TJPR - 0015951-14.2019.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIO FURLAN FILHO

CPF *31.***.*88-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO SAUDE ITAU

CNPJ: 73.809.352/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 27/12/2024 09:14

    Recebidos os autos

  • 27/12/2024 09:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/12/2024 08:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/12/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO FURLAN FILHO

  • 21/11/2024 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 16:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/11/2024 16:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/10/2024 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/10/2024 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 02:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 16:39

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 04/10/2024 16:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2024 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 14:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/08/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 15:05

    Juntada de CUSTAS

  • 22/08/2024 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2024 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2024 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2024 08:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/06/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 17:15

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO FURLAN FILHO

  • 20/06/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO SAUDE ITAU

  • 27/05/2024 04:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2024 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2024 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2024 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO FURLAN FILHO

  • 13/05/2024 12:03

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 13/05/2024 11:35

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/05/2024 10:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 07/05/2024 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 30/04/2024 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/04/2024 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 16:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2024

  • 03/04/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO FURLAN FILHO

  • 15/03/2024 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 16:41

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/01/2024 08:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2023 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO SAUDE ITAU

  • 23/11/2023 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 19:47

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/07/2023 16:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/07/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO FURLAN FILHO

  • 09/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/05/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 17:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 02:44

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO SAUDE ITAU

  • 13/01/2023 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO SAUDE ITAU

  • 19/09/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO FURLAN FILHO

  • 16/05/2022 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO FURLAN FILHO

  • 05/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 08:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO FURLAN FILHO

  • 04/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 10:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/10/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO SAUDE ITAU

  • 05/10/2021 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO FURLAN FILHO

  • 09/09/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO FURLAN FILHO

  • 28/08/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO SAUDE ITAU

  • 27/08/2021 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015951-14.2019.8.16.0045   Processo:   0015951-14.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$17.473,92 Autor(s):   MARIO FURLAN FILHO Réu(s):   FUNDACAO SAUDE ITAU   DECISÃO SANEADORA   Trata-se de ação revisional de contrato de plano de saúde coletivo.

    Nos termos do art. 357, CPC, faz-se necessário o saneamento e a organização do processo.

    Não havendo preliminares a serem apreciadas, passa-se à fixação dos pontos controvertidos e à distribuição do ônus da prova.   DOS PONTOS CONTROVERTIDOS E DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Cingem-se, como questões de fato sobre as quais recairão a produção da prova, nos termos do art. 357, II, CPC: (a) o efetivo valor das cotas pagas pela parte requerente e pelo patrocinador, a título de contribuição ao plano de saúde empresarial; (b) o efetivo valor das mensalidades atualmente vigentes para o plano de saúde empresarial o qual integra a parte requerente; (c) a (in)existência de diferenciação entre o valor da mensalidade praticada com relação aos titulares do plano de saúde empresarial mantenedores de relação empregatícia, e aqueles aposentados ou demitidos, que optaram por permanecer no plano.

    Por outro lado, delimitam-se, como questões de direito relevantes para a decisão de mérito, nos termos do art. 357, IV, CPC: (a) a (in)validade das cláusulas contratuais, principalmente aquelas que eventualmente estipulem o reajuste da mensalidade do plano de saúde empresarial de acordo com a taxa de sinistralidade; bem como (b) a abusividade de eventuais reajustes efetuados à mensalidade em descompasso com a legislação vigente.

    Considerando a maior facilidade de acesso da parte requerida no caso, ao conjunto documental relevante ao deslinde da causa, nos termos do art. 373, §1º, CPC, defiro a redistribuição do ônus probante, atribuindo à parte requerida o ônus de provar as questões acima elencadas, bem como eventuais fatos obstativos, modificativos e extintivos dos direitos do autor (art. 373, II, CPC).   Ante o exposto, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo irregularidades ou nulidades a serem sanadas, passa-se à determinação das provas necessárias ao julgamento do mérito (art. 357 c/c art. 370, CPC), declarando-se saneado e organizado o processo.

    Defiro o pedido de produção da prova documental formulada pelas partes, nos termos do art. 370, CPC.

    Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a juntada do anexo referido na cláusula quarta do Convênio de Adesão acostado em seq. 55.2, a fim de instruir o presente feito.

    Com a juntada, intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar as posturas descritas no art. 436, CPC.

    Sem prejuízo, determino a expedição de ofício ao ex-empregador da parte requerente, Banco Itaú S/A, solicitando que informe o valor das cotas pagas pelo empregado e pelo patrocinador anteriormente à adesão do requerente ao plano de saúde na condição de inativo, bem como a valor atualmente subsidiado aos empregados que integram o plano de saúde empresarial.

    Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Intimações e diligências necessárias.   Arapongas, 05 de agosto de 2021.

    Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 06/08/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 09:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/08/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 17:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO FURLAN FILHO

  • 09/06/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 14:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO SAUDE ITAU

  • 24/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015951-14.2019.8.16.0045   Processo:   0015951-14.2019.8.16.0045 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$17.473,92 Autor(s):   MARIO FURLAN FILHO Réu(s):   FUNDACAO SAUDE ITAU   DECISÃO   Diante do pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais nº 1.818.487/SP, 1.816.482/SP e 1.829.862/SP, afetados pela sistemática dos recursos repetitivos, determinando a suspensão dos feitos que envolvam a questão versada na presente lide, qual seja, "Definir quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas a beneficiários inativos, nos termos do art. 31 da Lei n. 9.656/1998”.

    Deve o processo permanecer suspenso, até o pronunciamento definitivo da Corte Superior sobre o tema discutido (art. 1.037, II, do Código de Processo Civil).

    A Escrivania para que proceda a anotação de sobrestamento do processo junto ao PROJUDI (Tema repetitivo nº 1034/STJ).

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Arapongas, 23 de abril de 2021.

    Luciano Souza Gomes Juiz de Direito      

  • 13/05/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 14:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 13/05/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:52

    . Veiculado no DJEN em 14/05/2021. - (SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS)

  • 12/02/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO FURLAN FILHO

  • 02/02/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 10:29

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO SAUDE ITAU

  • 05/11/2020 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 16:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/07/2020 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/07/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 11:01

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 09:01

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 09:01

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO FURLAN FILHO

  • 07/05/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2020 15:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 17:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 14/02/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO FURLAN FILHO

  • 31/01/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO FURLAN FILHO

  • 20/01/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 09:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/01/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 17:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/01/2020 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 17:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/01/2020 14:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/01/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/12/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/12/2019 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2019 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 28/11/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 10:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/11/2019 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 09:34

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 09:34

    Distribuído por sorteio

  • 27/11/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2019 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
09/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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