05/10/2023 18:51

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 16:18

Recebidos os autos
06/09/2023 16:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
06/09/2023 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/07/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 10:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2023 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2023 01:25

DECORRIDO PRAZO DE COLAMBRA COMPENSADOS E LAMINADOS BRASIL LTDA
30/05/2023 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 13:53

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
30/05/2023 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2023 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2023 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 17:27

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2023 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 16:59

Recebidos os autos
14/02/2023 16:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
10/02/2023 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/02/2023 15:49

Juntada de INFORMAÇÃO
07/02/2023 21:07

Recebidos os autos
07/02/2023 21:07

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
06/02/2023 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/12/2022 17:54

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
29/11/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2022 18:19

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CUSTAS/PERITO
18/11/2022 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2022 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE COLAMBRA COMPENSADOS E LAMINADOS BRASIL LTDA
03/08/2022 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/07/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2022 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 15:40

Conclusos para despacho
31/05/2022 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/05/2022 13:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 00:38

DECORRIDO PRAZO DE COLAMBRA COMPENSADOS E LAMINADOS BRASIL LTDA
18/04/2022 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2022 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022 16:02

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
29/03/2022 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 20:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 16:32

Conclusos para despacho
11/02/2022 08:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/02/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 17:54

Conclusos para despacho
21/01/2022 17:53

Juntada de Certidão
26/10/2021 16:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2021
27/08/2021 14:17

Recebidos os autos
27/08/2021 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 13:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/06/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE COLAMBRA COMPENSADOS E LAMINADOS BRASIL LTDA
16/06/2021 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2021 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2021 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

Vistos e examinados estes autos de Habilitação de Crédito Retardatária sob n.º 0001321-04.2008.8.16.0185, em que figura como requerente Município de Francisco Beltrão e requerida Colambra Compensados e Laminados Brasil Ltda., devidamente qualificados nos autos. SENTENÇA I – RELATÓRIO: O autor, devidamente qualificado na inicial, requereu a habilitação de seu crédito, em face de Colambra Compensados e Laminados Brasil Ltda., igualmente qualificada, aduzindo em síntese ser credor da ré no montante de R$108.023,67 (cento e oito mil, vinte e três reais e sessenta e sete centavos), oriundo de IPTU sobre o lote urbano nº 06, quadra 62, matriculado sob o nº 15.187, perante o 2º ofício do registro de imóveis da comarca de Francisco Beltrão - PR.

O IPTU corresponde ao período de 1996 a 2008.

Além do IPTU, o crédito é representado por taxas de verificação, vigilância sanitária e vistoria dos anos de 1996 a 1998.

Tais créditos foram objeto de execuções fiscais.

A Falida (fl. 78) pugnou pela juntada de certidão que informasse o trânsito em julgado das execuções fiscais, além de novo cálculo do crédito atualizado até a data da decretação da falência ou até o trânsito em julgado das execuções fiscais.

A Ex-Síndica (fl. 81) se opôs à incidência de juros e multa constantes no cálculo do Autor, em virtude dos artigos 23 e 26 da LF/45.

Assim, pugnou pela apresentação de novo cálculo.

No mesmo sentido se manifestou o Ministério Público (fl. 86).

Em mov. 1.1 (fls. 92/99) o Autor apresentou certidões positivas, indicando os valores discriminados.

Sobre a apresentação de novo cálculo, a Falida (fl. 116) pugnou pela improcedência da demanda.

O Síndico, por sua vez (fl. 140), informou que este juízo autorizou a realização do pagamento do crédito em questão, tendo ocorrido o depósito nos valores de R$ 4.115,88 (mov. 8) e R$ 152.530,12 (mov. 6).

Pugnou então pela habilitação de R$4.115,88 como crédito fiscal municipal, com a incidência de juros e corrigido até a data da decretação da falência, além de requerer a habilitação de R$134.499,07 a ser considerado como encargos da Massa, o qual sofrerá correção e incidência de juros no momento do pagamento.

Em mov. 6 e 8 constou a informação de depósito realizado em favor do autor, sendo que os referidos valores foram levantados (mov. 39), dando por satisfeito o crédito objeto da presente demanda.

Contados, vieram os autos conclusos para prolação da sentença. É o breve relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de Habilitação de Crédito Retardatária proposta por Município de Francisco Beltrão em face de Colambra Compensados e Laminados Brasil Ltda., na qual requer a inclusão de seu crédito no Quadro Geral de Credores na importância correspondente a R$108.023,67 (cento e oito mil, vinte e três reais e sessenta e sete centavos).

Analisando os presentes autos, verifica-se que, no curso do processo, ocorreu a satisfação do crédito, conforme indicado nos movs. 6, 8 e 39, informando a disponibilidade de valor em favor do autor e o levantamento.

Note-se, ainda, que consta no Quadro Geral de Credores o nome do Habilitante, referente ao crédito perseguido na presente demanda, conforme se observa do mov. 1.551 do feito falimentar sob o nº 0000331-96.1997.8.16.0185. Assim sendo, é de se reconhecer que houve perda do objeto da ação, inexistindo interesse do autor em prosseguir com a presente demanda, uma vez que já houve a inclusão do Quadro Geral de Credores, bem como a satisfação do crédito discutido e, consequentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO: Isto posto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 485, inciso VI do CPC, tendo em vista a ausência de interesse processual.

Custas pela parte requerente.

Condeno ainda o autor ao pagamento de honorários advocatícios, ante a litigiosidade instaurada, que fixo em R$1.000,00 (mil reais) em favor do patrono da Falida e do Síndico, cada, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil[1] que deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC/IGP-DI, a contar deste arbitramento e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde o trânsito em julgado[2].

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.

Curitiba, 11 de maio de 2021 Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito [1] (...) 4.

Em se tratando de demanda com valor vultoso, porém de baixa complexidade e tempo de duração não excessivo, impõe-se o arbitramento de honorários por equidade, com fulcro no § 8º, do art. 85, do CPC/2015, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.5.

Os honorários advocatícios devem corresponder à justa remuneração do trabalho profissional, distanciando-se de valor irrisório que avilte o trabalho do advogado, bem assim de quantia exorbitante que dê ensejo ao enriquecimento ilícito.(...)”(TJPR - 16ª C.Cível - 0010512-37.2010.8.16.0045 - Arapongas - Rel.: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen - J. 14.10.2019) [2] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL.

RETIFICAÇÃO.

PARÂMETRO.

FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

VALOR DA CAUSA, E NÃO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

JUROS SOBRE OS HONORÁRIOS.

INCIDÊNCIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO.

CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO, PELA MÉDIA INPC/IGP-DI.

SÚMULA Nº 14 DO STJ.

EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO INFRINGENTE. (TJPR - 18ª C.Cível - EDC - 1668655-8/01 - Telêmaco Borba - Rel.: Desembargador Espedito Reis do Amaral - Unânime - J. 12.09.2018)
13/05/2021 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 21:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/04/2021 13:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/04/2021 13:01

Alterado o assunto processual
29/04/2021 17:06

Recebidos os autos
29/04/2021 17:06

Juntada de CUSTAS
29/04/2021 17:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:56

DECORRIDO PRAZO DE COLAMBRA COMPENSADOS E LAMINADOS BRASIL LTDA
26/04/2021 10:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/04/2021 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/04/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 16:25

Conclusos para despacho
06/04/2021 16:25

Processo Desarquivado
09/10/2018 00:48

DECORRIDO PRAZO DE COLAMBRA COMPENSADOS E LAMINADOS BRASIL LTDA
02/10/2018 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2018 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2018 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2018 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2018 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2018 16:06

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
20/09/2018 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2018 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2018 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2018 12:41

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
27/08/2018 17:43

Conclusos para despacho
27/08/2018 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2018 01:34

DECORRIDO PRAZO DE COLAMBRA COMPENSADOS E LAMINADOS BRASIL LTDA
20/08/2018 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/08/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2018 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2018 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2018 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2018 15:33

Juntada de Certidão
31/07/2018 15:01

Recebidos os autos
31/07/2018 15:01

Juntada de CUSTAS
31/07/2018 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2018 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/06/2018 10:56

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
04/05/2018 09:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/04/2018 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2018 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2018 16:56

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/02/2018 12:54

Recebidos os autos
08/02/2018 12:54

Juntada de Certidão
18/01/2018 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/12/2017 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2017 15:13

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
22/09/2017 09:40

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/09/2017 00:14

DECORRIDO PRAZO DE COLAMBRA COMPENSADOS E LAMINADOS BRASIL LTDA
11/09/2017 09:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2017 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2017 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2017 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2017 15:58

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
22/08/2017 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2017 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2017 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2017 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 14:02

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
14/03/2017 11:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/02/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2017 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2017 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2017 17:05

Conclusos para despacho
05/12/2016 14:06

Recebidos os autos
05/12/2016 14:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/11/2016 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2016 17:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/11/2016 16:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/11/2016 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2016 00:14

DECORRIDO PRAZO DE COLAMBRA COMPENSADOS E LAMINADOS BRASIL LTDA
04/11/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2016 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2016 12:41

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
26/10/2016 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2016 12:38

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
25/10/2016 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2016 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2016 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2016 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2016 18:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2008

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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