TJPR - 0001946-31.2018.8.16.0171

1ª instância - Tomazina - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TEREZINHA EULALIA DA SILVA

CPF *07.***.*94-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023

  • 19/07/2023 16:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/07/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/04/2023 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2023 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 23:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 17:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/03/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 15:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/01/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 23:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 13:04

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/11/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 10/11/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/11/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/11/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/11/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 03/11/2021 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/11/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 15:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/10/2021 12:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2021 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 11:46

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:56

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/10/2021 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/09/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2021 15:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/08/2021 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 12:42

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 20:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 22:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/07/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 17:29

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 18:18

    Juntada de CUSTAS

  • 28/06/2021 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 11:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3563-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001946-31.2018.8.16.0171   Processo:   0001946-31.2018.8.16.0171 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$11.448,00 Autor(s):   Terezinha Eulalia da Silva Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

    A parte ré opôs embargos de declaração contra a decisão de mov. 94.1, alegando a existência  de erro material (mov. 100.1). É o sucinto relatório.

    Decido. 2.

    Os embargos de declaração consubstanciam recurso de fundamentação vinculada, por meio dos quais o embargante deve sustentar a ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou algum erro material, consoante se infere da redação do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

    Denota-se, pois, que não é meio recursal vocacionado à reforma ou à invalidação de decisões judiciais, mas que busca aprimorar a prestação jurisdicional, tornando-a clara, coerente e completa.

    Nesse sentido, a doutrina afirma que "apenas excepcionalmente, em face de aclaramento de obscuridade, desfazimento de contradição ou supressão de omissão, é que se prestam os embargos de declaração a modificar o julgado (como reconhece o art. 1.023, §2º, CPC)" (Marinoni, L.

    G., Arenhart, S.

    C. e Mitidiero, D.

    Novo Código de Processo Civil Comentado.

    São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2015, p. 953).

    Por outro lado, adverte a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que não se revelam cabíveis embargos de declaração quando, a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, vêm a ser opostos com o inadmissível objetivo de infringir o julgado, em ordem a viabilizar um indevido reexame da causa (AI 177.313-AgR-ED, Rel.

    Min.

    Celso de Mello, Primeira Turma, julgamento em 18.06.1996, DJ em 13.09.1996).

    Cumpre, então, esclarecer no que consiste cada vício de fundamentação passível de correção pela via dos embargos de declaração.

    A obscuridade consiste na falta de clareza da fundamentação a ponto de torná-la confusa e de difícil compreensão às partes, causando-lhes dúvidas.

    Já a contradição ocorre quando a decisão contém duas ou mais proposições ou enunciados incompatíveis entre si.

    Trata-se de uma incoerência interna da decisão, entre o seu próprio texto.

    Não se cuida de contradição externa, isto é, entre a decisão e a lei, as provas ou os fundamentos jurídicos invocados pelas partes ou as provas.

    Nesses casos, o que há é contrariedade, e não contradição.

    Nesse sentido: "a contradição que autoriza a reforma pela via dos embargos de declaração é tão-somente aquela que ocorre entre as proposições e conclusões do próprio julgado, ou seja, interna, e não entre o que ficou decidido e as teses defendidas pelo embargante" (AgRg nos EDcl no REsp 1050208/SP, Rel.

    Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/08/2008, DJe 01/09/2008).

    Por sua vez, a omissão consubstancia-se na ausência de julgamento de um pedido ou de apreciação de fundamentos ou argumentos relevantes arguidos pelas partes ou apreciáveis de ofício.

    Considerando a exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais (art. 93, IX), o CPC/2015 expressamente detalhou os casos em que caracterizado o referido defeito de fundamentação no art. 1.022, parágrafo único, I e II, c/c o art. 489, §1º, I a VI.

    Entretanto, é preciso destaco que não se exige exame de todos os argumentos das partes, mas apenas daqueles suficiente à solução da causa, conforme precedente firmado pela 1ª Seção do STJ, noticiado no Informativo de Jurisprudência nº 585: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

    A prescrição trazida pelo inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 ["§ 1º Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que: (...) IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador"] veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo STJ, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão" (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

    Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016).

    Por fim, o erro material constitui qualquer equívoco objetivo cometido pelo juiz ao redigir a decisão.

    Aquilo que está escrito inequivocamente não corresponde à intenção do juiz, de modo que o erro pode ser corrigido até mesmo de ofício (art. 494 do NCPC).

    No mérito recursal, entendo que  assiste razão à parte embargante, uma vez que presente erro material na decisão de mov. 94.1 ao citar o mov. 60 como referência aos cálculos com os quais a parte autora concordou, e não mov. 91, o que seria o correto.

    Assim, onde se lê “1.

    Ante a concordância da parte autora (mov. 92.1), homologo o cálculo apresentado ao mov. 60”, leia-se: “1.

    Ante a concordância da parte autora (mov. 92.1), homologo o cálculo apresentado ao mov. 91”.

    As demais disposições da decisão de mov. 92.1 permanecem hígidas.   3.

    Intimações e diligências necessárias, servindo a presente como mandado/ofício.   Tomazina, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito    

  • 07/05/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 15:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 13:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/12/2020 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2020 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 17:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2020

  • 18/11/2020 17:33

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 16/07/2020 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 15:26

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/07/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 20:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 20:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 15:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2020 20:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/03/2020 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 10:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/02/2020 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/01/2020 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 21/01/2020 14:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2020 18:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/11/2019 14:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/10/2019 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/10/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 13:50

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/09/2019 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 17:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2019 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 22/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 07:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/07/2019 12:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2019 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 11:14

    Juntada de LAUDO

  • 14/03/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2019 17:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/02/2019 14:19

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2019 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 17:21

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 09:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/10/2018 14:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/10/2018 18:57

    Recebidos os autos

  • 17/10/2018 18:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/10/2018 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2018 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2018

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0077235-63.2012.8.16.0014

Kamilla Pedroso Picinin Balau

Unimed de Londrina - Cooperativa de Trab...

Advogado: Simone Arce Andreatti

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/12/2012 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0009869-02.2015.8.16.0014

Maria Madalena Vieira

Maria Aparecida Vieira Sanson

Advogado: Luiz Fellipe Preto

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/06/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0009869-02.2015.8.16.0014

Maria Aparecida Vieira Sanson

Maria Madalena Vieira

Advogado: Fernando Cezar Vernalha Guimaraes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/03/2015 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0010302-45.2015.8.16.0001

Sirlei Miguel

Conquista Multimarcas LTDA

Advogado: Jose Domingues dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/04/2015 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0013384-60.2020.8.16.0017

Nutrimilho Industria e Comercio de Alime...

Fouani Congo Sarl

Advogado: Douglas Alberto dos Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/10/2024 15:15

Exibir Processo