STJ - 0005582-09.2013.8.16.0097

07/10/2019 12:05

Transitado em Julgado em 04/10/2019

22/08/2019 18:25

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 516692/2019 (Juntada automática)

22/08/2019 18:25

Protocolizada Petição 516692/2019 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2019

19/08/2019 10:31

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 500805/2019 (Juntada automática)

19/08/2019 10:31

Protocolizada Petição 500805/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2019

15/08/2019 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2019 Petição Nº 184225/2019 - AgInt no AgInt no

14/08/2019 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/08/2019 21:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0184225 - AgInt no AgInt no AREsp 1303272 - Publicação prevista para 15/08/2019

12/08/2019 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 184225/2019 - AgInt no AgInt no AREsp 1303272

01/07/2019 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000539-2019-AJC-1T)

27/06/2019 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000546-2019-AJC-1T)

26/06/2019 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/06/2019

25/06/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/06/2019 16:56

Incluído em pauta para 06/08/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 184225/2019 - AgInt no AgInt no AREsp 1303272/PR

17/05/2019 14:33

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/05/2019 15:06

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 280549/2019 (Juntada Automática)

16/05/2019 15:06

Protocolizada Petição 280549/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/05/2019

07/05/2019 19:00

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 257595/2019 (Juntada Automática)

07/05/2019 19:00

Protocolizada Petição 257595/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2019

08/04/2019 06:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/04/2019 Petição Nº 184225/2019 -

05/04/2019 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/04/2019 15:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 184225/2019. Publicação prevista para 08/04/2019)

04/04/2019 16:18

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 184225/2019 (Juntada Automática)

04/04/2019 16:18

Protocolizada Petição 184225/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/04/2019

27/02/2019 15:08

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 97219/2019 (Juntada Automática)

27/02/2019 15:08

Protocolizada Petição 97219/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2019

26/02/2019 06:41

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2019 Petição Nº 474724/2018 - AgInt

25/02/2019 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/02/2019 06:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2019 Petição Nº 474724/2018 - AgInt

22/02/2019 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/02/2019 10:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0474724 - AgInt no AREsp 1303272 - Publicação prevista para 25/02/2019

22/02/2019 10:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido

05/10/2018 12:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com agravo interno e impugnação

05/10/2018 12:35

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 576036/2018

05/10/2018 11:59

Ato ordinatório praticado (Petição 576036/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

05/10/2018 11:53

Protocolizada Petição 576036/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/10/2018

31/08/2018 14:18

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 488417/2018 (Juntada Automática)

31/08/2018 14:18

Protocolizada Petição 488417/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2018

29/08/2018 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/08/2018 Petição Nº 474724/2018 -

28/08/2018 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/08/2018 14:40

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 29/08/2018)

28/08/2018 14:18

Juntada de Petição de agravo interno nº 474724/2018

28/08/2018 09:25

Ato ordinatório praticado (Petição 474724/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

28/08/2018 09:19

Protocolizada Petição 474724/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/08/2018

20/06/2018 14:56

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 345028/2018 (Juntada Automática)

20/06/2018 14:56

Protocolizada Petição 345028/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2018

18/06/2018 10:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2018

15/06/2018 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2018 08:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e não-provido (Publicação prevista para 18/06/2018)

14/06/2018 19:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

13/06/2018 17:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

13/06/2018 16:54

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 327229/2018 (Juntada Automática)

13/06/2018 16:54

Protocolizada Petição 327229/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/06/2018

08/06/2018 09:06

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/06/2018 18:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

06/06/2018 16:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

06/06/2018 16:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

30/05/2018 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ