TJPR - 0003714-76.2020.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DA LUZ DOS SANTOS

CPF *34.***.*19-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TATIANE TEREZINHA TRESKA

CPF *11.***.*08-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 10:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/02/2023 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 13:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/02/2023 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 12:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2023 12:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2023 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 15:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/01/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 07/12/2022 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 10:18

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/11/2022 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 13:15

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 24/11/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 23/11/2022 19:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022

  • 14/09/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 18:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 16:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/05/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 00:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANE TEREZINHA TRESKA

  • 05/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 16:00

    Juntada de LAUDO

  • 22/02/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANE TEREZINHA TRESKA

  • 15/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 11:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 08:47

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA

  • 20/01/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANE TEREZINHA TRESKA

  • 30/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 09:18

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 02:48

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANE TEREZINHA TRESKA

  • 08/10/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 13:07

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2021 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO GIFFHORN

  • 23/08/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/06/2021 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROSANE MOREIRA DA SILVA

  • 01/06/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANE TEREZINHA TRESKA

  • 31/05/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 19:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-1001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003714-76.2020.8.16.0088 1.

    Altere-se a classe processual para “Interdição/Curatela”. 2.

    Considerando que a manifestação de mov. 68.1, que dá conta de que a interditanda não tem condições de comparecer ao consultório médico, bem como que a consulta já foi marcada na cidade de Quatro Barras, indicando a impossibilidade do Sr.

    Perito em realizar a consulta nesta cidade de Guaratuba pelo valor que é pago pelo Estado (conforme Resolução n. 232/2016 do CNJ), tenho por bem designar outro profissional.

    Cientifique-se o perito Fábio Augusto de Campos Bonicontro desta decisão. 3.  A Resolução n. 232/2016 do CNJ estabelece os valores a serem pagos aos peritos, sendo de R$370,00 para a perícia médica, o qual pode ser majorado em até cinco vezes após decisão fundamentada do Juízo.

    No presente caso a perícia será paga pelo Estado, na condição de responsável financeiro do beneficiário de gratuidade da justiça, conforme artigo 95, §3º, II, do CPC.

    Ainda, esse sentido é o entendimento do E.

    TJPR: “APELAÇÃO CÍVEL.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    INSURGÊNCIA DO TERCEIRO INTERESSADO.

    ESTADO DO PARANÁ.

    HONORÁRIOS PERICIAIS.

    PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

    HONORÁRIOS DEVEM SER ARCADOS PELO ESTADO.

    PREVISÃO DO ART.

    ART. 95, § 3º, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVE SE DAR DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 232/2016 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA–CNJ.

    DE REDUÇÃO PARA O IMPORTE DE 5 VEZES O VALOR PREVISTO NA TABELA.

    APLICAÇÃO DO § 4º DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO 232/2016.

    Apelação Cível conhecida e parcialmente provida” (TJPR - 16ª C.Cível - 0001035-77.2015.8.16.0024 - Almirante Tamandaré - Rel.: Desembargador Paulo Cezar Bellio - J. 25.11.2019).

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CIRURGIA ORTOPÉDICA – SUPOSTO ERRO MÉDICO – ELABORAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA INDIRETA – AUTORA QUE ERA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA – PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DO PERITO, A QUAL FOI FIXADA EM R$ 7.000,00 – RÉUS QUE ADIMPLIRAM METADE DO MONTANTE – RESTANTE SERIA PAGO AO FINAL PELO VENCIDO OU PELO ESTADO, CASO AUTORA FOSSE SUCUMBENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - TRÂNSITO JULGADO - EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - ÚNICO MOMENTO DA CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE A AÇÃO JUDICIAL - COBRANÇA DE R$ 3.500,00 EM FACE DO ESTADO DO PARANÁ (50% DO VALOR DA PERÍCIA) - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 95, § 3º, INCISO II, DO CPC - RESOLUÇÃO 232 DO CNJ - TABELA DE VALORES - QUANTIA DE R$ 370,00 PARA PERÍCIA MÉDICA - POSSIBILIDADE DE APLICAR 5X O VALOR DA TABELA PARA REMUNERAR O PROFISSIONAL - MONTANTE MÁXIMO DE R$ 1.850,00 - PERÍCIA COMPLEXA - INCIDÊNCIA DO § 4º DA REFERIDA RESOLUÇÃO - DEVER DO ESTADO DE CUSTEAR 50% DE TAL QUANTIA (R$ 925,00) – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0000074-21.2010.8.16.0119 - Nova Esperança - Rel.: Desembargador Domingos José Perfetto - J. 04.04.2020) No caso em tela, verifico a necessidade de aumentar o valor dos honorários, haja vista a necessidade de deslocamento,  além de que a prova pericial necessita de estudo médico, com exame detalhado dos prontuários e enfrentamento da documentação diante da literatura especializada, pelo que o valor originário da perícia (R$ 370,00), deve ser majorado para o dobro.

    Assim, fixo os honorários periciais em R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), que serão pagos ao final pelo Estado do Paraná. 4.

    Em substituição, nomeio a Dra Rosane Moreira da Silva, intime-se nos termos da decisão de mov. 35.1 para dizer se aceita o encargo, devendo observar, ainda, que os honorários serão pagos pelo Estado do Paraná, no montante arbitrado (R$ 740,00 ),  nos termos do artigo 95,§3º, II, do CPC,  e de acordo com a tabela da Resolução 232/2016 do CNJ.

    Ainda, cientifique-se a Sr.

    Perita que, caso aceite o encargo, deverá se deslocar a esta cidade de Guaratuba para realização da consulta, haja vista a manifestação de mov. 68.1.

    Guaratuba, datado eletronicamente.   Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 13/05/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 16:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/05/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA INTERDIÇÃO/CURATELA

  • 12/05/2021 19:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/05/2021 09:31

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/05/2021 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

  • 08/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE TATIANE TEREZINHA TRESKA

  • 07/05/2021 21:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/05/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 20:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/04/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 11:18

    NOMEADO PERITO

  • 02/03/2021 14:12

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 02/03/2021 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO SALDANHA BARROS

  • 21/02/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 08:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

  • 07/01/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/10/2020 13:46

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 26/09/2020 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 13:36

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 17:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/09/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 16:30

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 15/09/2020 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2020 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 09/09/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 09/09/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/09/2020 17:34

    Recebidos os autos

  • 04/09/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2020 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 17:32

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/09/2020 17:27

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 01/09/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 17:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/09/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2020 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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