TJPR - 0009951-95.2019.8.16.0045
1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2025 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2025 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2025 18:11
Embargos de Declaração Acolhidos
-
12/09/2025 10:43
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 21:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/09/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2025 13:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2025 20:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2025 19:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2025 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2025 20:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/07/2025 20:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2025 22:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2025 12:11
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
07/07/2025 15:23
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 22:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/06/2025 20:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2025 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2025 10:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/04/2025 14:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2025 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 16:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2025 17:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2025 13:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2025 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2025 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
21/02/2025 14:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
30/01/2025 12:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2025 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
06/12/2024 11:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2024 12:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2024 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
04/11/2024 16:09
Juntada de LAUDO
-
19/10/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
14/10/2024 17:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2024 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2024 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2024 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 08:26
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 18:43
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
27/09/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2024 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2024 14:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/09/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
24/07/2024 09:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2024 09:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 10:48
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
22/07/2024 10:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/07/2024 17:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2024 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
17/06/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 18:18
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/06/2024 20:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2024 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2024 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2024 16:38
OUTRAS DECISÕES
-
15/05/2024 14:55
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 14:54
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO
-
22/04/2024 19:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2024 17:09
Recebidos os autos
-
12/04/2024 17:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2024
-
12/04/2024 17:09
Baixa Definitiva
-
12/04/2024 17:09
Juntada de Certidão
-
30/03/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2024 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 17:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/02/2024 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 12:23
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
31/01/2024 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2024 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
19/12/2023 12:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2023 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2023 19:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2023 19:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2023 12:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2023 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2023 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2023 14:13
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/10/2023 18:21
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
30/10/2023 18:21
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
17/10/2023 00:57
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/09/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2023 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2023 14:45
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/10/2023 00:00 ATÉ 27/10/2023 23:59
-
09/09/2023 12:20
Pedido de inclusão em pauta
-
09/09/2023 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 12:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/09/2023 16:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/08/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2023 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 17:29
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/08/2023 17:29
Cancelada a movimentação processual
-
08/08/2023 09:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
02/08/2023 14:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2023 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2023 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2023 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2023 14:25
PROCESSO SUSPENSO
-
11/07/2023 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 19:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2023 14:18
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
16/06/2023 14:17
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 14:17
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
15/06/2023 13:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/06/2023 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 19:21
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
13/06/2023 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2023 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 12:01
Conclusos para despacho INICIAL
-
12/06/2023 12:01
Recebidos os autos
-
12/06/2023 12:01
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
12/06/2023 12:01
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
12/06/2023 08:26
Recebido pelo Distribuidor
-
07/06/2023 19:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2023 19:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2023 19:02
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/06/2023 18:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
20/05/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 12:02
NOMEADO PERITO
-
11/04/2023 16:11
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
11/04/2023 16:11
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
06/03/2023 14:09
Recebidos os autos
-
06/03/2023 14:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2023
-
06/03/2023 14:09
Baixa Definitiva
-
06/03/2023 14:09
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
08/02/2023 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
07/02/2023 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 19:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2023 19:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2022 08:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 19:22
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/12/2022 15:58
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
18/11/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 17:15
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/12/2022 13:30
-
07/11/2022 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 12:16
Pedido de inclusão em pauta
-
07/11/2022 12:16
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
28/10/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 16:07
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59
-
17/10/2022 15:37
Pedido de inclusão em pauta
-
17/10/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 12:27
Conclusos para despacho INICIAL
-
06/10/2022 12:27
Recebidos os autos
-
06/10/2022 12:27
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/10/2022 12:27
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
06/10/2022 12:02
Recebido pelo Distribuidor
-
06/10/2022 09:04
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 09:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
05/09/2022 21:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/08/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 17:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/08/2022 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2022 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
02/08/2022 20:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 13:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/06/2022 09:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
10/05/2022 19:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 10:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/03/2022 19:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 20:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/03/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca de Arapongas 1ª Vara Cível Autos nº 0009951-95.2019.8.16.0045 Autor foi intimado para regularizar a representação processual, cumprindo parcialmente a determinação imposta na seq.159.
Novamente determinada a regularização da representação processual, restou inerte.
Diante da ausência de regularização da representação processual e ausência da capacidade postulatória da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485, inciso IV, do CPC, e, em consequência, revogo a liminar deferida.
Em face da sucumbência, condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da causa (art. 85, § 2º do CPC) atualizado pela média INPC/IGP-Di desde a data da inicial e juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado (art. 85, §16, do CPC).
Havendo embargos de declaração, observar art. 1.023, § 2º, do CPC.
Nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, o recurso de apelação independe de juízo de admissibilidade.
Assim, caso interposto recurso de apelação, cumpra a serventia, art. 1.010, §1º, do mesmo código, e se houver recurso adesivo, o §2º, do mesmo artigo.
Em seguida, proceda-se conforme disposto no § 3º. 1/4PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca de Arapongas 1ª Vara Cível Autos nº 0009951-95.2019.8.16.0045 Em caso de requerimento de gratuidade judiciária, deve ser remetido o recurso, independentemente de preparo, competindo ao Tribunal a análise de sua concessão, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC.
Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Data do sistema Luiz Otávio Alves de Souza Juiz de Direito 2/4 -
24/02/2022 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 18:41
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
-
10/02/2022 11:01
Conclusos para despacho
-
10/02/2022 11:00
Juntada de Certidão
-
10/01/2022 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 01:33
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
24/09/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 15:44
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/08/2021 14:41
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 01:31
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
21/07/2021 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
21/07/2021 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 01:55
DECORRIDO PRAZO DE PERITO TARCINO LUIZ DAVANTEL
-
31/05/2021 12:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
27/05/2021 11:01
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Processo: 0009951-95.2019.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Concessão / Permissão / Autorização Valor da Causa: R$55.747,16 Autor(s): INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
Réu(s): EDVALDO BIANCHI SONIA MARIA TREVIZAN BIANCHI INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA IVAÍ S.A apresentou ação de constituição de servidão administrativa fundada em declaração de utilidade pública c/c liminar de imissão na posse em face de SÔNIA MARIA TREVIZAN BIANCHI e EDVALDO BIANCHI.
Alegou, em suma, ser concessionária federal de transmissão de energia elétrica (contrato Aneel 22/2017 – Processo 48500.002552/2016-13) para construir, operar e manter as instalações de transmissão no estado do Paraná, com declaração pela União (Resolução Autorizativa 6.899/2018) de utilidade pública em favor da autora de áreas de terras necessárias para passagem de linha de transmissão, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à instituição de servidão administrativa, bem como solicitar medida de urgência de imissão provisória na posse.
Afirma ter realizado trabalho técnico de engenharia apurando a indenização de R$ 55.747,16 das restrições de uso na propriedade das servidões de passagem e benfeitorias afetadas em área de 2,0577 hectares.
Pugnou na imissão provisória da posse com intimação para depósito do valor indenizatório, bem como autorização para utilização das adjacentes às faixas de servidão, se necessário para viabilizar as obras de implantação da linha de transmissão e averbação o CRI da imissão provisória na posse.
Requereu a incorporação ao patrimônio da autora o direito de servidão da presente área.
Apresentou documentos.
Em contestação (seq.11), a requerida SÔNIA MARIA TREVIZAN BIANCHI sustentou, preliminarmente (a) ausência de licenças ambientais, (b) Falta de urgência, (c) irregularidade da representação, (d) ilegitimidade ativa, (c) insuficiências das audiências públicas, (d) ausência de declaração legítima de utilizada pública, (e) ausência de avaliação prévia.
No mérito, impugnou o preço.
Laudo pericial (mov. 106).
Deferida a imissão de posse (mov. 121).
Depósito do valor (mov. 123).
Determinada a avaliação prévia (mov. 14).
Impugnação ao laudo (mov. 143).
Decisão (seq.153): a) indeferindo as preliminares; b) regularizar a representação processual.
Requerido Edvaldo apresentou regularização da representação processual (seq.154) e contestação ratificando a seq.11 (seq.155).
Autora apresentou procuração com validade entre 01.01.2021 até 31.12.2021 (seq.159).
Autor apresentou depósito manifestando no levantamento pelos requeridos limitados a 80% do valor indicado na inicial, impugnando a avaliação judicial (seq.166). É O RELATÓRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO.
O autor apresentou indenização à área de servidão de R$ 55.747,16 (seq.123), apresentando complemento do depósito R$ 54.252,84 (seq.166.2/166.3) do valor indicado no laudo de avaliação de R$ 110.000,00 (seq.106). 1.
Intimem o perito para prestar os esclarecimentos das partes na seq.140 e seq.143 no prazo de 15 (quinze) dias. 2.
Com a reposta, manifestem as partes no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Diante da complementação do valor indenizatório apontado no laudo pericial, cumpram-se o item 1 e 2 da seq.121. 3.
Anoto que o levantamento de valores será apreciado após o cumprimento do item 1 e 2 da presente.
Intimem. Diligências necessárias.
Arapongas, 26 de abril de 2021.
Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito -
13/05/2021 17:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 14:44
Alterado o assunto processual
-
26/04/2021 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 08:44
Conclusos para despacho
-
14/04/2021 00:43
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
12/04/2021 22:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2021 20:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2021 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
24/03/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2021 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 21:27
Juntada de Petição de contestação
-
03/03/2021 21:18
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
24/02/2021 16:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/02/2021 09:15
Conclusos para decisão
-
12/02/2021 01:10
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
04/02/2021 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/12/2020 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2020 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2020 13:26
Conclusos para decisão
-
10/12/2020 08:10
Juntada de COMPROVANTE
-
09/12/2020 20:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 20:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 20:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 12:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2020 16:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/12/2020 11:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2020 09:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2020 16:51
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 16:49
Expedição de Mandado
-
03/12/2020 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2020 08:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2020 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2020 17:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 17:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 16:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/11/2020 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
27/11/2020 08:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/11/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2020 15:03
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/11/2020 00:32
DECORRIDO PRAZO DE PERITO TARCINO LUIZ DAVANTEL
-
20/11/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 08:03
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 15:22
Conclusos para decisão
-
11/11/2020 13:32
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/11/2020 22:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2020 13:32
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 13:12
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 11:54
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
06/11/2020 11:47
Juntada de Petição de laudo pericial
-
30/10/2020 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2020 13:19
Juntada de Certidão
-
28/09/2020 11:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/09/2020 21:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2020 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 21:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 21:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 21:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 18:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/08/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 15:09
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/07/2020 13:37
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2020 13:36
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 13:32
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 13:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2020 07:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/06/2020 10:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
11/06/2020 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2020 02:47
DECORRIDO PRAZO DE PERITO TARCINO LUIZ DAVANTEL
-
18/05/2020 19:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2020 19:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2020 19:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2020 17:57
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/05/2020 15:31
Conclusos para despacho
-
13/05/2020 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 02:43
DECORRIDO PRAZO DE PERITO TARCINO LUIZ DAVANTEL
-
11/05/2020 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 21:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2020 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2020 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2020 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 14:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
06/04/2020 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 11:11
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2020 16:17
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
09/03/2020 16:15
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO
-
10/02/2020 16:21
Recebidos os autos
-
10/02/2020 16:21
TRANSITADO EM JULGADO
-
10/02/2020 16:21
Baixa Definitiva
-
10/02/2020 16:21
Juntada de Certidão
-
09/02/2020 09:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2020 00:41
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
05/02/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE PERITO TARCINO LUIZ DAVANTEL
-
04/02/2020 11:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2020 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2020 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2020 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2020 07:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2020 07:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2020 17:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/01/2020 17:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
30/12/2019 10:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/12/2019 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2019 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2019 15:37
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2019 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2019 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2019 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2019 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2019 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2019 18:19
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/12/2019 08:01
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
19/11/2019 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2019 01:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 15:43
Conclusos para despacho
-
13/11/2019 11:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2019 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2019 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 19:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2019 19:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2019 19:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2019 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 14:52
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/12/2019 00:00 ATÉ 06/12/2019 23:59
-
30/10/2019 16:11
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
30/10/2019 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2019 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2019 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2019 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2019 14:13
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/10/2019 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2019 01:20
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
04/10/2019 14:53
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/10/2019 19:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/10/2019 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2019 15:53
Conclusos para despacho
-
23/09/2019 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2019 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2019 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2019 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2019 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2019 16:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
10/09/2019 17:10
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/09/2019 17:10
Distribuído por sorteio
-
10/09/2019 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/09/2019 16:54
Recebido pelo Distribuidor
-
10/09/2019 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
03/09/2019 19:00
Recebidos os autos
-
03/09/2019 19:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/09/2019 07:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 08:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2019 00:13
DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.
-
28/08/2019 06:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2019 15:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2019 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2019 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2019 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2019 10:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
-
19/08/2019 19:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/08/2019 14:55
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
16/08/2019 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 16:15
Juntada de Petição de contestação
-
09/08/2019 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
03/08/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2019 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2019 17:50
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/07/2019 08:55
Recebidos os autos
-
23/07/2019 08:55
Distribuído por sorteio
-
23/07/2019 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2019 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 19:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/07/2019 19:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2019
Ultima Atualização
28/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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