TJPR - 0016711-93.2019.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

HIPOLITA SIMIAO DIAS

CPF *87.***.*12-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO

CNPJ: 62.136.254/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 18:02

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 17:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/11/2022 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2022 10:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 24/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE HIPOLITA SIMIÃO DIAS

  • 18/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

  • 08/11/2022 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 28/10/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/10/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022

  • 26/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 26/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE HIPOLITA SIMIÃO DIAS

  • 21/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

  • 15/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 05/10/2022 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/10/2022 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 14:01

    ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/09/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

  • 08/09/2022 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 16:49

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 29/07/2022 20:22

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 09/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 22/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

  • 20/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 13:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 07/06/2022 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 07/06/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 07/06/2022 14:48

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2022 14:48

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2022 14:48

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 04/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 04/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE HIPOLITA SIMIÃO DIAS

  • 04/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE HIPOLITA SIMIÃO DIAS

  • 27/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

  • 27/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

  • 12/05/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 05/05/2022 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

  • 03/05/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 11:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/05/2022 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 11:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/04/2022 19:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/04/2022 19:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/04/2022 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 11:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 13:30 ATÉ 29/04/2022 19:00

  • 12/04/2022 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 11:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 13:30 ATÉ 29/04/2022 19:00

  • 11/04/2022 14:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/04/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/04/2022 14:49

    Distribuído por dependência

  • 11/04/2022 14:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/04/2022 10:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/04/2022 10:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/04/2022 16:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/04/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2022 16:16

    Distribuído por dependência

  • 07/04/2022 16:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/04/2022 15:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2022 15:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2022 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 11:28

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/04/2022 19:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 13:30 ATÉ 01/04/2022 19:00

  • 16/02/2022 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 13:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/02/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2022 13:52

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 16/02/2022 13:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/12/2021 19:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

  • 10/11/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: 41 3375-2196 - Celular: (41) 98722-6708 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016711-93.2019.8.16.0034 1.

    Recebo o recurso para discussão no efeito meramente devolutivo, eis que corretamente preparado e tempestivo (artigo 43 da Lei 9.099/95). 2. À parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (artigo 42, §2° da Lei 9.099/95). 3.

    Após, remeta-se o processo à Turma Recursal.

    Piraquara, 09 de novembro de 2021.   Rafael Velloso Stankevecz Juiz de Direito

  • 09/11/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 14:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/11/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 03:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

  • 05/11/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: 41 3375-2196 - Celular: (41) 98722-6708 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016711-93.2019.8.16.0034 Recebo a petição de mov. 150.1 como pedido de reconsideração.

    E, portanto, deverá a Secretaria cerificar sobre o alegado erro material indicado, apresentando, caso necessário, outra certidão de preparo recursal.

    Piraquara, 04 de novembro de 2021.   Rafael Velloso Stankevecz  Juiz de Direito 

  • 04/11/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 11:02

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 10:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/11/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 21:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 21:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 21:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:17

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 29/10/2021 09:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/10/2021 09:15

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 27/10/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/10/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: 41 3375-2196 - Celular: (41) 98722-6708 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016711-93.2019.8.16.0034   Processo:   0016711-93.2019.8.16.0034 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$18.492,42 Exequente(s):   HIPOLITA SIMIÃO DIAS Executado(s):   BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A BANCO PAN S.A. 1.

    Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta por BANCO PAN.

    A parte impugnante aduziu, em síntese, que não há qualquer valor a ser pago pelo embargante, haja vista que os cartões foram utilizados apenas para realização de compras, permanecendo inalteradas as formas de cobranças, conforme disposto em acórdão.

    A parte impugnada, por sua vez, afirmou em síntese que o Banco Pan protocolou os embargos à execução nos autos principais, sendo que a legislação estabelece o protocolo do pedido por dependência.

    No mérito, afirmou que o Banco Pan não apresentou qualquer cálculo nos moldes do acórdão proferido, não restando comprovada a obrigação da impugnante face à parte impugnada. 2.

    De partida, muito embora a nomenclatura da peça de mov. 124.1 adote o termo “embargos à execução”, pelo princípio da instrumentalidade das formas, recebo-a como impugnação ao cumprimento de sentença, vez que a própria parte impugnante fundamenta a sua pretensão impugnatória com base no artigo 525 do CPC (mov. 1151.1 e mov. 124.1), tratando-se de um equívoco escusável, não havendo que se falar em rejeição da peça em decorrência de inobservância da forma.    No mérito, é de se notar que a o acórdão proferido pela Turma Recursal condenou a parte requerida por quantia ilíquida, o que é expressamente vedado pelo artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.

    De toda forma, restou estabelecido no referido acórdão que a parte demandada deveria providenciar a liquidação adequando o contrato e os descontos aos termos definidos na decisão proferida em segundo grau, trinta dias após o trânsito em julgado do referido acórdão.

    Entretanto, dos autos, denota-se a inexistência de manifestação por parte da impugnante, dentro do prazo determinado, comprovando a readequação do mencionado contrato.

    Assim, deixou a parte impugnante de apontar de forma pormenorizada se houve ou não quitação do contrato, e se houve pagamento a mais efetuado pela parte impugnada.

    Não há como prosperar o argumento de que o impugnado não realizou nenhum empréstimo junto à parte impugnante, sendo esta uma questão superada, conforme itens “5” do acórdão juntado aos autos em apenso.

    Desta forma, não resta outra alternativa senão acolher os cálculos da parte autora, vez que além de ser o único cálculo apresentado, denota-se que a mencionada parte juntou fichas financeira do período em que foi cobrada, demonstrando os valores que pagou à impugnante (mov. 83.1 e anexos).      3. Posto isso, indefiro os pedidos constantes na impugnação ao cumprimento de sentença oposta no movimento 124.1. 4. Depois do trânsito em julgado desta decisão (Enunciado 143, do FONAJE), expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento da quantia depositada em mov. 115.2.

    Nada mais requerido pelas partes, ao arquivo.

    Piraquara, 21 de outubro de 2021.   RAFAEL VELLOSO STANKEVECZ Juiz de Direito

  • 21/10/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 14:37

    NÃO ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/10/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: 41 3375-2196 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016711-93.2019.8.16.0034 Intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, dizer sobre a impugnação.  Piraquara, 16 de setembro de 2021.   Rafael Velloso Stankevecz Juiz de Direito

  • 17/09/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 15:43

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 03/09/2021 07:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 07:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: 41 3375-2196 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016711-93.2019.8.16.0034 Indefiro o pedido de mov. 118.1, pois de acordo com o enunciado 156, do FONAJE, o prazo para propor embargos flui da data do depósito espontâneo (ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora).  Piraquara, 1º de setembro de 2021.   Rafael Velloso Stankevecz Juiz de Direito

  • 02/09/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 08:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

  • 01/09/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 31/08/2021 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 12:54

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 12:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/08/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 08:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: 41 3375-2196 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016711-93.2019.8.16.0034 1.

    Inicie-se o cumprimento de sentença, intimando-se a parte devedora para efetuar o pagamento do débito, em 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% (artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil). 2. Uma vez decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se a parte credora para atualização do débito e inclusão da multa, procedendo-se penhora online na sequência.

    Piraquara, 05 de agosto de 2021.   Rafael Velloso Stankevecz Juiz de Direito 

  • 09/08/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2021 18:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/08/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 14:16

    Processo Reativado

  • 05/08/2021 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 20:40

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/07/2021 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

  • 30/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 20/05/2021 07:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 19/05/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 15:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 19/05/2021 15:32

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2021 15:32

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2021 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: 41 3375-2196 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016711-93.2019.8.16.0034 O feito encontra-se em segundo grau e inexiste trânsito em julgado do acórdão.

    Aguarde-se.

    Piraquara, 06 de maio de 2021.   Rafael Velloso Stankevecz Juiz de Direito

  • 07/05/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 28/04/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

  • 24/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 22:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 22:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 22:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 13/04/2021 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 10:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/04/2021 21:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 07:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/04/2021 13:30 ATÉ 09/04/2021 19:00

  • 26/03/2021 15:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/03/2021 15:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/03/2021 14:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/03/2021 14:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/03/2021 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 08:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/03/2021 19:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 19/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 16:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/03/2021 13:30 ATÉ 19/03/2021 19:00

  • 05/02/2021 17:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 12:07

    Distribuído por sorteio

  • 17/12/2020 12:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/12/2020 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/12/2020 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

  • 28/10/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 23/10/2020 10:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/10/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2020 12:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/10/2020 12:23

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 18/09/2020 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/09/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

  • 16/09/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 08/09/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

  • 02/09/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 01/09/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 13:38

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/08/2020 12:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/08/2020 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2020 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

  • 14/07/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

  • 10/07/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 10/07/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 08/07/2020 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 15:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 15:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 06/05/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 09/04/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 12:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/04/2020 15:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/03/2020 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 11:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/03/2020 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 13:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 10/01/2020 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/01/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 17:11

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 17:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/12/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/12/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/12/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 16:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/12/2019 15:10

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2019 15:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2019 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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