15/12/2022 14:28

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 14:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2022 14:27

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
15/12/2022 14:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022
15/12/2022 14:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022
15/12/2022 14:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2022 14:25

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
15/12/2022 14:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022
15/12/2022 14:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2022 14:22

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
15/12/2022 14:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2022 14:21

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
15/12/2022 14:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022
08/12/2022 13:32

Recebidos os autos
08/12/2022 13:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/11/2022 14:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/10/2022 10:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 10:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
14/10/2022 10:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 10:39

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
14/10/2022 10:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 10:39

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
14/10/2022 10:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022
14/10/2022 10:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022
14/10/2022 10:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022
14/10/2022 10:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022
13/09/2022 16:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 16:37

Recebidos os autos
13/09/2022 16:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/08/2022 15:04

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR RENÚNCIA DO QUEIXOSO OU PERDÃO ACEITO
30/08/2022 11:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/08/2022 16:56

Recebidos os autos
29/08/2022 16:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/08/2022 11:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2022 16:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/08/2022 16:13

Juntada de COMPROVANTE
26/08/2022 12:07

MANDADO DEVOLVIDO
26/08/2022 10:37

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
25/08/2022 18:54

Juntada de COMPROVANTE
25/08/2022 18:54

Juntada de COMPROVANTE
25/08/2022 18:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2022 23:40

MANDADO DEVOLVIDO
18/08/2022 15:34

MANDADO DEVOLVIDO
18/08/2022 15:23

MANDADO DEVOLVIDO
03/08/2022 17:51

Juntada de COMPROVANTE
03/08/2022 14:30

MANDADO DEVOLVIDO
02/08/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:45

Expedição de Mandado
01/08/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:36

Expedição de Mandado
06/07/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 14:30

Expedição de Mandado
05/07/2022 14:30

Expedição de Mandado
05/07/2022 14:29

Expedição de Mandado
20/05/2022 15:04

Recebidos os autos
20/05/2022 15:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 15:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/05/2022 14:16

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
20/05/2022 14:15

Juntada de Certidão
19/05/2022 21:23

Recebidos os autos
19/05/2022 21:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/05/2022 00:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 15:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/04/2022 11:24

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
17/01/2022 15:48

Recebidos os autos
17/01/2022 15:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2022 15:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/01/2022 15:44

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
08/12/2021 16:00

Recebidos os autos
08/12/2021 16:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/11/2021 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 18:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/11/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 17:09

Conclusos para despacho
11/10/2021 18:34

Recebidos os autos
11/10/2021 18:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/09/2021 01:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 13:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/09/2021 13:25

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
16/09/2021 13:24

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
16/09/2021 13:23

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
16/09/2021 10:18

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
26/08/2021 10:38

Recebidos os autos
26/08/2021 10:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
23/08/2021 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/08/2021 16:29

Recebidos os autos
23/08/2021 16:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/08/2021 00:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 17:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/08/2021 17:33

Juntada de COMPROVANTE
02/08/2021 17:32

Juntada de COMPROVANTE
29/07/2021 13:21

MANDADO DEVOLVIDO
29/07/2021 13:17

MANDADO DEVOLVIDO
22/06/2021 15:32

Recebidos os autos
22/06/2021 15:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 12:49

Expedição de Mandado
16/06/2021 12:46

Expedição de Mandado
16/06/2021 12:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/06/2021 12:39

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
25/05/2021 08:13

Recebidos os autos
25/05/2021 08:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/05/2021 10:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Coronel José Lobo, 898 - Costeira - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-340 - Fone: (41) 3420-5060 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018839-58.2020.8.16.0129 DESPACHO 1.

Considerando o teor do Decreto Judiciário n°. 400/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que estabeleceu as regras para a realização de audiência em primeiro e segundo graus de jurisdição durante o período em que perdurar o estado de calamidade decorrente da pandemia do vírus SARS-COV-2, determino que a audiência preliminar seja realizada de modo virtual, nos moldes da Portaria n°. 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. 2.

Certifique a Secretaria a titularidade da linha móvel cadastrada em nome da(s) parte(s) perante a autoridade policial, bem como a compatibilidade do número informado com o aplicativo de mensagens instantâneas “whatsapp”, ou caso inexista, intime a(s) mesma(s) para informar os referidos dados em momento oportuno. 3.

Proceda-se a juntada de certidão de antecedentes criminais atualizada e abra-se vista dos autos ao Ministério Público para possibilitar a apresentação de proposta de transação por meio de quota nos autos, a fim de melhor compatibilizar a realização do ato ao meio virtual.

Caso seja do interesse do Ministério Público a participação ao ato da audiência preliminar, deverá fornecer número de telefone para cadastramento aos autos, a fim de possibilitar sua inclusão à sala de audiência virtual 4.

Designe-se data para realização de audiência preliminar por meio virtual, devendo a(s) parte(s) ser(em) intimada(s) por meio do aplicativo whatsapp no número móvel já informado, ou expeça-se o competente mandado para intimação da audiência e para que forneçam número móvel compatível com o aplicativo whatsapp, sendo cientificados posteriormente acerca da necessidade de estar em local com acesso à internet no dia e hora designados, para a realização do ato processual. 5.

Deverá, também, ser cientificado o noticiado acerca da necessidade de acompanhamento de procurador devidamente constituído ao ato, sendo que na ausência ser-lhe-à nomeado um defensor dativo. 6.

Dil. necessárias Walter Ligeiri Júnior Juiz de Direito
11/05/2021 14:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/05/2021 14:17

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
11/05/2021 14:16

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
11/05/2021 14:15

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
12/04/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 01:02

Conclusos para despacho
09/02/2021 19:23

AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
03/12/2020 12:04

Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
03/12/2020 08:33

Recebidos os autos
03/12/2020 08:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
02/12/2020 18:42

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
02/12/2020 18:42

Recebidos os autos
02/12/2020 18:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/12/2020 18:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
02/12/2020 18:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
15/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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