TJPR - 0005220-67.2017.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF *08.***.*36-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:47

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/06/2023 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2023 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2023 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS DOS SANTOS

  • 01/02/2023 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 18:49

    Juntada de CUSTAS

  • 20/01/2023 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 09:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS DOS SANTOS

  • 23/11/2022 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 18:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 16:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/08/2022 08:04

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS DOS SANTOS

  • 04/07/2022 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 09:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/06/2022 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2022 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2022 22:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/06/2022 19:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2022 08:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/05/2022 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 07:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 07:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 14:38

    Juntada de CUSTAS

  • 19/04/2022 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/04/2022 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 13:27

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 07:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2022 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS DOS SANTOS

  • 13/01/2022 12:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/01/2022 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/01/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2021 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2021 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2021 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 18:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/12/2021 10:47

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 13:58

    Juntada de CUSTAS

  • 09/12/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/11/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS DOS SANTOS

  • 19/11/2021 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 16:17

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 09/11/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2021

  • 08/11/2021 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 06:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 06:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 18:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/09/2021 17:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2021 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 08:17

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/07/2021 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 13:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2021 10:22

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 07:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 07:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 15:54

    Expedição de Mandado

  • 06/07/2021 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 09:25

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 06/07/2021 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 09:13

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/05/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 16:20

    Juntada de CUSTAS

  • 18/05/2021 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0005220-67.2017.8.16.0064   Processo:   0005220-67.2017.8.16.0064 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$14.511,57 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   JOSE CARLOS DOS SANTOS 1.

    Considerando a ordem estabelecida no art. 11 da LEF, onde figura em primazia o dinheiro, em espécie ou aplicação financeira, com base no art. 854 do CPC/2015, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada. 2.

    Proceda-se à penhora online, por intermédio do Sistema BACENJUD/SISBAJUD, devendo a Secretaria realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 3.

    Se necessário, intime-se a parte exequente para que apresente, em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do(s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. 3.1.

    Caso tenha havido pedido de remessa dos autos à contadoria judicial antes da efetivação da medida, fica desde logo deferido. 4. Realizada a penhora, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes.

    Visando evitar prejuízos, determino também a transferência dos valores devidos para conta judicial vinculada aos autos, no mesmo prazo referido, dando-se ciência às partes do resultado. 5.

    Em caso de êxito no bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se a parte executada da penhora, independentemente da lavratura de termo, considerando que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial e prescinde da nomeação de depositário do bem. 5.1.

    Se ocorrer o bloqueio de numerário inferior a R$100,00 (cem reais), por ser irrisório diante do valor da dívida, desde já determino o desbloqueio independentemente de nova conclusão.  6.

    Caso a consulta de valores tenha resultado negativo, ao menos parcialmente, proceda à secretaria a inclusão de restrição de transferência de veículos de propriedade da parte executada, através do Sistema RENAJUD, independente de existência de constrições prévias. 6.1.

    No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer sobre qual(is) veículo(s) pretende que a penhora recaia. 6.2.

    Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que indique o endereço em que o veículo está localizado, no prazo de 5 (cinco) dias. 6.3.

    Após, expeça-se mandado de constatação a fim de verificar se o veículo esta em posse do executado, devendo, o Oficial de Justiça, no mesmo ato, promover a avaliação do bem e a consequente intimação do devedor. 7.

    Caso a consulta infira a existência de gravame de alienação fiduciária sobre os veículos e subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais que o executado possua sobre o veículo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a instituição bancária e seu endereço completo, tornando os autos conclusos em seguida. 8.

    Caso o veículo seja localizado e todas as diligências acima mencionadas resultem positivas, lavre-se termo de penhora nos autos (artigo 845, §1º, do CPC). 9.

    Por outro lado, se infrutífera a penhora de automóvel(is), defiro o pedido de consulta ao sistema INFOJUD, para que sejam obtidas as últimas 03 DIRF's, DOI’s e ITR’s da parte executada, devendo a Escrivania restringir o acesso do evento em que forem juntadas estas declarações, autorizando apenas às partes o acesso a estes dados, a fim de resguardar o sigilo nos termos do parágrafo único do artigo 773 do CPC. 10.

    Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre as declarações juntadas, que se encontrarão com restrição de acesso neste Sistema.

    Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzir os documentos. 11.

    Por fim, se negativas todas as medidas supracitadas, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando providências objetivas para impulsioná-lo. 12.

    Intimações e diligências necessárias.

    Castro, datado digitalmente   Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

  • 10/05/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 19:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 08:43

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 09:09

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 13:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/08/2020 08:32

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2020 10:19

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 13:06

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 13:32

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 10:10

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 11:28

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 14:15

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2020 14:02

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 12:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/11/2019 08:35

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2019 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 08:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2019 13:46

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 15/10/2019 13:43

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 08:45

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 08/10/2019 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2019 13:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2019 09:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/08/2019 13:20

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/07/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/07/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2019 15:22

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 10/06/2019 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 17:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/04/2019 08:45

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 25/03/2019 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2019 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2019 17:04

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2019 14:38

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2018 17:56

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2018 17:28

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2018 17:00

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 12:31

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2018 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 09:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2018 13:04

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2018 09:48

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2018 15:40

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 15:42

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2018 15:48

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2018 16:07

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2018 10:13

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2018 14:56

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2017 13:54

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2017 14:32

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2017 14:44

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2017 16:30

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2017 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2017 14:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/09/2017 14:20

    Recebidos os autos

  • 11/09/2017 14:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/09/2017 02:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/09/2017 02:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2017

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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