TJPR - 0001902-56.2021.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JATAIZINHO/PR

CNPJ: 76.245.042/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA HELENA DA ROCHA

CPF *40.***.*02-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2023 17:42

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 16:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/04/2023 08:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA DA ROCHA

  • 18/02/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 12:18

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 12:18

    Juntada de CUSTAS

  • 01/02/2023 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/01/2023 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2023

  • 26/01/2023 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 09:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/10/2022 17:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/10/2022 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA HELENA DA ROCHA

  • 08/09/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/08/2022 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 29/07/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 25/07/2022 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/05/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 21:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 17:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2022 08:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/03/2022 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/01/2022 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/12/2021 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 30/08/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 14:10

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/08/2021 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 16:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/07/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/07/2021 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2021 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001902-56.2021.8.16.0090   Processo:   0001902-56.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$925,15 Exequente(s):   Município de Jataizinho/PR Executado(s):   MARIA HELENA DA ROCHA 1.

    Cite-se a parte executada, por mandado, para que, em 05 (cinco) dias, pague o principal, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais, ou, no mesmo prazo, garanta a execução (art. 9º da Lei nº 6.830/80). 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, reduzido pela metade em caso de pronto pagamento (Lei 6.830/80 c.c. arts. 771 e 827, § 1º, do CPC) . 3.

    Não sendo encontrada a parte executada, nem mesmo bens passíveis de penhora, mostra-se plenamente viável o arresto na modalidade on-line, mediante bloqueio eletrônico de valores (STJ, 1ª Seção, REsp 1.184.765-PA, julgado conforme o rito do art. 543-C do CPC/1973; e Informativo nº 533, fev./2014, REsp 1.338.032-SP, 3ª Turma, Rel.

    Min.

    Sidnei Beneti, j. 5/11/2013).

    Desse modo, para a referida hipótese, havendo requerimento, desde logo defiro o arresto prévio (via sistema Sisbajud), devendo o feito ser remetido previamente à Contadoria para a realização dos cálculos.

    Após, comunique-se ao Banco Central por meio do sistema mencionado.

    Sendo infrutífera tal diligência ou insuficiente o valor encontrado, havendo requerimento, desde logo defiro a pesquisa e a restrição de transferência de veículo em nome da parte executada (via sistema Renajud).

    Após, com o resultado (positivo ou negativo), intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder às diligências que entender cabíveis para a localização do executado e, se for o caso, de outros bens penhoráveis.

    Nada requerendo, certifique-se. 4.

    Havendo citação, caso a parte executada não efetue o pagamento do débito fiscal e sejam verificadas a ausência ou insuficiência de bens penhoráveis e a inexistência de garantia da execução, intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder às diligências que entender cabíveis para a localização de bens penhoráveis.

    Nada requerendo, certifique-se. 5.

    Havendo citação e lavratura do auto de penhora ou garantia da execução, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80.

    Não sendo apresentados embargos no prazo legal, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. 6.

    Nas hipóteses em que a utilização do sistema Sisbajud resulte em bloqueio de quantia igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), fica desde logo determinado o imediato desbloqueio do valor encontrado (item n. 5.8.7.3 do Código de Normas do Foro Judicial). 7.

    Faculta-se à parte exequente a utilização do disposto no art. 828 do Código de Processo Civil/2015. 8.

    Diligências necessárias.

    Ibiporã, datado automaticamente.

    Amarildo Clementino Soares Juiz de Direito Substituto      

  • 07/05/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 10:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 17:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/05/2021 16:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/05/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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