02/06/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:56

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/05/2025 14:50

Recebidos os autos
26/05/2025 14:50

Juntada de PARECER
13/05/2025 00:52

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO FONSECA PIRES
13/05/2025 00:52

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO CASCAES
06/05/2025 00:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2025 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2025 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2025 12:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/04/2025 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 20:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 00:47

DECORRIDO PRAZO DE INGA VIGILÂNCIA
31/03/2025 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 15:07

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/03/2025 15:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2025 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2025 12:46

Recebidos os autos
19/03/2025 12:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2025 17:35

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
17/03/2025 12:32

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
17/03/2025 12:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/03/2025 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 19:11

Juntada de ACÓRDÃO
14/03/2025 14:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
14/03/2025 14:11

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
14/03/2025 14:11

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
14/03/2025 14:11

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
13/02/2025 10:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2025 23:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2025 15:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/02/2025 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 15:41

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 13/03/2025 13:30
10/02/2025 15:41

Deliberado em Sessão - Adiado
23/01/2025 23:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2025 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2025 16:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/01/2025 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 16:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/02/2025 13:30
22/01/2025 23:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2025 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2025 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2025 17:30

Pedido de inclusão em pauta
22/01/2025 17:30

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
22/01/2025 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2025 15:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/01/2025 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2025 15:18

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2025 00:00 ATÉ 07/02/2025 23:59
26/11/2024 07:53

Pedido de inclusão em pauta
26/11/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:00

CONCLUSOS PARA REVISÃO
06/11/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:12

Conclusos para despacho DO RELATOR
31/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:17

CONCLUSOS PARA REVISÃO
22/10/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:45

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/08/2024 17:35

Recebidos os autos
19/08/2024 17:35

Juntada de PARECER
16/06/2024 00:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2024 10:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/06/2024 20:54

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
28/05/2024 09:01

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/05/2024 18:56

Recebidos os autos
27/05/2024 18:56

Juntada de CONTRARRAZÕES
19/05/2024 00:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2024 10:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/05/2024 21:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2024 21:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2024 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024 01:43

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:26

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/04/2024 00:28

DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO FONSECA PIRES
16/04/2024 23:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2024 12:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2024 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:13

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/03/2024 13:25

Recebidos os autos
07/03/2024 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
07/03/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 18:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2024 16:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2024 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2024 16:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/03/2024 16:05

Conclusos para despacho INICIAL
06/03/2024 16:05

Recebidos os autos
06/03/2024 16:05

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
06/03/2024 16:05

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
06/03/2024 14:43

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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