TJPR - 0031731-34.2016.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DORCINEIA PRATEZE DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*66-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENISIO BELOTTI

CPF *10.***.*73-91

FRANCISCO MARIO BELOTTI

CPF *94.***.*92-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ:

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

EROTIDES ANGELO NICHELE

GW ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL - MASTERPISO

JAIME PAULO ETZEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE DENÍSIO BELOTTI

  • 26/06/2025 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 23:01

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 23:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2025 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 15:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/06/2025 14:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/06/2025 13:13

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2025 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2025 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2025 08:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2025 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:57

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2025 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2025 12:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/05/2025 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 12/05/2025 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 12/05/2025 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 12/05/2025 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 19:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2025 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 31/03/2025 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 11:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/03/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 22:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2025 22:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/03/2025 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2025 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 19:03

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 21/02/2025 12:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/02/2025 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 12:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/02/2025 13:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/02/2025 11:25

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 11:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/02/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE DORCINEIA PRATEZE DE OLIVEIRA

  • 14/02/2025 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/02/2025 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2025 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 29/01/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2025 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 12/12/2024 17:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/11/2024 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2024 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2024 13:20

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 12:10

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2024 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 10/09/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 15:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/09/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 06/09/2024 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/08/2024 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 16/07/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE DENÍSIO BELOTTI

  • 11/07/2024 12:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2024 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2024 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO AÉCIO MENDES MACHADO

  • 04/04/2024 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 15/03/2024 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2024 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/02/2024 22:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2023 19:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 04/12/2023 12:07

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 28/11/2023 21:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO AÉCIO MENDES MACHADO

  • 07/11/2023 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2023 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 25/10/2023 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 18:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/10/2023 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 20/10/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 18:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 10:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/10/2023 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 18:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/08/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO KALINE GOMES DOS SANTOS

  • 02/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO KALINE GOMES DOS SANTOS

  • 21/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 15:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/12/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2022 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO KALINE GOMES DOS SANTOS

  • 09/10/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 07:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 07:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 18:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/06/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 21:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 22:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO KALINE GOMES DOS SANTOS

  • 28/02/2022 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/02/2022 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 28/02/2022 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 19:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2021 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE DORCINEIA PRATEZE DE OLIVEIRA

  • 07/11/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 18:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2021 12:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/09/2021 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 11:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/07/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 10:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2021 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0031731-34.2016.8.16.0001.

    Vistos em saneador...

    I.

    O processo encontra-se ordenado, presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de existência e validade.

    Nenhuma preliminar a ser enfrentada (ref.mov. 177.1).

    Dou-o, pois, por saneado.

    II.

    O ponto controvertido da presente demanda gravita em torno da existência do direito vindicado pela autora à aquisição da área reclamada.

    III.

    Considerando que o pedido, na usucapião, funda-se precipuamente na declaração do domínio, defiro a dilação probatória requerida pela parte autora – prova pericial, documental e testemunhal (ref.mov. 180.1).

    Isso porque, de acordo com a Súmula 619 do Superior Tribunal de Justiça, “a ocupação indevida de bem público é mera detenção de bem, inexistindo indenização por benfeitorias”.

    Imprescindível, portanto, superar controvérsia sobre área discutida configurar, ou não, imóvel público.

    IV.

    Portanto, defiro o pedido de produção da prova pericial, a fim de identificar o histórico e as características da área controvertida.

    A fim de melhor aquilatar o trabalho a ser desenvolvido pelo experto, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos.

    Desde já, nomeio como perito o agrimensor Arthur de Canini Cezar (Sistema 1 CAJU/TJPR) .

    V.

    Na sequência, intime-se o perito para, em 05 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e para apresentar: a proposta de honorários; o currículo, com comprovação de especialização; e os contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

    VI.

    Apresentado o valor, manifestem-se as partes no prazo comum de 5 (cinco) dias (art. 465, §3º, do CPC).

    Não havendo impugnação, resta desde logo homologado o valor.

    Adverte-se, desde já, que os honorários serão posteriormente custeados, nos termos do art. 91 do CPC. 1 CPF *64.***.*33-54.

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central VII.

    Caso haja oposição quanto ao valor dos honorários periciais, intime-se o perito para que se manifeste também em 5 (cinco) dias.

    Após, voltem conclusos para arbitramento.

    VIII.

    Após, intime-se o perito para início do trabalho, que deverá ser concluído em 30 (trinta) dias.

    Faça-se constar que, no cumprimento de seu mister, o perito deverá necessariamente observar o contido nos arts. 466, §2º e 474, ambos do Código de Processo Civil.

    IX.

    Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o trabalho técnico no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente e técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

    X.

    Havendo impugnação quanto ao laudo, manifeste-se o perito no prazo de 15 (quinze) dias.

    XI.

    Após cumpridas as determinações acima, voltem conclusos para decisão tendente à designação de audiência de instrução e julgamento.

    XII.

    Sem prejuízo de tais diligências, forte no art. 435 do CPC, defiro a produção de prova documental solicitada.

    Portanto, trazido aos autos novos documentos, dê-se vista à parte adversa, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 05 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito

  • 11/05/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 15:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 20:03

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 20:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2020 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2020 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2020 19:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2020 23:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 11:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2020 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 15:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2020 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 17:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2019 21:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 20:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 20:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 06/03/2019 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 18:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/10/2018 10:57

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2018 23:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2018 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2018 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 12:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2018 15:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/03/2018 02:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 14:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 08/02/2018 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 18:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/11/2017 14:22

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2017 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2017 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2017 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2017 15:04

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2017 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2017 08:42

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2017 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2017 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2017 13:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA USUCAPIÃO

  • 24/05/2017 12:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/05/2017 17:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/05/2017 17:36

    Recebidos os autos

  • 22/05/2017 17:36

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/05/2017 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2017 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2017 12:13

    Declarada incompetência

  • 17/05/2017 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2017 12:39

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/05/2017 15:35

    Recebidos os autos

  • 16/05/2017 15:35

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/05/2017 15:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 16/05/2017 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/05/2017 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2017 10:06

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2017 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2017 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2017 13:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/05/2017 16:40

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2017 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2017 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 14:17

    Recebidos os autos

  • 28/03/2017 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2017 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 10:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2017 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 16:48

    Declarada incompetência

  • 14/03/2017 16:09

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2017 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2017 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2017 12:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2017 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 12:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2017 11:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE GW ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL - MASTERPISO

  • 01/02/2017 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 12:05

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2017 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2017 10:45

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2017 10:45

    Expedição de Mandado

  • 19/12/2016 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2016 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2016 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2016 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2016 14:47

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2016 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2016 11:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2016 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2016 10:03

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 14:15

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2016 10:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/11/2016 10:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/11/2016 10:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/11/2016 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2016 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2016 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2016 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2016 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2016 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2016 16:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/11/2016 14:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/11/2016 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2016 11:31

    Recebidos os autos

  • 22/11/2016 11:31

    Distribuído por sorteio

  • 21/11/2016 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2016 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 20/10/2021 12:36

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