TJPR - 0002237-88.2020.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IRTHA SERVICOS E OBRAS S/A

CNPJ: 10.979.274/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAMON M. CATARINO DE OLIVEIRA ME

CNPJ: 31.965.608/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2025 12:45

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 24/07/2025 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 23/07/2025 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2025 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 15:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/07/2025 09:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/04/2025 09:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/04/2025 21:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 08:40

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 20/01/2025 12:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/12/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/10/2024 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2024 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2024 10:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/09/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 15:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 18/03/2024 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 11:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2024 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 24/01/2024 14:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/01/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 09:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 11:27

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 27/02/2023 08:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/02/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 08:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 28/09/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 28/09/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 28/09/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 28/09/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 28/09/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 28/09/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 28/09/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 28/09/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 28/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 08:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/06/2022 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 09:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/05/2022 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 27/04/2022 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/04/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 09:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 18/04/2022 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/03/2022 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 14:05

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 21/02/2022 09:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/02/2022 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 08:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/01/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2022 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 15:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/12/2021 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 16/11/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 11:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 12:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/06/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/05/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca: 20ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Autos nº 2237-88.2020.8.16.0194 Autora: Irthá Serviços e Obras S/A Requerido: Ramon M.

    Catarino de Oliveira ME DECISÃO 1.

    Indefiro o pedido de decretação de revelia (mov. 72), uma vez que o art. 248, §1º, do Código de Processo Civil estabelece que a citação deve ser pessoal.

    Todavia, no caso, a citação foi recebida por terceiro estranho à lide (mov. 68), de modo que não há como se estabelecer que o requerido teve ciência inequívoca sobre a propositura da demanda.

    Note-se que, em consulta ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, no site da Receita Federal, verifica- se que o requerido é empresário individual, veja-se: Nessa linha, não há que se falar em atribuição de personalidade jurídica, eis que o CNPJ apenas se 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná destina a equiparação do empresário individual à pessoa jurídica para fins tributários e de fomento mercantil.

    Logo, não é possível aplicar a teoria da aparência, devendo a citação ser entregue pessoalmente à pessoa natural/empresário individual.

    A propósito: APELAÇÃO CÍVEL.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    CITAÇÃO PELA VIA POSTAL.

    EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.

    AUSÊNCIA DE AUTONOMIA ENTRE A PESSOA FÍSICA E A PESSOA JURÍDICA.

    RECEBIMENTO DA CARTA DE CITAÇÃO POR TERCEIRO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    ATO QUE DEVE SER CONCRETIZADO NA PESSOA DO EMPRESÁRIO.

    NULIDADE DA CITAÇÃO E DOS ATOS POSTERIORES, INCLUSIVE A PENHORA.

    SENTENÇA MANTIDA.

    Apelação Cível não provida. (TJPR - 1ª C.Cível - 0004548-72.2015.8.16.0147 - Rio Branco do Sul - Rel.: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho - J. 27.11.2018) [grifei]. 1. 1.

    Pelo exposto, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outra forma de citação ou novo endereço para nova tentativa de citação.

    Curitiba, data da inserção no sistema.

    ASSINADO DIGITALMENTE RAFAEL DE ARAUJO CAMPELO Juiz de Direito Substituto 2

  • 10/05/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/04/2021 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RAMON M. CATARINO DE OLIVEIRA ME

  • 04/09/2020 21:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 10:58

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 13:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/07/2020 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 14:32

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2020 19:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 17:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/06/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 10:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/06/2020 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 22:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 22:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2020 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 12:45

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/04/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 10:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 16/04/2020 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 09:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/04/2020 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 30/03/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 14:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/03/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/03/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/03/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/03/2020 09:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 19:03

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/03/2020 12:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 08:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/03/2020 17:47

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 17:47

    Distribuído por sorteio

  • 10/03/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2020 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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