TJPR - 0002236-43.2019.8.16.0096

1ª instância - Iretama - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GELSON DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*64-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 14:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/02/2024 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 16:46

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/02/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 26/01/2024 13:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/10/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 17:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/10/2023 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2023 16:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/10/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 16:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 20:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 15:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/07/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/07/2023 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 18:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2023

  • 11/07/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 22:49

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 22:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/05/2023 22:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2023 18:33

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 19/01/2023 10:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/01/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 18:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2023 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2022 18:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/10/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 18:29

    Homologada a Transação PENAL

  • 05/08/2022 16:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2022 17:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/08/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 24/06/2022 15:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 24/06/2022 15:14

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/06/2022 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 12:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2022 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 13:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2022 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2022 14:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/06/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 12:19

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 12:19

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 12:19

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 12:19

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2022 08:31

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 08:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/05/2022 08:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2022 13:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/05/2022 13:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 24/05/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/04/2022 12:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/04/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/04/2022 12:25

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 06/04/2022 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/04/2022 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2022 11:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2022 11:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2022 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2022 16:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 19:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/03/2022 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2022 15:49

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2022 15:44

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2022 15:33

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2022 15:25

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2022 16:11

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/03/2022 16:07

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 15/03/2022 14:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2022 09:35

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 09:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/02/2022 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 18:27

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/01/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/01/2022 15:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 15/12/2021 14:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 09/12/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/12/2021 14:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 19/11/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 19/11/2021 13:54

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 05/11/2021 17:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/10/2021 15:20

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 15/10/2021 18:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2021 13:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 17:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/10/2021 17:28

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 17:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/10/2021 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 05/10/2021 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 14:53

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 13/09/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 20:19

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 20:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 16:45

    APENSADO AO PROCESSO 0002169-78.2019.8.16.0096

  • 08/07/2021 11:06

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 11:06

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 08/07/2021 11:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 07/07/2021 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 11:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2021 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRETAMA VARA CRIMINAL DE IRETAMA - PROJUDI Av.

    Paraná, 510 - Centro - Iretama/PR - CEP: 87.280-000 - Fone: 44-3573-1113 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Processo nº: 0002236-43.2019.8.16.0096 Autor(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA Réu(s): GELSON DE OLIVEIRA   DECISÃO   1.

    Trata-se de procedimento investigatório iniciado no Juizado Especial Criminal a fim de apurar crimes praticados pelo agressor GELSON DE OLIVEIRA em face da vítima Madalena Aparecida Naberezny Leal (evento 10).

    No evento 23 o Ministério Público requereu a remessa dos autos à esta Vara Criminal alegando que os fatos apurados se inserem na Lei nº. 11.340/06, o que foi deferido (evento 28).

    O Ministério Público ofereceu denúncia na seq. 36. É o relatório.

    Analisando novamente os fatos, em que pese este juízo tenha anteriormente concordado com a remessa dos autos à esta Vara Criminal, entendo que no caso em tela não se aplicam as disposições da Lei nº. 11.340/06.

    Isso porque, restou claro pela declaração da vítima de seq. 20.1 que entre ela e agressor nunca existiu qualquer relação de afeto, que ele apenas era colega da família e tentou se aproximar de maneira afetiva quando ela se separou do ex-marido, contudo, reiterou que nunca teve relação nem intenção de ter relação afetiva com o agressor.

    Ademais, vale ressaltar, que esta Magistrada tem conhecimento de que ao invés de medidas protetivas, corretamente foram aplicadas em favor da vítima medidas cautelares diversas da prisão, conforme consta nos autos nº 0002173-18.2019.8.16.0096.

    Sendo assim, evidente que entre vítima e agressor não existe qualquer relação doméstica, afetiva, íntima, de convivência, muito menos qualquer elemento de que a motivação dos crimes tenha sido de gênero, logo, no presente caso não deve ser aplicado a Lei nº. 11.340/06, por consequência, determino o retorno dos autos ao Juizado Especial Criminal desta Comarca. 1.1.

    Anotações necessárias.

    Ainda, determino que o feito seja apensado aos autos nº 0002169-78.2019.8.16.0096 e nº 0002173-18.2019.8.16.0096. 2.

    Redistribuído o processo, ao Ministério Público para aditamento da denúncia. 3.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.   Ana Paula Gadelha Mendonça JUÍZA DE DIREITO    

  • 07/05/2021 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2021 13:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/02/2021 13:12

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/02/2021 13:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/01/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 14:19

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 14:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/12/2020 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 14:09

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/12/2020 14:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 28/10/2020 17:19

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 17:19

    Juntada de DENÚNCIA

  • 28/10/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2020 14:00

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 14:00

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 18:54

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 18:54

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 14/09/2020 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2020 19:41

    Declarada incompetência

  • 03/08/2020 16:59

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2020 16:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2020 13:48

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2020 15:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/03/2020 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 02/03/2020 14:30

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 06/02/2020 15:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 13:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/01/2020 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2020 16:40

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 13:33

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 05/12/2019 12:36

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 11/11/2019 15:31

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 13:53

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/11/2019 21:06

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 10/11/2019 21:06

    Recebidos os autos

  • 10/11/2019 21:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2019 21:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/11/2019 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006667-22.2016.8.16.0001

Ogenio Rossi

Claro S/A

Advogado: Reinaldo Mirico Aronis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/03/2016 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0019139-55.2020.8.16.0182

Joelma Guise dos Santos

Laura Cristiane Kumiaki - EPP

Advogado: Carlos Eduardo Parucker e Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/06/2020 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0026318-74.2015.8.16.0001

Ingrid Damiane Almeida Camargo

Adilson Jose Mazon

Advogado: Guilherme Augusto Becker

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/09/2015 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0001637-57.2019.8.16.0144

Augusto Gomes Fortunato

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Natalia Neia Silva

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/11/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0002527-03.2015.8.16.0090

Ministerio Publico do Estado do Parana

Wanderley Machado

Advogado: Pedro Faraco Neto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/04/2015 16:49

Exibir Processo