TJPR - 0002704-93.2021.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 2ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO FRAGOSO

CPF *99.***.*06-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/01/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 18/01/2024 15:12

    Processo Reativado

  • 14/06/2023 18:13

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 17:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/06/2023 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 14:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/06/2023 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2023 16:31

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 12/05/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2023 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 07:40

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 07:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/04/2023 07:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 18:25

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 31/03/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 11:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2022 15:38

    PRESCRIÇÃO

  • 15/12/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 19:23

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 19:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2022 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2022 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 03/10/2022 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 23/09/2022 07:16

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 07:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/09/2022 07:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 14:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/09/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2022 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/09/2022 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 25/08/2022 13:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 08/08/2022 13:13

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/05/2022 10:25

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 10:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/05/2022 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 16/05/2022 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2022 17:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2022 15:34

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 25/02/2022 16:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2022 15:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 28/10/2021 12:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/10/2021 16:42

    Expedição de Carta precatória

  • 21/09/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2021 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2021 10:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2021 17:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 10:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2021 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE UNIÃO DA VITÓRIA - ANEXA À 2ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, Nº 314 - 2ª Vara Criminal - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: 42 2130 5130 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002704-93.2021.8.16.0174   I – Porque preenchidos os requisitos previstos no artigo 164 da Lei 7.210/1984, recebo a inicial, cuja finalidade é proceder à execução da pena de multa no valor de R$ 420,96 (quatrocentos e vinte reais e noventa e seis centavos).

    II – Cite-se a parte executada, pessoalmente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da dívida ou indique bens à penhora (art. 164 da Lei 7.210/1984).

    Cientifique-se a parte executada que até o término do prazo de 10 (dez) dias para pagamento voluntário ou nomeação de bens à penhora, ela poderá requerer ao Juiz o pagamento da multa em prestações mensais, iguais e sucessivas (art. 169 da Lei 7.210/1984).

    III – Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, e não havendo a indicação de bens à penhora, inclua-se minuta para penhora online Sisbajud e Renajud (art. 164, §1º, da Lei 7.210/1984).

    IV – Caso haja o bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, intime-se o exequente para se manifestar, em 05 dias.

    V – No caso de bloqueio de veículo pelo sistema Renajud, expeça-se mandado de penhora e remoção de veículos.

    VI – Infrutíferas as medidas de penhora online, expeça-se mandado de penhora e remoção de bens, a ser cumprido pelo Senhor Oficial de Justiça no domicílio da parte executada.

    VII – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cumpra-se.

    VIII – Ciência à Defensoria Pública.

    União da Vitória, 06 de maio de 2021.

    Emerson Luciano Prado Spak Juiz de Direito

  • 07/05/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 16:28

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 12:40

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/05/2021 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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