TJPR - 0010833-34.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL AUGUSTO DE ABREU

CPF *45.***.*92-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 18:19

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 18:19

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 19:09

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 15:28

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 15:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/04/2025 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2025 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2025 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/03/2025 14:47

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2025 15:17

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2025

  • 06/03/2025 15:17

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2025 11:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/03/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 10/02/2025 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 15:44

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 11/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 18:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/06/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/06/2023 18:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/06/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 19:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/06/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/06/2023 18:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/06/2023 13:49

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2022

  • 27/06/2023 13:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/06/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AUTUAÇÃO

  • 10/04/2023 21:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 16:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/02/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 15:59

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 29/08/2022 14:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/08/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AUTUAÇÃO

  • 05/07/2022 15:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 16:33

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 01/04/2022 16:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/04/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 16:26

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 01/04/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 11:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/03/2022 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 12:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/03/2022 12:53

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/03/2022 12:53

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/03/2022 12:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/03/2022 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 16:55

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/02/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 13:29

    Extinto o processo por desistência

  • 15/02/2022 17:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/02/2022 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/01/2022 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 13:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/01/2022 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 17:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/01/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 07:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 17:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/12/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 17:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/12/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/12/2021 17:02

    Distribuído por sorteio

  • 09/12/2021 17:01

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 09/12/2021 16:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/12/2021 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/09/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 15:49

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/09/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/08/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 11:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 19:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010833-34.2021.8.16.0030   Processo:   0010833-34.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização do Prejuízo Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   RAFAEL AUGUSTO DE ABREU Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1.

    Considerando a ausência de norma específica acerca da autocomposição com a pessoa jurídica de direito público ré, deixo de designar audiência de conciliação. 2.

    Assim, CITE-SE por meio eletrônico a pessoa jurídica de direito público ré para, querendo, oferecer a sua contestação, no prazo de 30(trinta dias), sob pena de revelia. 3.

    Oferecida contestação, diga a parte autora em 15 dias. 4.

    Após, independente de nova conclusão, intimem-se as partes para a indicação dos pontos fáticos controvertidos, meios de prova respectivo, ônus de prova e pontos jurídicos controvertidos, no prazo comum de 5 (cinco) dias. 5.

    Na sequência, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo (Arts. 354, 355 e 356 do CPC) ou decisão de saneamento (art. 357, CPC). 6.

    Intimações e diligências necessárias na forma do CNCGJ.   Foz do Iguaçu, data registrada no sistema PROJUDI   - documento assinado digitalmente- ROGERIO DE VIDAL CUNHA Juiz de Direito Substituto

  • 07/05/2021 14:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2021 15:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/05/2021 15:21

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 05/05/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 15:13

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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