TJPR - 0000130-28.2019.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO INOCENTE

CPF *45.***.*40-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUELI INOCENTE

CPF *64.***.*20-68

ELENICE ZAMBERLAN INOCENTE

CPF *44.***.*92-00

ODILAMAR INOCENTE ALVES

CPF *56.***.*80-49

REGINA MARIA INOCENTE CHIEFFI

CPF *11.***.*22-72

CARLOS VICENTE JUNIOR

CPF *36.***.*28-72

EDUARDO AUGUSTO SIQUEIRA VICENTE

CPF *55.***.*08-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2023 18:43

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2023 12:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/05/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2023 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/05/2023 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/05/2023 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/05/2023 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/03/2023 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/03/2023 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/03/2023 14:55

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/03/2023 14:54

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/02/2023 18:43

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/02/2023 18:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/02/2023 18:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/02/2023 18:35

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/02/2023 18:30

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/01/2023 11:31

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/01/2023 11:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 25/01/2023 11:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 25/01/2023 11:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 25/01/2023 11:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 25/01/2023 11:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 25/01/2023 11:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 25/01/2023 11:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 25/01/2023 11:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 25/01/2023 11:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 25/01/2023 11:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 25/01/2023 11:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 25/01/2023 11:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 25/01/2023 11:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 25/01/2023 11:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 25/01/2023 11:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 25/01/2023 11:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 25/01/2023 11:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 25/01/2023 11:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 25/01/2023 11:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 25/01/2023 11:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 25/01/2023 11:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 25/01/2023 11:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 25/01/2023 11:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 25/01/2023 11:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 20/01/2023 21:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/01/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 22:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/01/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 13/01/2023 16:14

    Baixa Definitiva

  • 13/01/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO INOCENTE

  • 13/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI INOCENTE

  • 13/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE REGINA MARIA INOCENTE CHIEFFI

  • 13/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ODILAMAR INOCENTE ALVES

  • 10/08/2022 12:59

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 10/08/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 13:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/07/2022 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/07/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/07/2022 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 15:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/07/2022 14:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2022 14:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59

  • 30/05/2022 20:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/05/2022 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 16:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/05/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2022 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2022 16:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/05/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2022 16:39

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2022 16:15

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2022 14:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/05/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/05/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 17:41

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 08:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2021 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 19:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 17:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 12:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2021 11:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/09/2021 13:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/09/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 21:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/08/2021 18:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/08/2021 13:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2021 12:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:21

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2021 17:21

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2021 17:21

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2021 17:21

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2021 17:21

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2021 17:21

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CRIMINAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: 43-3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000130-28.2019.8.16.0155   Processo:   0000130-28.2019.8.16.0155 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Esbulho possessório Data da Infração:   02/08/2018 Autor(s):   Pedro Inocente representado(a) por Bruno Romeu Inocente Réu(s):   CARLOS VICENTE JUNIOR EDUARDO AUGUSTO SIQUEIRA VICENTE ELENICE ZAMBERLAN INOCENTE ODILAMAR INOCENTE ALVES REGINA MARIA INOCENTE CHIEFFI SUELI INOCENTE  

    Vistos. 1.

    Haja vista o princípio da fungibilidade, RECEBO a apelação interposta em mov. 50.1 como Recurso em Sentido Estrito, conforme previsto no artigo 581, inciso I, do Código de Processo Penal, bem como artigo 579, parágrafo único, CPP.

    Nessa medida, novo juízo de admissibilidade será realizado, se caso, pelo E.

    TJPR, ante recentes julgados sobre o tema.[1] 2.

    Expeçam-se precatórias e/ou mandados regionalizados para intimação pessoal dos querelados para apresentação de contrarrazões, por meio de defensor, no prazo legal (art. 588 do Código de Processo Penal), após, vistas ao Ministério Público. 3.

    Cumprido o item 2, conclusos para o juízo de retratação (artigo 589 do CPP).

    Diligências necessárias.   São Jerônimo da Serra, datado e assinado digitalmente.

    Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito   [1] DECISÃO DE REJEIÇÃO DE QUEIXA-CRIME.

    INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELA PARTE.

    CABÍVEL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

    ROL TAXATIVO DO ART. 581, I, DO CPP.

    PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

    INAPLICABILIDADE.

    ERRO GROSSEIRO.

    EQUÍVOCO INESCUSÁVEL.

    PRECEDENTES DO STJ.

    NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. (TJPR - 2ª C.

    Criminal - 0035700-89.2019.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Juiz Mauro Bley Pereira Junior - J. 01.06.2020).

    Grifei.

    APELAÇÃO CRIMINAL.

    DESOBEDIÊNCIA (ART. 330 DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DO ECA).

    DECISUM QUE REJEITA A DENÚNCIA EM RELAÇÃO À CORRUPÇÃO DE MENORES E DECLINA DA COMPETÊNCIA QUANTO À DESOBEDIÊNCIA, APÓS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E ALEGAÇÕES FINAIS.

    DISCUSSÃO EM TORNO DO RECURSO CABÍVEL.

    RESE.

    PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

    ERRO GROSSEIRO.

    ART. 581, I, DO CPP.

    DOUTRINA.

    PRECEDENTE DO STJ.

    RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJPR - 3ª C.Criminal - 0008166-68.2018.8.16.0131 - Pato Branco - Rel.: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski - J. 03.10.2019).

    Grifei.  

  • 05/03/2021 11:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/11/2020 15:44

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 21:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/10/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 09:56

    Recebidos os autos

  • 10/10/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 19:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2020 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 17:54

    REJEITADA A QUEIXA

  • 07/10/2020 02:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 14:18

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2020 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 11:25

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 10:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2020 10:51

    Recebidos os autos

  • 21/03/2020 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2020 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 18:15

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 18:13

    Expedição de Certidão GERAL

  • 30/08/2019 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2019 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 15:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/03/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO INOCENTE REPRESENTADO(A) POR BRUNO ROMEU INOCENTE

  • 24/02/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 20:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/02/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2019 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 15:49

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 15:01

    Recebidos os autos

  • 04/02/2019 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2019 22:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/02/2019 22:15

    Recebidos os autos

  • 01/02/2019 22:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2019 22:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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