TJPR - 0000796-04.2021.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVANIO RUFFO

CPF *32.***.*99-87

RAFAEL MARCHIANI PAIAO

CPF *12.***.*98-07

ALMIR DE ALMEIDA

CPF *70.***.*79-00

RUFFO ASSESSORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA .ME

CNPJ: 09.007.053/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 06:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2025 06:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2025 18:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/07/2025 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2025 18:03

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 17:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/07/2025 13:03

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANIO RUFFO

  • 04/07/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2025 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 16:50

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2025 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2025 15:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2025 04:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2025 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2025 14:32

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 14:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/01/2025 04:05

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANIO RUFFO

  • 24/01/2025 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 06:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2024 06:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 19:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/11/2024 19:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2024 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 16:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2024 12:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/08/2024 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 14:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/06/2024 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2024 09:43

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 09:43

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANIO RUFFO

  • 15/06/2024 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 08:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 11/06/2024 14:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/06/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/06/2024 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 12:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/06/2024 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2024 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2024 14:56

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2024 18:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/03/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANIO RUFFO

  • 12/03/2024 11:13

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 11:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/03/2024 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANIO RUFFO

  • 06/03/2024 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 13:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/02/2024 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 11:18

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 11:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2023 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2023 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR DE ALMEIDA

  • 18/07/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 11:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2023 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 13:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/06/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 28/06/2023 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2023 13:44

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 13/06/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANIO RUFFO

  • 06/06/2023 14:19

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 02/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 18:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2023 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 13:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/03/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2023 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2023 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2023 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 01:42

    DECORRIDO PRAZO DE SILVANIO RUFFO

  • 23/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 12/01/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 17:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/01/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 19:19

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 19:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/08/2022 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2022 16:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/06/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 18:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/01/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 17:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 06/07/2021 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 15:03

    Alterado o assunto processual

  • 22/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

    Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000796-04.2021.8.16.0173 1.

    Sobre evento 59, intime-se da certidão de evento 60.

    Outrossim, calha vincar que a parte também responde a outra lide similar neste Juízo. 2.

    Sobre evento 47, considerando que se trata de questão afeta à ACP, e não à ordem de bloqueio, impertinente o peticionamento nestes autos.

    Assim, risquem-se eventos 47 e 57 e trasladem-se aos autos de ACP, juntamente com a presente decisão, advertindo-se o causídico a observar onde deve peticionar, a fim de não causar tumultuo processual, vez que estes autos tratam apenas da ordem de indisponibilidade de bens. 3.

    No mais, por economia, passo à apreciação do pleito de evento 47, em que pese inadequação.

    Calha vincar que, ao revés do alegado pelo causídico, não há determinação de suspensão, conforme consulta ao site do STJ , posto que sequer admitida o repetitivo (controvérsia tema 268), razão por que a lide principal em apenso deve tramitar normalmente. https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?&l=10&i=1&tt=C Outrossim, consta informação apenas do TJPR de suspensão de eventual recurso-https://www.tjpr.jus.br/documents/2640044/17222868/Of%C3%ADcio-Circular+052/98cf8637-891c-7fb1-32ef-0c56829a5d3b.

    Intimem-se.Ciência ao Ministério Publico.     Umuarama, 14 de abril de 2021.   Maira Junqueira Moretto Garcia Magistrada

  • 11/05/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 15:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 17:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/04/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 15:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/03/2021 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 18:46

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 14:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/02/2021 20:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/02/2021 18:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/02/2021 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 19/02/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/02/2021 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 11:59

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 19/02/2021 11:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/02/2021 11:54

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/02/2021 17:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/02/2021 14:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/02/2021 13:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/02/2021 13:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/02/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 04/02/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 16:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/02/2021 19:33

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/02/2021 19:04

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 01/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 21/01/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/01/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 21/01/2021 18:05

    APENSADO AO PROCESSO 0000698-19.2021.8.16.0173

  • 21/01/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 17:57

    Distribuído por dependência

  • 21/01/2021 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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