19
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/05/2019 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2019 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2019 00:21
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE MARINS DOS SANTOS
-
14/05/2019 14:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/05/2019 14:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2019 17:32
Recebidos os autos
-
13/05/2019 17:32
Juntada de PARECER
-
13/05/2019 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2019 13:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2019 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2019 19:13
Não Concedida a Medida Liminar
-
09/05/2019 16:18
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2019 16:08
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/05/2019 16:08
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
09/05/2019 16:07
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
09/05/2019 15:59
Recebido pelo Distribuidor
-
09/05/2019 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
09/05/2019 14:04
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
09/05/2019 13:53
Recebidos os autos
-
09/05/2019 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2019 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2019 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2019 12:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/05/2019 16:20
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
08/05/2019 14:47
Juntada de Certidão
-
08/05/2019 14:09
Juntada de Certidão
-
30/04/2019 14:46
Conclusos para decisão
-
29/04/2019 21:38
Recebidos os autos
-
29/04/2019 21:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/04/2019 19:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2019 17:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/04/2019 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 18:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
26/03/2019 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2019 10:50
Despacho
-
14/03/2019 14:58
Conclusos para despacho
-
13/03/2019 20:41
Recebidos os autos
-
13/03/2019 20:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/03/2019 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2019 14:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/03/2019 14:27
Juntada de Certidão
-
12/03/2019 14:14
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
07/03/2019 14:01
Juntada de Certidão
-
28/02/2019 16:40
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
28/02/2019 15:47
Recebidos os autos
-
28/02/2019 15:47
Juntada de CIÊNCIA
-
28/02/2019 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2019 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2019 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2019 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2019 17:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/02/2019 23:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2019 14:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/02/2019 13:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/02/2019 12:34
Conclusos para despacho
-
18/02/2019 22:05
Recebidos os autos
-
18/02/2019 22:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/02/2019 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2019 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2019 16:53
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
13/02/2019 13:04
Conclusos para despacho
-
13/02/2019 13:02
Juntada de Certidão
-
13/02/2019 00:37
Expedição de Mandado
-
12/02/2019 15:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/02/2019 11:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2019 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 23:53
Recebidos os autos
-
07/02/2019 23:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2019 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2019 13:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/02/2019 13:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/01/2019 13:03
Conclusos para decisão
-
31/01/2019 01:19
Recebidos os autos
-
31/01/2019 01:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/01/2019 14:01
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/01/2019 23:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 16:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/01/2019 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2019 13:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2019 12:52
Conclusos para despacho
-
20/01/2019 22:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
18/01/2019 23:15
Recebidos os autos
-
18/01/2019 23:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/01/2019 17:46
Juntada de Certidão
-
18/01/2019 01:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2019 14:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/01/2019 14:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/01/2019 01:04
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2018 23:28
Recebidos os autos
-
18/12/2018 23:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2018 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2018 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2018 14:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/12/2018 14:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
12/12/2018 18:13
Despacho
-
10/12/2018 18:08
Conclusos para despacho
-
09/12/2018 00:52
Recebidos os autos
-
09/12/2018 00:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/12/2018 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2018 17:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/11/2018 19:04
Juntada de Certidão
-
26/11/2018 18:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
20/11/2018 14:52
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/10/2018 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2018 16:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/10/2018 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2018 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2018 15:26
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/10/2018 09:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
09/10/2018 19:03
Expedição de Mandado
-
09/10/2018 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2018 15:14
Recebidos os autos
-
08/10/2018 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2018 12:46
Conclusos para despacho
-
08/10/2018 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2018 12:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/10/2018 12:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
08/10/2018 10:53
Despacho
-
05/10/2018 10:27
Recebidos os autos
-
05/10/2018 10:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/10/2018 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2018 17:25
Conclusos para despacho
-
04/10/2018 17:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/10/2018 17:24
Juntada de Certidão
-
13/09/2018 15:46
Recebidos os autos
-
13/09/2018 15:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/09/2018 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2018 18:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/09/2018 00:53
Juntada de Certidão
-
06/09/2018 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2018 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2018 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2018 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2018 10:11
Recebidos os autos
-
31/08/2018 10:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/08/2018 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2018 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2018 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2018 13:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/08/2018 12:56
Despacho
-
29/08/2018 16:17
Conclusos para despacho
-
29/08/2018 16:16
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/08/2018 13:37
Arquivado Definitivamente
-
14/08/2018 13:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/08/2018
-
14/08/2018 13:37
Juntada de Certidão
-
04/08/2018 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
31/07/2018 11:38
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
09/07/2018 18:34
Recebidos os autos
-
09/07/2018 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2018 10:54
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2018 13:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/07/2018 13:12
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
29/06/2018 18:24
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/06/2018 19:08
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
27/06/2018 11:42
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 28/06/2018 13:30
-
26/06/2018 14:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/06/2018 13:36
Recebidos os autos
-
26/06/2018 13:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
25/06/2018 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2018 00:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
16/06/2018 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/06/2018 13:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/06/2018 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2018 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2018 11:27
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
11/06/2018 13:05
Recebidos os autos
-
11/06/2018 13:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
11/06/2018 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2018 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2018 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2018 13:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/06/2018 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2018 13:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/06/2018 09:30
Expedição de Mandado
-
07/06/2018 09:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
06/06/2018 18:16
Recebidos os autos
-
06/06/2018 18:16
Juntada de PARECER
-
06/06/2018 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2018 10:23
Despacho
-
04/06/2018 12:08
Conclusos para despacho
-
01/06/2018 01:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2018 16:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/05/2018 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2018 14:44
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/05/2018 14:44
Juntada de Certidão
-
14/05/2018 18:34
Juntada de Certidão
-
14/05/2018 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2018 14:59
Recebidos os autos
-
14/05/2018 14:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/05/2018 17:48
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/05/2018 17:41
Recebidos os autos
-
11/05/2018 17:41
Juntada de PARECER
-
11/05/2018 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2018 10:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2018 10:18
Juntada de Certidão
-
10/05/2018 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2018 15:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2018 23:09
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
04/05/2018 13:55
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
04/05/2018 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2018 17:48
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/05/2018 17:48
Juntada de Certidão
-
28/04/2018 01:08
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2018 13:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
24/04/2018 00:56
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2018 16:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
18/04/2018 00:15
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2018 17:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
13/04/2018 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2018 17:06
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/04/2018 17:06
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
12/04/2018 14:45
Recebido pelo Distribuidor
-
11/04/2018 18:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
21/03/2018 08:36
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/03/2018 12:36
Juntada de Certidão
-
15/12/2017 15:56
Recebidos os autos
-
15/12/2017 15:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/12/2017 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2017 15:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/12/2017 14:51
Recebidos os autos
-
15/12/2017 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2017 15:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/12/2017 16:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/12/2017 16:32
Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
-
13/12/2017 16:20
Juntada de Alvará DE SOLTURA
-
13/12/2017 15:42
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2017 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2017 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
06/12/2017 12:18
Conclusos para decisão
-
06/12/2017 09:55
Recebidos os autos
-
06/12/2017 09:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/12/2017 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2017 15:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/12/2017 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2017 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2017 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2017 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2017 17:50
APENSADO AO PROCESSO 0001762-96.2017.8.16.0143
-
17/11/2017 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
10/11/2017 17:55
APENSADO AO PROCESSO 0001734-31.2017.8.16.0143
-
10/11/2017 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
10/11/2017 01:46
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
08/11/2017 13:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2017 13:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2017 13:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2017 12:49
Conclusos para despacho
-
08/11/2017 12:49
Juntada de Certidão
-
08/11/2017 12:30
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
06/11/2017 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2017 12:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/10/2017 04:28
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2017 18:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/10/2017 12:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/10/2017 12:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/10/2017 12:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/10/2017 12:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/10/2017 12:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/10/2017 12:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/10/2017 12:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/10/2017 12:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/10/2017 12:31
Expedição de Mandado
-
23/10/2017 12:30
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2017 12:30
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2017 00:33
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2017 00:32
Expedição de Mandado
-
23/10/2017 00:30
Expedição de Mandado
-
23/10/2017 00:29
Expedição de Mandado
-
23/10/2017 00:23
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
23/10/2017 00:22
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
18/10/2017 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2017 12:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/10/2017 11:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/10/2017 01:18
Expedição de Mandado
-
10/10/2017 19:16
Recebidos os autos
-
10/10/2017 19:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2017 10:30
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2017 10:30
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2017 03:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/10/2017 15:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/10/2017 01:08
DECORRIDO PRAZO DE JOSINEI SOARES
-
03/10/2017 00:56
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE MARINS DOS SANTOS
-
03/10/2017 00:50
DECORRIDO PRAZO DE JOSINEI SOARES
-
29/09/2017 14:51
Conclusos para decisão
-
29/09/2017 14:48
Recebidos os autos
-
29/09/2017 14:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/09/2017 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2017 19:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2017 19:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2017 19:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2017 19:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2017 19:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2017 16:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/09/2017 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2017 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2017 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2017 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2017 16:39
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
27/09/2017 16:37
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
25/09/2017 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2017 14:08
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
01/09/2017 10:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2017 01:23
Conclusos para despacho
-
30/08/2017 16:12
Recebidos os autos
-
30/08/2017 16:12
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
30/08/2017 15:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/08/2017 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2017 15:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
30/08/2017 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2017 15:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
30/08/2017 15:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2017
-
30/08/2017 15:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2017
-
30/08/2017 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2017 00:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2017
-
24/08/2017 00:12
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2017
-
24/08/2017 00:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2017
-
24/08/2017 00:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2017
-
24/08/2017 00:04
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2017 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE MARINS DOS SANTOS
-
21/08/2017 18:49
Recebidos os autos
-
21/08/2017 18:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/08/2017 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2017 18:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/08/2017 18:49
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2017 18:59
Recebidos os autos
-
16/08/2017 18:59
Juntada de CIÊNCIA
-
16/08/2017 18:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2017 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2017 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2017 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2017 17:34
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2017 15:34
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2017 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2017 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2017 13:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/08/2017 13:17
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
04/07/2017 12:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - PRONÚNCIA
-
30/06/2017 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/06/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2017 00:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2017 00:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2017 15:44
Recebidos os autos
-
12/06/2017 15:44
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
06/06/2017 11:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2017 02:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/05/2017 09:50
Recebidos os autos
-
31/05/2017 09:50
Juntada de CIÊNCIA
-
29/05/2017 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2017 00:11
DECORRIDO PRAZO DE JOSINEI SOARES
-
24/05/2017 00:10
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE MARINS DOS SANTOS
-
22/05/2017 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2017 16:54
Conclusos para despacho
-
18/05/2017 16:54
Juntada de Certidão
-
18/05/2017 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2017 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2017 16:24
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2017 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2017 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2017 16:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/05/2017 15:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/04/2017 16:24
Conclusos para decisão
-
18/04/2017 14:56
Recebidos os autos
-
18/04/2017 14:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/04/2017 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2017 16:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/03/2017 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2017 12:34
Conclusos para decisão
-
29/03/2017 15:34
Recebidos os autos
-
29/03/2017 15:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/03/2017 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2017 15:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/03/2017 15:15
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
29/03/2017 15:09
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2017 15:08
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2017 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2017 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2017 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2017 00:20
DECORRIDO PRAZO DE JOSINEI SOARES
-
25/03/2017 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE MARINS DOS SANTOS
-
23/03/2017 13:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/03/2017 13:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/03/2017 13:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/03/2017 12:11
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2017 20:03
Recebidos os autos
-
20/03/2017 20:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2017 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2017 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2017 14:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2017 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2017 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2017 18:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2017 00:38
DECORRIDO PRAZO DE JOSINEI SOARES
-
07/03/2017 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE MARINS DOS SANTOS
-
06/03/2017 18:27
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2017 18:27
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2017 18:12
Expedição de Mandado
-
06/03/2017 17:55
Expedição de Mandado
-
06/03/2017 17:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/03/2017 17:22
Expedição de Mandado
-
06/03/2017 14:52
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2017 14:51
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2017 14:43
Recebidos os autos
-
03/03/2017 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2017 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2017 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2017 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2017 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2017 14:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/03/2017 14:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
14/02/2017 00:25
DECORRIDO PRAZO DE JOSINEI SOARES
-
09/02/2017 12:10
Despacho
-
09/02/2017 00:05
Conclusos para despacho
-
08/02/2017 12:58
Recebidos os autos
-
08/02/2017 12:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/02/2017 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2017 16:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/02/2017 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2017 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2017 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2017 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2017 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2017 18:14
Despacho
-
06/02/2017 15:38
Conclusos para despacho
-
06/02/2017 13:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2017 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2017 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2017 01:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2017 01:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2017 01:34
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
03/02/2017 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2017 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2017 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2017 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2017 12:38
Conclusos para despacho
-
01/02/2017 12:37
Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS
-
01/02/2017 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2017 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2017 12:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
01/02/2017 12:28
Juntada de Certidão
-
01/02/2017 12:21
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2017 12:20
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2017 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2017 00:40
Conclusos para despacho
-
23/01/2017 18:16
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/01/2017 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2017 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2017 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2017 15:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/01/2017 15:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/01/2017 15:32
Juntada de Petição de certidão
-
17/01/2017 15:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/12/2016 15:51
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2016 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2016 14:07
Conclusos para despacho
-
08/12/2016 14:06
Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS
-
06/12/2016 14:19
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2016 14:18
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2016 14:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2016 14:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/12/2016 14:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/12/2016 14:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/12/2016 14:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/12/2016 14:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/12/2016 14:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/12/2016 14:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/12/2016 00:36
Expedição de Mandado
-
06/12/2016 00:36
Expedição de Mandado
-
06/12/2016 00:35
Expedição de Mandado
-
03/12/2016 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE MARINS DOS SANTOS
-
03/12/2016 00:15
DECORRIDO PRAZO DE JOSINEI SOARES
-
24/11/2016 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2016 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2016 20:45
Recebidos os autos
-
23/11/2016 20:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2016 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2016 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2016 16:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/11/2016 16:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
23/11/2016 16:42
Despacho
-
23/11/2016 14:56
Conclusos para despacho
-
23/11/2016 14:56
Juntada de Certidão
-
23/11/2016 14:29
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2016 14:15
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2016 14:15
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2016 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2016 11:15
Conclusos para despacho
-
31/10/2016 11:14
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
31/10/2016 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2016 13:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2016 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2016 23:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/10/2016 17:05
Conclusos para despacho
-
21/10/2016 17:04
Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS
-
21/10/2016 00:07
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2016 19:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2016 01:02
DECORRIDO PRAZO DE JOSINEI SOARES
-
27/09/2016 00:55
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DE MARINS DOS SANTOS
-
26/09/2016 15:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/09/2016 15:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/09/2016 14:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/09/2016 20:51
Recebidos os autos
-
21/09/2016 20:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2016 20:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2016 20:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2016 19:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/09/2016 19:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2016 19:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2016 19:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
20/09/2016 00:31
DECORRIDO PRAZO DE JOSINEI SOARES
-
14/09/2016 14:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2016 22:03
Recebidos os autos
-
12/09/2016 22:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2016 15:16
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2016 15:16
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2016 15:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/09/2016 15:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/09/2016 15:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/09/2016 15:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/09/2016 15:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/09/2016 15:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/09/2016 15:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/09/2016 14:48
Juntada de Certidão
-
12/09/2016 14:42
Expedição de Mandado
-
12/09/2016 14:40
Expedição de Mandado
-
12/09/2016 14:17
Expedição de Mandado
-
12/09/2016 11:47
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2016 11:47
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2016 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2016 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2016 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2016 22:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2016 22:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2016 22:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/09/2016 22:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
29/08/2016 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2016 17:39
Conclusos para despacho
-
24/08/2016 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
17/08/2016 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
27/07/2016 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2016 13:32
Conclusos para despacho
-
27/07/2016 13:31
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2016 14:14
Recebidos os autos
-
26/07/2016 14:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/07/2016 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2016 17:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2016 14:30
APENSADO AO PROCESSO 0000886-78.2016.8.16.0143
-
20/07/2016 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
19/07/2016 11:48
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2016 11:48
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2016 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2016 18:29
Recebidos os autos
-
18/07/2016 18:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
18/07/2016 18:12
Recebidos os autos
-
18/07/2016 18:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2016 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2016 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2016 17:25
Conclusos para despacho
-
18/07/2016 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2016 17:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/07/2016 16:35
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/07/2016 16:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/07/2016 16:23
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/07/2016 16:20
APENSADO AO PROCESSO 0000879-86.2016.8.16.0143
-
18/07/2016 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
18/07/2016 14:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/07/2016 14:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/07/2016 14:44
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
18/07/2016 14:43
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
13/07/2016 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/07/2016 15:57
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
13/07/2016 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
13/07/2016 13:45
Conclusos para decisão
-
13/07/2016 13:44
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2016 13:42
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2016 13:40
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
13/07/2016 13:40
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
13/07/2016 00:08
Recebidos os autos
-
13/07/2016 00:08
Juntada de REQUERIMENTO
-
01/07/2016 16:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2016 16:03
Expedição de Mandado DE PRISÃO (E-MANDADO)
-
10/06/2016 16:01
Expedição de Mandado DE PRISÃO (E-MANDADO)
-
10/06/2016 13:35
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
09/06/2016 21:17
Conclusos para decisão
-
09/06/2016 21:16
Recebidos os autos
-
09/06/2016 21:16
Juntada de REQUERIMENTO
-
22/03/2016 16:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2016 01:07
Juntada de Certidão
-
19/03/2016 22:21
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
19/03/2016 22:19
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
19/03/2016 22:04
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
19/03/2016 22:01
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
19/03/2016 21:58
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
19/03/2016 21:53
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
18/03/2016 23:00
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
18/03/2016 22:54
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
23/02/2016 11:15
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2016 13:36
Recebidos os autos
-
16/02/2016 13:36
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
16/02/2016 13:36
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2017
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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