TJPR - 0000797-02.2019.8.16.0062

1ª instância - Capitao Leonidas Marques - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA DOARTE

CPF *80.***.*98-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS GABRIEL PEREIRA

CPF *93.***.*07-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 13:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/03/2023 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2023 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023

  • 23/01/2023 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 21:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/12/2022 14:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/08/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/08/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2022 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2022 22:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 19:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/08/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 20:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 21:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/07/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000797-02.2019.8.16.0062   Processo:   0000797-02.2019.8.16.0062 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$390,00 Exequente(s):   ANA PAULA DOARTE Executado(s):   LUCAS GABRIEL PEREIRA   DECISÃO 1.

    Cuida-se de “Ação de Cobrança”, em fase de Cumprimento de Sentença, promovida por ANA PAULA DUARTE em face de LUCAS GABRIEL PEREIRA, qualificados nos autos em epígrafe.

    Por meio do evento 40.1. a exequente requereu o cumprimento de sentença, com a intimação do executado para pagamento do débito.

    Expedido o mandado (evento 54.1), a Sra.

    Oficiala de Justiça certificou que o executado mudou de endereço.

    Instada, a exequente pugnou que seja computada válida a intimação realizada, uma vez que o executado mudou de endereço sem comunicar o novo endereço ao Juízo e, consequentemente, requereu a penhora via Bacenjud e Renajud.

    Eis o relato.

    DECIDO 2.

    Nos termos do art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95, e do art. 274 do Código de Processo Civil, reputo eficaz a intimação do executado levada à efeito junto ao endereço constante nos autos, visto que alterou seu endereço sem informar a esse Juízo. 3.

    Portanto, DEFIRO o bloqueio requerido via convênio SISBAJUD, o que faço com vistas à ordem estabelecida no art. 835[1] do CPC e com fulcro no art. 854[2] do mesmo diploma legal, até o valor remanescente indicado pelo exequente. 3.1. Na sequência, vistas à exequente.  4.

    Sendo infrutífera a penhora via SISBAJUD, defiro o pedido de bloqueio de veículos em nome do executado via sistema RENAJUD.

    Ao cartório para fins de confecção da minuta, devendo ser juntado aos autos espelho acerca da situação do veículo (registro de gravames). 4.1.

    Após, intime-se a exequente para manifestação. 8.

    Intimações e diligências necessárias.   Capitão Leônidas Marques/PR, data da assinatura eletrônica.   Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto [1] Art. 835.

    A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. [2] Art. 854.

    Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. [3] § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;  II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. [4] § 5º Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. [5] Art. 836.

    Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.

  • 11/05/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 12:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 23:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 12:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2021 21:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2021 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 15:53

    Expedição de Mandado

  • 01/02/2021 19:53

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 11:01

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 18:01

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/01/2020 13:34

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/01/2020 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2020 13:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/01/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 13:17

    Processo Reativado

  • 22/11/2019 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/10/2019 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2019 13:48

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/10/2019 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2019 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2019 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2019

  • 30/07/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 19:37

    ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO

  • 26/07/2019 16:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/07/2019 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 24/07/2019 21:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2019 12:52

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 14:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2019 17:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/07/2019 17:04

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2019 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 08:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/05/2019 08:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2019 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/05/2019 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 12:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/04/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/04/2019 16:40

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2019 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 15:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/04/2019 15:18

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2019 15:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/04/2019 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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