TJPR - 0006535-10.2018.8.16.0028
1ª instância - Colombo - 2ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/01/2023 18:02
Arquivado Definitivamente
-
11/01/2023 10:55
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
11/01/2023 10:55
Recebidos os autos
-
10/01/2023 22:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/01/2023 22:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2023 22:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
10/01/2023 22:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2023 22:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
10/01/2023 22:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022
-
10/01/2023 22:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022
-
10/01/2023 22:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022
-
10/01/2023 22:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022
-
10/01/2023 22:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022
-
10/01/2023 22:15
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 21:47
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 16:09
Juntada de CIÊNCIA
-
04/10/2022 16:09
Recebidos os autos
-
04/10/2022 16:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 19:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/06/2022 16:15
PRESCRIÇÃO
-
06/06/2022 16:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
-
06/06/2022 16:29
Recebidos os autos
-
06/06/2022 16:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/06/2022 12:59
Juntada de PETIÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
-
11/04/2022 14:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: (41) 3375-6895 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006535-10.2018.8.16.0028 Trata-se de Inquérito Policial instaurado para averiguar a pratica do delito dos delitos previstos nos artigos 45 e 48, da Lei 9.605/1998, supostamente praticados por Guilherme Betinardi e Leandro Candido dos Reis.
O Ministério Público, em mov. 6.1, pugnando pelo declínio de competência ao Juizado Especial deste Foro Regional, argumentando que as condutas em apuração se tratam de infrações de menor potencial ofensivo. Feitos os esclarecimentos necessários, passo a decidir. Embora os tipos penais acima indicados enquadrem-se no conceito de menor potencial ofensivo, os somatórios das penas máximas ultrapassa 02 anos, o que afasta, em princípio, a competência do juizado especial criminal. Portanto, indefiro o pleito de declínio e mantenho a competência desta Vara Criminal para processar e julgar o feito.
Remetam-se os autos ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias.
Colombo, 07 de maio de 2021. Katiane Fatima Pellin Juíza de Direito -
10/05/2021 13:04
Juntada de CIÊNCIA
-
10/05/2021 13:04
Recebidos os autos
-
10/05/2021 12:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 12:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2021 10:49
Declarada incompetência
-
21/01/2021 17:58
Conclusos para decisão
-
21/01/2021 17:58
Recebidos os autos
-
21/01/2021 17:58
Juntada de Certidão
-
20/01/2021 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2018 15:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/07/2018 15:30
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
16/07/2018 17:11
Distribuído por sorteio
-
16/07/2018 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
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16/07/2018 17:11
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2018
Ultima Atualização
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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