TJPR - 0001136-70.2019.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JONAS CAMARGO DE SOUZA

CPF *54.***.*84-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JERONIMO DA SERRA/PR

CNPJ: 76.290.683/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/09/2024 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2024 20:25

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 19/08/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 15:00

    Juntada de CUSTAS

  • 12/08/2024 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2024 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/07/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 17:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024

  • 08/02/2024 17:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/02/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/02/2024

  • 07/02/2024 13:34

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2024 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 18:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/11/2023 18:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/10/2023 19:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 19:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:00 ATÉ 24/11/2023 19:00

  • 14/07/2023 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 17:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/07/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/07/2023 17:59

    Distribuído por sorteio

  • 10/07/2023 17:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/06/2023 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2023 23:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/06/2023 16:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/05/2023 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 01:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/02/2023 22:29

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/02/2023 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 19:50

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/12/2022 15:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/12/2022 15:42

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 15/10/2022 23:04

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 17:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/09/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 23:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 16:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/05/2022 16:25

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/03/2022 17:23

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 17:19

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 09:57

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 09:57

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 22/11/2021 09:57

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

  • 19/11/2021 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2021 17:06

    Declarada incompetência

  • 09/07/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - Centro - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: (43) 3627-1331 Autos nº. 0001136-70.2019.8.16.0155 Processo:   0001136-70.2019.8.16.0155 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Adicional de Insalubridade Valor da Causa:   R$53.174,12 Autor(s):   JONAS CAMARGO DE SOUZA Réu(s):   Município de São Jerônimo da Serra/PR

    Vistos. 1.

    Em respeito ao contraditório e à ampla defesa em suas facetas substanciais, bem como na forma dos arts. 9º e 10, da Lei nº. 13.105/2015, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, se manifestem sobre a questão da (in)competência desse Juízo, notadamente porque desde a vigência da Res. 143/2015 do Órgão Especial do TJPR, a qual revogou a Res. 10/2010 do Órgão Especial do TJPR, a competência para processar e julgar demandas que envolvam o Estado e os Municípios, cujo valor seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos é, nos termos do art. 2º, §4º, da Lei n.º 12.153/2009, absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. 2.

    Após, voltem os autos conclusos para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.

    São Jerônimo da Serra, datado digitalmente.   Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

  • 13/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 17:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/10/2020 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/10/2020 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/10/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 21:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2020 15:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/07/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 15:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/03/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/01/2020 18:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/07/2019 15:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/07/2019 15:23

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 17:14

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 17:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/07/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2019 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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