TJPR - 0016059-42.2019.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - Vara da Auditoria da Justica Militar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JASIEL RAULI ROCHA PEREIRA

CPF *53.***.*74-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 14:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/04/2023 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 15:55

    Processo Reativado

  • 07/03/2023 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 06/03/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/03/2023 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/02/2023 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

  • 16/02/2023 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

  • 13/02/2023 16:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/02/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 19:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 23:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2023 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 01:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 08/02/2023 16:09

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/02/2023 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

  • 08/02/2023 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

  • 08/02/2023 15:48

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2023 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

  • 08/02/2023 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

  • 08/02/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 15:48

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2023 15:48

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2023 15:48

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/11/2022 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 29/11/2022 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/11/2022 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 16:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/11/2022 13:39

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 24/11/2022 00:01

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 00:01

    Juntada de RESPOSTA

  • 14/11/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 22:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2022 21:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/11/2022 21:59

    Distribuído por dependência

  • 03/11/2022 21:59

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 21:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/10/2022 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 31/10/2022 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 31/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 19:02

    Recurso Especial não admitido

  • 12/09/2022 11:27

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/09/2022 10:55

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 10:55

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 04/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/08/2022 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/08/2022 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2022 15:54

    Distribuído por dependência

  • 24/08/2022 15:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/08/2022 19:32

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 23/08/2022 19:32

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 23/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 23:24

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 23:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 13:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/08/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/08/2022 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 16:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/08/2022 13:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/08/2022 23:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 17:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59

  • 13/07/2022 18:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/07/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 18:52

    Distribuído por dependência

  • 13/07/2022 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/07/2022 18:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/07/2022 10:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/07/2022 10:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 11:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 11:09

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 14:21

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/06/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/06/2022 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 20:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/06/2022 13:16

    PRESCRIÇÃO

  • 11/05/2022 23:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2022 15:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 11/05/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 04:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/05/2022 04:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 14:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2022 10:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2022 10:21

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2022 13:40

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/04/2022 13:40

    Distribuído por sorteio

  • 25/04/2022 18:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/04/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/04/2022 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 16/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 15:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2022

  • 05/04/2022 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 04/04/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2022 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 16:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/03/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 18:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/03/2022 18:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/03/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/03/2022 16:57

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 17/03/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 26/01/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/10/2021 17:09

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 23/09/2021 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:10

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 20:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 20:53

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 20/09/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/07/2021 15:00

    SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI

  • 28/06/2021 13:45

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 10:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 08:56

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 09:09

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/06/2021 01:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2021 01:11

    Recebidos os autos

  • 06/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 20:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2021 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/05/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:53

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - CRIMINAL - CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Fórum Criminal - Térreo - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016059-42.2019.8.16.0013   1.

    Compulsando os autos, denota-se que foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público (movs. 63.1 a 63.4), bem como aquelas inventariadas pela Defesa (movs. 133.1 a 133.5).

    Por fim, foi realizado o interrogatório do réu JASIEL RAULI ROCHA PEREIRA (mov. 233.1).   2.

    Intimado para o cumprimento da fase do art. 427 do CPPM, o Ministério Público informou que nada tem a requerer (mov. 241.1).   3.

    A Defesa do réu JASIEL RAULI ROCHA PEREIRA, por sua vez, requereu a juntada de informações completas, com mapas, horários e velocidades, sobre o Automatic Vehicle Location (AVL) da viatura policial utilizada pelo Coordenador do Policiamento da Unidade, 2º Ten.

    QOPM BRUNO FERRARINI CARASSAI, no dia 16 de junho de 2019, entre às 19h e às 23h59min (mov. 240.1).

    Ainda, solicitou a complementação do arquivo do mov. 1.12, que se encontra digitalizado de forma incompleta (mov. 244.1).   4.

    Pois bem.

    No que tange ao pedido de provas, registra-se que a exegese do artigo 294 do CPPM se volta à uma irrestrição da prova na Justiça Castrense, ao passo em que o artigo 295 do mesmo Diploma Legal passou a admitir a produção de qualquer espécie de prova, desde que não atente contra a moral, saúde, segurança individual ou coletiva, bem como contra a hierarquia ou disciplina militares, in verbis:   Art. 294.

    A prova no juízo penal militar, salvo quanto ao estado das pessoas, não está sujeita às restrições estabelecidas na lei civil.

    Art 295. É admissível, nos termos deste Código, qualquer espécie de prova, desde que não atente contra a moral, a saúde ou a segurança individual ou coletiva, ou contra a hierarquia ou a disciplina militares. 5.

    Desse modo, defiro os pedidos realizado pela Defesa do acusado JASIEL RAULI ROCHA PEREIRA. 6.

    Assim, expeça-se ofício à Polícia Militar do Paraná, requisitando o solicitado pela Defesa, no prazo de 10 (dez dias). 7.

    Com a resposta, intime-se a Defesa para manifestação. 8.

    Oportunamente, voltem conclusos para a fase do artigo 428 do CPPM. 9.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data gerada pelo sistema.   Leonardo Bechara Stancioli Juiz de Direito da Vara da Justiça Militar Estadual

  • 02/05/2021 16:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 19:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/04/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/04/2021 21:05

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 26/04/2021 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 22:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 16:32

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/03/2021 18:57

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 12/03/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 01:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2021 01:16

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 20:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 23:32

    Recebidos os autos

  • 06/03/2021 23:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2021 23:03

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA

  • 06/03/2021 22:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2021 22:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/03/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/03/2021 22:13

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 22:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 19:56

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 02/03/2021 19:35

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA

  • 02/03/2021 19:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 18:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2021 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 10:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/02/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 16:41

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 22/02/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2021 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 18:29

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/02/2021 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 17:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 11:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2021 11:49

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 21:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 20:41

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 20:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 19:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 13:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/12/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/11/2020 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 06:55

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2020 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 14:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/11/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/10/2020 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 14:52

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 21:18

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 21:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2020 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 17:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/10/2020 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2020 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2020 22:37

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 22:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 21:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 21:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 21:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2020 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 18:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2020 22:56

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/09/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/09/2020 19:20

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 24/09/2020 19:20

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 24/09/2020 17:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/09/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 15:17

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 13:21

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 22:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 22:11

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 13:07

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 16:30

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 19:02

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2020 10:50

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/02/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/12/2019 16:17

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 13/12/2019 16:10

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 13/12/2019 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2019 15:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/12/2019 13:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/12/2019 18:27

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 10:23

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2019 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/12/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/12/2019 17:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/12/2019 16:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/12/2019 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 14:13

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JASIEL RAULI ROCHA PEREIRA

  • 04/12/2019 00:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/11/2019 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 18:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2019 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/10/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/10/2019 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 20:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 20:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 19:04

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2019 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/10/2019 18:02

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 21/10/2019 15:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/10/2019 16:14

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 15:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/10/2019 15:42

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2019 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 01/10/2019 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/10/2019 15:52

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 11:35

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 09:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/09/2019 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 22:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 22:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/09/2019 22:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2019 22:57

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 22:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/09/2019 22:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2019 22:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 15:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/09/2019 17:27

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 17:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR PARA AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 02/09/2019 22:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2019 16:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA INQUÉRITO POLICIAL MILITAR

  • 23/08/2019 16:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 19/08/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 15:07

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2019 11:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/06/2019 11:07

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 18/06/2019 10:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/06/2019 17:42

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 17/06/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/06/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/06/2019 15:46

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 17/06/2019 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 13:53

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 13:51

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 17/06/2019 13:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/06/2019 13:22

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 04:23

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 04:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/06/2019 04:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2019 04:23

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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