20/04/2023 17:33

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 13:11

Recebidos os autos
19/04/2023 13:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/04/2023 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/04/2023 16:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/02/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2023 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2023 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
31/01/2023 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
31/01/2023 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2023 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2023 07:37

Juntada de INFORMAÇÃO
19/10/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
19/10/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 10:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/10/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2022 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 18:41

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
20/09/2022 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2022 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2022 17:47

Juntada de INFORMAÇÃO
19/09/2022 17:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2022
07/07/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ELSON JOSE MACIEL
14/06/2022 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2022 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
08/06/2022 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
31/05/2022 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 17:08

Recebidos os autos
25/04/2022 17:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022
25/04/2022 17:08

Baixa Definitiva
25/04/2022 17:07

Juntada de Certidão
25/04/2022 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2022 18:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2022 18:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ELSON JOSE MACIEL
12/04/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 11:43

Juntada de ACÓRDÃO
10/04/2022 20:22

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
22/03/2022 08:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 16:23

Juntada de INFORMAÇÃO
11/03/2022 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2022 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 17:04

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59
02/03/2022 18:32

Pedido de inclusão em pauta
02/03/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ELSON JOSE MACIEL
15/02/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE ELSON JOSE MACIEL
11/02/2022 01:15

DECORRIDO PRAZO DE ELSON JOSE MACIEL
10/02/2022 16:29

INDEFERIDO O PEDIDO
10/02/2022 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/02/2022 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2022 09:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2022 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2022 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2022 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2022 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/01/2022 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/01/2022 17:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/01/2022 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 17:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/01/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 11:36

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/01/2022 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
25/12/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2021 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2021 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 16:55

Juntada de INFORMAÇÃO
29/11/2021 18:47

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
29/11/2021 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2021 01:02

Conclusos para decisão
29/11/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 13:59

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 18:38

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
18/11/2021 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2021 15:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2021 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 12:52

Conclusos para despacho INICIAL
16/11/2021 12:52

Recebidos os autos
16/11/2021 12:52

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/11/2021 12:52

Distribuído por sorteio
16/11/2021 10:22

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2021 08:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2021 08:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
25/10/2021 14:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2021 10:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2021 00:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 12:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2021 01:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2021 01:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2021 01:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2021 01:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 09:46

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
29/09/2021 09:46

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
22/09/2021 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 19:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 19:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/09/2021 19:19

Juntada de INFORMAÇÃO
22/09/2021 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 19:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 14:36

INDEFERIDO O PEDIDO
02/08/2021 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/06/2021 14:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2021 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0007992-18.2019.8.16.0004

Vistos. 1 – Diante da concordância da parte credora (ref.23.1) com o cálculo apresentado pelo Estado do Paraná (ref.18.2), bem como considerando que o devedor não se insurgiu contrário à conta de custas processuais (ref.13.1), homologo os valores para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. 1.1 - Pelo princípio da sucumbência, condeno a parte impugnada/exequente ao pagamento da verba honorária do Procurador do Estado do Paraná, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença apontada como excesso - proveito econômico, ou seja, fixo os honorários em R$66,18 (sessenta e seis reais e dezoito centavos), o que faço alicerçado nos mandamentos do novo Código de Processo Civil, considerando o grau de complexidade da demanda, o seu tempo de duração, mais o zelo profissional (artigo 85, §2º e incisos do CPC).

No que se refere à verba de sucumbência, ela deve ser corrigida pelo IPCA-E (a partir do presente provimento judicial até o pagamento), incidindo ainda os juros legais, atentando-se ao Código Civil com a taxa do artigo 406 - 1% (um por cento ao mês), aqui a partir do trânsito em julgado desta decisão até o efetivo desembolso.

Cumpra-se no que for pertinente o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. 2 – São devidos os honorários para este cumprimento de sentença no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor homologado, considerando que se trata de execução relativa à ação coletiva, atentando, pois, para a Súmula 345 do STJ. 3 - Antes da expedição da requisição de pagamento, atento-me aqui ao Decreto Judiciário nº382/2020, 24.08.2020, que regulamenta o processamento de requisições judiciais alusivas a obrigações de pequeno valor (OPV’s) e da forma de retenção de imposto de renda e contribuição previdenciária no momento do pagamento das referidas obrigações; daí determino ao Estado do Paraná para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresente o cálculo das retenções legais, inclusive dos honorários (item 2 acima); b) e, em homenagem ao princípio da cooperação, da rápida solução das demandas, atualize os valores homologados, que são de outubro de 2019, propiciando assim a efetividade deste cumprimento de sentença. 3.1 - Fica ciente o devedor que a ausência de apresentação de cálculo importa em preclusão e inexistência de quaisquer retenções a serem realizadas, além de cobrança futura de diferenças no valor pago. 3.2 - Apresentado o cálculo, dê-se ciência à parte exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias (art.3º, §3º do referido Decreto Judiciário). 2.4 - Havendo concordância com as atualizações e retenções, ou diante do silêncio da parte exequente (o que implica em anuência), expeça-se a RPV dos valores atualizados (principal e honorários da execução), observando o Decreto Judiciário referido e as custas (R$445,40 – ref.13.1). 3.4 -Ficam as partes cientes que o recolhimento dos descontos legais (contribuição previdenciária e imposto de renda) é de responsabilidade do executado e que não é mais admissível ao Estado do Paraná pretender que a Secretaria Unificada continue repassando os valores à conta bancária da SEFA (não cabe aqui o artigo 9.º do Decreto Judiciário, que é reservado a atos de requisição anteriores à referida norma); os valores devem ser recolhidos pelo executado. 3.5 - Expedida a certidão, intime-se o Estado do Paraná para fins de protocolo da requisição, nos termos da Resolução Conjunta 01/2018/SEFA/PGE, Lei nº 4.320/1964 e Lei Estadual nº 8.485/1987, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para que o devedor comprove o protocolo.

Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria n.º01/2020 da Secretaria Unificada.

Curitiba, 26 de março de 2021.

Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira Juiz de Direito
12/05/2021 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 15:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
26/03/2021 01:04

Conclusos para decisão
15/12/2020 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2020 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2020 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2020 13:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/11/2020 12:35

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/09/2020 00:32

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
24/07/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2020 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 14:00

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/05/2020 16:27

Recebidos os autos
15/05/2020 16:27

Juntada de CUSTAS
15/05/2020 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2020 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/05/2020 11:49

Recebidos os autos
14/05/2020 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2020 11:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/02/2020 12:39

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 18:51

Conclusos para despacho
06/11/2019 18:33

Recebidos os autos
06/11/2019 18:33

Distribuído por dependência
05/11/2019 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/11/2019 14:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2019

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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