TJPR - 0002975-07.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SOLON HERCULANO CERANTO DUTRA DA CRUZ

CPF *75.***.*19-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/12/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2023 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2023

  • 01/12/2023 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2023 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 17:31

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/08/2023 17:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/08/2023 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/08/2023 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 16:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2023 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 10:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 18:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 30/05/2023 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 25/05/2023 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 16:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/05/2023 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 17:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/05/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2022 22:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 15:29

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 20:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2022 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2022 21:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/05/2022 16:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2022 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 16:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 22:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2022 20:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2022 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 15:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/11/2021 12:34

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/09/2021 11:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2021 11:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2021 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 21:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 19:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 19:34

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 06/09/2021 09:23

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2021 22:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 23:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2021 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 11:56

    Juntada de LAUDO

  • 26/07/2021 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 22:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 06:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA

  • 20/07/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 10:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv.

    João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002975-07.2021.8.16.0044 Processo:   0002975-07.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$13.500,00 Autor(s):   Solon Herculano Ceranto Dutra da Cruz Réu(s):   SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA DECISÃO SANEADORA   1.

    Cuida-se de ação de cobrança do seguro DPVAT, em que figura como autor Solon Herculano Ceranto Dutra da Cruz e réu Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT.

    Sustenta o autor, em síntese, que fora vítima de acidente de trânsito ocorrido em 16.08.2020.

    Decorrente deste acidente, afirma ter suportado diversas lesões, os quais encontram-se devidamente descritas na peça inicial.

    Afirma que, quando da ocorrência do sinistro, teria entrado em contato com a seguradora requerida para fins de obtenção do pagamento que lhe era devido, não tendo, entretanto, obtido qualquer êxito.

    Em razão de tal negativa, ajuizou a presente demanda com o objetivo de que seja a seguradora ré condenada a pagar o valor devido a título de Seguro DPVAT, segundo as normas inerentes à espécie.

    Juntou procuração e documentos no seq. 1.2/.1..

    Comparecendo espontaneamente ao feito, a seguradora requerida aduziu, preliminarmente: a) ausência de documento indispensável a propositura da ação; No mérito, disse que inexiste direito ao recebimento do seguro.

    Em relação à correção monetária, disse que esta deverá ter incidência a partir da data do evento danoso.

    Com relação aos juros de mora, pleiteou pela sua fixação a partir da data da citação.

    Juntou documentos no seq. 17.2/12.6.

    Réplica pelo autor no seq. 18.1. É o que importava relatar. 2.  Despicienda a designação de audiência de conciliação em virtude de que as circunstancias da causa evidenciam ser improvável a conciliação, passando diretamente ao saneamento do processo, na forma do que disciplina o art. 357 do CPC. 2.1.  DAS PRELIMINARES E QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES 2.1.1.

    AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL A PROPOSITURA DA AÇÃO A parte ré sustentou preliminarmente a carência de ação por falta de documento imprescindível ao exame da causa, qual seja, laudo do IML.

    Todavia, a irresignação não merece prosperar, senão vejamos.

    O autor apresentou prova documental da existência do acidente e da ocorrência de lesões, o que já é suficiente para dar início ao processo, eis que comprovado o nexo de causalidade.

    Dessa forma, tem-se que a alegação de que o laudo pericial é imprescindível para comprovação da invalidez permanente, é questão de mérito, oportunamente a ser dirimida por ocasião da instrução processual.

    Ressalte-se que desnecessário se faz a juntada de Boletim de Ocorrência expedido por autoridade policial competente, posto que a documentação médica carreada ao feito faz prova do abalroamento in comento, inexistindo, assim, ausência de nexo de causalidade.

    Ademais, comprovado o acidente e o nexo causal, desnecessária a apresentação de outros documentos, motivo pelo qual, afasto a preliminar arguida. 2.2.  No mais, inexistem outras questões processuais pendentes.

    As partes são legítimas e estão bem representadas, assim como concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo, razão pela qual, dou o feito por saneado. 2.3.

    Fixo como pontos controvertidos: a) A existência de lesões decorrentes do sinistro descrito na peça inicial; b) O grau da lesão suportado pelo (a) autor (a), segundo os parâmetros estabelecidos pela tabela contida na Lei 6.194/1974, com as alterações advindas na entrada em vigor da Lei 11.945/2009; c) O valor devido a título de Seguro DPVAT; d) O termo inicial da correção monetária e juros de mora. 2.4.

    Quanto ao ônus probatório, este reger-se-á pelo disposto no art. 373 do CPC, incumbindo, ao autor, comprovar o fato constitutivo de seu direito, e aos réus, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 2.5.

    Para elucidação dos pontos controvertidos acima destacados, determino a produção de prova pericial, que deverá ser realizada quando do Projeto Justiça no Bairro nesta Comarca, indeferindo, em contrapartida, o pedido de depoimento pessoal da parte autora, haja vista que desnecessário ao deslinde do feito. 2.5.1.

    Desde já, advirto, aos procuradores atuantes no feito, que eventual impugnação ao laudo pericial a ser apresentado, deverá ser realizada de forma imediata, quando da realização do Projeto Justiça no bairro. 2.5.2.

    Admoesto, por fim, que a ausência de comparecimento da autora ao evento designado importará na preclusão da prova pericial. 3.  Intimações e diligências necessárias.   Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

  • 11/05/2021 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 19:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/05/2021 16:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/05/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/04/2021 16:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/04/2021 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 11:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2021 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 16:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/04/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 11:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/04/2021 20:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 10:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/03/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 26/03/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 18:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/03/2021 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 17:50

    Distribuído por sorteio

  • 25/03/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/03/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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