TJPR - 0000838-35.2019.8.16.0040

1ª instância - Altonia - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ALTONIA/PR

CNPJ: 81.478.059/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CACILDA VIEIRA ORNELAS

CPF *37.***.*92-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2023 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2023 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/08/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CACILDA VIEIRA ORNELAS

  • 11/07/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 28/12/2022 16:49

    Juntada de CUSTAS

  • 27/12/2022 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/12/2022 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2022

  • 05/11/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE CACILDA VIEIRA ORNELAS

  • 10/10/2022 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 15:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ALTÔNIA/PR

  • 22/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/12/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 15:11

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 16/07/2021 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 Autos nº. 0000838-35.2019.8.16.0040   Processo:   0000838-35.2019.8.16.0040 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$562,64 Exequente(s):   Município de Altônia/PR Executado(s):   CACILDA VIEIRA ORNELAS Decisão Vistos e examinados. 1) DA INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS DEFIRO a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, mediante a utilização do sistema SISBAJUD. 1.1) Providencie a Secretaria, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o valor indicado na execução. 1.2) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a Secretaria a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dando-se ciência às partes do resultado. 1.3) Em seguida, deverá a parte executada ser intimada para querendo, apresentar embargos à execução no prazo de 30 (dias) dias (art. 16, III, da Lei 6.830/1980), oportunidade em que poderá arguir, além das matérias de defesa, eventual impenhorabilidade. 1.4) Decorrido o prazo do item 1.3 sem manifestação da parte executada, desde já, converto a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, cabendo à Secretaria providenciar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada a este processo. 1.5) Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema e a expedição de alvarás, liberem-se os valores. 2) DO SISTEMA RENAJUD Contemporaneamente, sabe-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sedimentou-se no sentido de que a utilização do sistema RENAJUD não está condicionada ao esgotamento de diligências na via extrajudicial (STJ.

    Terceira Turma.

    REsp 1347222/RS.

    Relator: Min.

    Ricardo Villas Bôas Cueva.

    Julgado em: 25/08/2015.

    Publicado em: 02/09/2015).

    Desta forma, diante do referido quadro jurisprudencial e, ainda, caso não sejam localizados ativos suficientes para garantir a execução, DEFIRO, desde já, o pedido de acesso ao sistema RENAJUD, para localização de veículos automotores em nome da parte executada. À Secretaria, para que acesse o referido sistema. 3) Oportunamente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito. 4) Diligências necessárias.

    Altônia, datado e assinado digitalmente.   Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

  • 11/05/2021 16:26

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/04/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/04/2021 20:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/11/2020 16:54

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 01:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2020 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/11/2019 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 17:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/11/2019 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 16:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/10/2019 18:52

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 17:18

    Recebidos os autos

  • 24/10/2019 17:18

    Juntada de CUSTAS

  • 17/10/2019 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/09/2019 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/09/2019 17:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/09/2019 10:19

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CACILDA VIEIRA ORNELAS

  • 16/07/2019 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 14:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/06/2019 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2019 12:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2019 14:49

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/03/2019 15:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/03/2019 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2019 15:39

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 15:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/03/2019 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2019 15:30

    Recebidos os autos

  • 04/03/2019 15:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/03/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2019 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2019

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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