TJPR - 0004032-51.2020.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ODAIR PEREIRA GUIMARAES

CPF *18.***.*78-85

LUIZ EDUARDO DE GUIMARAES

CPF *67.***.*89-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME MOSS

CPF *80.***.*15-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ITAMARATI INDUSTRIA DE COMPENSADOS LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 17:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 01/07/2025 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 14:53

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/04/2025 18:00

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/04/2025 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/04/2025 11:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/04/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/03/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 16:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 05/02/2025 12:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 29/01/2025 14:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

  • 28/01/2025 14:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CENSEC

  • 24/01/2025 14:07

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 23/01/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 14:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/11/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2024 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2024 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 13:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/10/2024 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/10/2024 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/10/2024 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/10/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 15:00

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/09/2024 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/09/2024 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/09/2024 14:45

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 26/09/2024 12:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/09/2024 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 17:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 13:36

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 27/08/2024 13:15

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/08/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 17:08

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/08/2024 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/08/2024 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 23:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/07/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 16:23

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2024 12:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/07/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/07/2024 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/07/2024 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2024 16:32

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/07/2024 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 16:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/07/2024 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2024 12:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2024 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2024 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2024 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/06/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/06/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2024 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 16:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/06/2024 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 16:52

    Alterado o assunto processual

  • 11/06/2024 16:52

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/06/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 16:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/06/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/05/2024 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2024

  • 24/05/2024 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2024

  • 24/05/2024 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2024

  • 24/05/2024 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2024

  • 24/05/2024 14:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/05/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 17:09

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/05/2023 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/05/2023 16:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/04/2023 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 18:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/03/2023 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/03/2023 15:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/03/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME MOSS

  • 10/01/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 14:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 13:51

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/11/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/11/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME MOSS

  • 11/10/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2022 17:37

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 24/08/2022 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/06/2022 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 18:30

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 18:30

    Juntada de CUSTAS

  • 19/05/2022 17:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2022 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/05/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/04/2022 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/04/2022 14:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/04/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME MOSS

  • 05/04/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME MOSS

  • 01/04/2022 09:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 09:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2022 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2022 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2022 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2022 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 12:32

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/03/2022 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 12:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/03/2022 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2022 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 16:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/02/2022 14:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/02/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2021 20:11

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/11/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/10/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 17:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/09/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/09/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/08/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME MOSS

  • 26/07/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 19:47

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME MOSS

  • 15/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME MOSS

  • 14/06/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 09:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/05/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME MOSS

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA CÍVEL DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo Araújo, 731 - Fórum Estadual - Lagoão - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004032-51.2020.8.16.0123 Processo:   0004032-51.2020.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$1.324.800,00 Autor(s):   LUIZ EDUARDO DE GUIMARÃES Odair Pereira Guimaraes Réu(s):   Guilherme Moss

    Vistos.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ODAIR PEREIRA GUIMARÃES e LUIZ EDUARDO DE GUIMARÃES (evento 162.1), contra a decisão proferida no evento 156.1, onde relataram os embargantes que a decisão possui erro material, sob o argumento de que houve modificação fática nos autos; a operação foi realizada pelos policiais de União da Vitória e não de Palmas, e o valor da multa fixada pelo Juízo em razão do descumprimento da medida liminar não supera o valor do contrato.

    Instado a se manifestar, o embargado apresentou contrarrazões e pugnou pela rejeição dos embargos (evento 168.1).

    O processo foi remetido à conclusão. É o relatório.

    DECIDO.

    Nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são admissíveis contra qualquer decisão judicial, quando esta apresentar obscuridade, contradição, omissão, ou mesmo quando padecer de erro material.

    O recurso foi interposto tempestivamente, preenchendo os requisitos intrínsecos e extrínsecos para seu conhecimento.

    Da análise da decisão atacada depreende-se que o inconformismo dos embargantes não merece acolhimento.

    Isso porque não demonstrou em que ponto da decisão se encontra o ERRO MATERIAL, que consiste em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito.

    No Direito Brasileiro, os embargos de declaração são o meio idôneo a ensejar o esclarecimento da obscuridade, a solução da contradição, o suprimento da omissão ou a correção do erro material verificada na decisão embargada e visam à inteireza, à harmonia lógica e à clareza do decisum, aplainando dificuldades e afastando óbices à boa compreensão e eficaz execução do julgado.

    Veja-se que na decisão embargada foram analisados todos os elementos até então produzidos nos autos, sendo a convicção embasada em prova documental e, portanto, este Juízo mantém o entendimento de que não houve modificação da situação fática.

    O reforço policial foi autorizado por intermédio da decisão de evento 111.1, dada a residência do réu, e, ainda que o cumprimento tenha se dado pelos policiais do Município de União da Vitória, determinar o cumprimento de reforço policial “diário” é medida desproporcional, que compromete a segurança da população.

    Por fim, quando este Juízo se referiu à limitação do valor da multa em consonância com o valor do contrato, o fez justamente em atenção ao pagamento inicial, disposto na cláusula terceira, itens “a” e “b”, do contrato de evento 1.4.

    Portanto, não há qualquer erro material a ser corrigido.

    Dessa forma, o entendimento diverso não gera vício na decisão embargada.

    E não estando evidenciado o vício apontado, entende-se que o objetivo dos embargantes é a revisão da decisão.

    A revisão de decisão com intuito de mudar entendimento não pode ser objeto dos embargos de declaração, pois como já mencionado acima, o artigo 1.022 do Código de Processo Civil é claro ao dispor quanto às matérias possíveis de serem atacadas pelo referido instituto.

    Assim, os embargantes, querendo, deverão expor seu descontentamento com a decisão, em recurso próprio e submetê-lo à Instância Superior.

    Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, deixo de dar-lhes provimento, nos termos da fundamentação exposta.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 10/05/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 15:08

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 15:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 09:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/04/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME MOSS

  • 07/04/2021 18:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/04/2021 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 15:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 17:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/04/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME MOSS

  • 15/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/02/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 18:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2021 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 23:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 23:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 23:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 23:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 23:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 17:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2021 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/02/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/02/2021 09:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2021 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME MOSS

  • 03/02/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME MOSS

  • 30/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 22:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2021 22:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2020 18:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 14:59

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 00:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 17:18

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/12/2020 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/12/2020 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 14:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/12/2020 15:51

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 01/12/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME MOSS

  • 30/11/2020 13:04

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/11/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/10/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/10/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/10/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 15:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/10/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 17:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/10/2020 16:27

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 16:27

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/10/2020 09:26

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 14:39

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 12:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/09/2020 10:28

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 16:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/09/2020 16:25

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 15:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/09/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 15:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/09/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2020 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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