03/12/2024 21:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE MIROLATO COMERCIO EXTERIOR LTDA
27/11/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE ALMIR WILHELM PARIGOT DE SOUZA FILHO
19/11/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2024 14:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
08/11/2024 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 18:19

INDEFERIDO O PEDIDO
22/10/2024 01:05

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2024 01:46

DECORRIDO PRAZO DE ALMIR WILHELM PARIGOT DE SOUZA FILHO
15/10/2024 01:45

DECORRIDO PRAZO DE MIROLATO COMERCIO EXTERIOR LTDA
14/10/2024 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/10/2024 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2024 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2024 17:05

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
25/09/2024 17:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2024 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
09/08/2024 15:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
18/07/2024 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2024 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2024 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2024 14:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2024 13:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RECEITA FEDERAL
10/07/2024 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2024 19:42

DEFERIDO O PEDIDO
27/06/2024 01:03

Conclusos para decisão
27/06/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ALMIR WILHELM PARIGOT DE SOUZA FILHO
27/06/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE MIROLATO COMERCIO EXTERIOR LTDA
25/06/2024 13:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2024 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 01:07

Conclusos para decisão
12/06/2024 17:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2024 17:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/06/2024 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2024 14:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/05/2024 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2024 20:14

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2024 01:10

Conclusos para decisão
01/04/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2024 11:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/03/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2024 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2024 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2024 17:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2024 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2024 14:04

Juntada de INFORMAÇÃO
05/03/2024 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2024 17:14

DEFERIDO O PEDIDO
04/03/2024 01:08

Conclusos para decisão
01/03/2024 16:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
29/02/2024 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/02/2024 01:05

Conclusos para decisão
15/12/2022 14:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2022 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2022 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2022 14:50

Juntada de INFORMAÇÃO
13/07/2022 14:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/07/2022 02:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/07/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 09:50

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
09/06/2022 07:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 01:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/04/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 06:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
14/03/2022 16:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/08/2021 18:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2021 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2021 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA COMPETÊNCIA DELEGADA DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 Processo: 0000693-56.2003.8.16.0034 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$95.177,52 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): ALMIR WILHELM PARIGOT DE SOUZA FILHO MIROLATO COMERCIO EXTERIOR LTDA 1.

Trata-se de execução fiscal ajuizada, em 27.03.2003, pela UNIÃO em face da pessoa jurídica MIROLATO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA e do sócio ALMIR WULHELM PARIGOT DE SOUZA FILHO com vistas ao recebimento de débitos tributários.

Despacho inicial (mov. 1.4) proferido em 01.04.2003.

A exequente requereu (mov. 1.5) o apensamento da presente demanda aos autos n. 89/2003, o que foi deferido (mov. 1.6).

Juntou-se, em 25.08.2003, o retorno (mov. 1.8) negativo do mandado de citação e de arresto de bens.

Em 29.04.2005, terceiro estranho ao feito juntou (mov. 1.9), equivocadamente, petição e requereu (mov. 1.9) a suspensão da execução com fulcro no art. 255, I, § 1°, do CPC.

Os autos foram remetidos (mov. 1.10), em 26.09.2008, à Justiça Federal, a qual procedeu à devolução dos autos em 12.12.2008 (mov. 1.11).

Em 20.02.2009, determinou-se (mov. 1.12, pág. 01) que se aguardasse decisão a ser proferida no MS 27838-STF, em relação ao provimento 153-TJPR.

Em 05.11.2009, revogou-se (mov. 1.12, pág. 03) a decisão anterior e determinou-se a intimação do exequente a se manifestar sobre a suspensão da exigibilidade.

Os autos foram retirados em carga em 12.11.2009 e devolvidos em 02.12.2009 (mov. 1.13).

Por sentença (mov. 1.14), em 22.01.2010, declarou-se a ocorrência da prescrição intercorrente e julgou-se extinta a execução fiscal.

A exequente interpôs (mov. 1.16) recurso de apelação.

Em 20.04.2010, determinou-se (mov. 1.17) a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Em 19.08.2011, os autos foram remetidos (mov. 1.18) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento (mov. 1.20) à apelação interposta pela exequente para afastar o reconhecimento da prescrição intercorrente, em observância a Súmula n. 106 do STJ, vez que o processo permaneceu paralisado, por motivos inerentes aos mecanismos da Justiça.

Em 20.01.2012, determinou-se (mov. 1.20, pág. 07) o retorno dos autos à origem.

Intimou-se (mov. 1.21) a exequente quanto ao retorno dos autos das instâncias superiores.

A exequente requereu (mov. 1.22), em 03.05.2012, o redirecionamento da execução em face dos sócios e, em seguida, a penhora de valores via BacenJud.

Em 05.11.2012, deferiu-se (mov. 1.25) o redirecionamento da execução fiscal ao sócio.

Em 21.02.2013, juntou-se (mov. 1.26, pág. 01) a manifestação (mov. 1.26/1.31) protocolada em 24.03.2011, pela executada MIROLATO COMERCIO EXTERIOR LTDA., dando-se por citada, tendo em vista o comparecimento espontaneamente. Naquela manifestação (mov. 1.26/1.31), a executada informou (mov. 1.26, pág. 03/05) que aderiu ao parcelamento do programa de recuperação fiscal – REFIS – estabelecido na Lei n. 11.941/2009, conforme recibo de pedido de parcelamento (mov. 1.31, pág. 13/19), e que requereu, nos autos n. 0012668-17.2000.4.03.6100/SP, a conversão em renda para União de valores consignados junto àqueles autos, bem como requereu a suspensão da presente demanda, tendo em vista a suspensão da exigibilidade do débito.

Em 21.02.2013, certificou-se (mov. 1.32) a inclusão do sócio no polo passivo da demanda, com remessa dos autos ao distribuidor em 01.03.2013 e devolução em 18.04.2013.

Em 11.11.2013, expediram-se cartas de citação.

Em 25.04.2014, juntou-se (mov. 1.34) o retorno negativo das cartas de citação do sócio.

Em 23.10.2014, a exequente requereu (mov. 1.36) a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, tendo em vista que a parte executada aderiu ao parcelamento, o que foi deferido (mov. 1.37).

Os autos foram digitalizados (mov. 1.37) em 12.03.2015, com inclusão (mov. 1.0) no sistema Projudi em 07.07.2015, sendo a parte exequente intimada a informar se o parcelamento foi adimplido somente em 09.04.2017 (mov. 5.0).

Em 20.04.2017, a exequente requereu (mov. 10.1) uma nova suspensão do feito pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, tendo em vista o parcelamento administrativo do débito, o que foi deferido (mov. 12.1).

A executada apresentou (mov. 22.1) manifestação, informando adesão ao PERT - Programa Especial de Recuperação Tributária instituído pela Lei n. 13.496/2017.

Determinou-se (mov. 26.1) a intimação da exequente.

A exequente requereu (mov. 29.1) a suspensão do feito pelo prazo de 02 (dois) anos, tendo em vista o parcelamento do débito.

Suspendeu-se (mov. 30.1), em 26.04.2018, o feito pelo prazo de 02 (dois) anos.

Em 03.10.2020, a executada MIROLATO COMERCIO EXTERIOR LTDA. apresentou (mov. 53.1) exceção de pré-executividade, sustentando, em síntese, a prescrição intercorrente.

Sem que houvesse intimação, a exequente requereu (mov. 38.1) dilação de prazo para manifestação.

A parte executada requereu (mov. 41.2) a reunião dos processos e a reconsideração das decisões proferidas nos processos enumerados, tendo em vista que nos autos n. 0001203.2002.8.16.0034, o agravo de instrumento interposto pela parte executada foi provido.

A exequente impugnou (mov. 42.1) os argumentos expostos e requereu a rejeição da exceção de pré-executividade.

A parte executada apresentou (mov. 61.1) nova manifestação, alegando a ocorrência da prescrição intercorrente. 2.

Da exceção de pré-executividade (mov. 37.1) A parte executada sustenta a ocorrência do advento da prescrição intercorrente, vez que entre o comparecimento espontânea da parte executada (27.03.2003) e a adesão ao parcelamento concedido pelo REFIS (26.11.2009) transcorreu prazo superior a 05 (cinco) anos.

Não lhe assiste razão.

O Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento (mov. 1.20) à apelação interposta pela exequente para afastar o reconhecimento da prescrição intercorrente (mov. 1.14), vez que o processo permaneceu paralisado, o entre os anos de 2003 e 2009, por motivos inerentes aos mecanismos da Justiça.

Confira-se trecho daquele julgado: Consoante disposto na Súmula 106 do STJ, "proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência." No caso em comento, observo que a ação foi ajuizada em 27.03.2003 e que a exequente só foi intimada para se manifestar no feito em 12.11.2009.

Assim, verifico que, durante a maior parte desse prazo, o processo permaneceu paralisado, por motivos inerentes aos mecanismos da Justiça, razão pela qual deve ser afastado o reconhecimento da prescrição, a fim de ser dado prosseguimento à execução fiscal.

Ademais, a exigibilidade do crédito tributário ficou suspensa, em razão do parcelamento, de 25.11.2009 - conforme extratos de parcelamento (mov. 1.31, 13/19) - a 06.03.2020, com o transcurso do prazo da última solicitação (mov. 29.1) de suspensão em razão do parcelamento.

Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade (mov. 37.1). 3.

Da litigância de má-fé O art. 80, I, do CPC dispõe que se considera litigante de má-fé aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso.

Entendo que ao apresentar (mov. 37.1) exceção de pré-executividade sustentando a ocorrência da prescrição intercorrente entre o período de 2003 a 2009, a parte executada litigou de má-fé, tendo em vista que é incontroversa a inexistência de prescrição intercorrente quanto àquele período, pois em novembro de 2011, o Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região afastou (mov. 1.20) a ocorrência da prescrição intercorrente.

Observa-se que a executada deduziu defesa contra fato incontroverso com o intuito de se eximir da obrigação de cumprir as transações de parcelamento do débito, as quais foram firmadas espontaneamente.

Ante o exposto, com fulcro no art. 81 do CPC, condeno a executada MIROLATO COMERCIO EXTERIOR LTDA. a pagar ao exequente (art. 96 do CPC), em razão de litigância de má-fé: a) multa no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor (R$ 95.177,52) da causa, devendo tal montante (R$ 9.517,75) ser corrigido pelo IPCA-E desde a data (27.03.2003) da propositura da presente demanda e devendo ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a preclusão do direito de recorrer da presente decisão; b) indenização que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com fulcro no disposto no art. 81, § 3º, do CPC - tal valor deve ser monetariamente corrigido pelo IPCA-E desde a data desta decisão e deve ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a preclusão do direito de recorrer da presente decisão. 4.

Intime-se o exequente a, em 10 (dez) dias, apresentar cálculo atualizado do débito e indicar endereço para citação do executado ALMIR WULHELM PARIGOT DE SOUZA FILHO. 5.

Com o cumprimento do item anterior, cite-se o executado ALMIR WULHELM PARIGOT DE SOUZA FILHO e proceda-se a tentativa de bloqueio de valores e bens em nome da parte executada MIROLATO COMERCIO EXTERIOR LTDA. 6.

Diligencie-se.

Intimem-se.

Piraquara, datado e assinado digitalmente.

Pedro de Alcântara Soares Bicudo Juiz de Direito Substituto
07/05/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 11:04

REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
20/02/2021 08:38

APENSADO AO PROCESSO 0000673-36.2001.8.16.0034
20/02/2021 08:28

DESAPENSADO DO PROCESSO 0000678-87.2003.8.16.0034
21/01/2021 20:34

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
19/01/2021 17:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2020 07:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
08/11/2020 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020 17:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2020 12:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/09/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2020 01:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/09/2018 12:08

Juntada de Petição de substabelecimento
24/08/2018 14:13

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2018 00:46

PROCESSO SUSPENSO
26/04/2018 00:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/03/2018 15:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/12/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/12/2017 07:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2017 19:24

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 17:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2017 18:10

Conclusos para despacho
31/10/2017 18:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/10/2017 18:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/10/2017 16:32

Juntada de Petição de substabelecimento
25/10/2017 16:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/09/2017 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2017 15:59

Juntada de Petição de substabelecimento
30/08/2017 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2017 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2017 14:20

PROCESSO SUSPENSO
25/04/2017 15:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
25/04/2017 11:57

Conclusos para decisão
20/04/2017 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2017 12:10

Recebidos os autos
20/04/2017 12:10

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/04/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2017 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/04/2017 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2017 09:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/04/2017 08:02

APENSADO AO PROCESSO 0000678-87.2003.8.16.0034
09/04/2017 07:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2015 12:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2015

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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