TJPR - 0002340-53.2016.8.16.0124

1ª instância - Palmeira - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMEIRA/PR

CNPJ: 76.179.829/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCINEI BAGINSKI

CNPJ: 11.849.108/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 18:32

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 18:32

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 21:08

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 21:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/07/2024 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2024 17:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2024 18:01

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/06/2024 17:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2024

  • 03/05/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PALMEIRA/PR

  • 17/03/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 17:34

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/02/2024 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/02/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2024 19:34

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/07/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 27/06/2023 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2023 23:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 15:39

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 12/04/2023 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2022 23:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 20:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2022 20:10

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/09/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 24/08/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 15:27

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 11/04/2022 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2021 23:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 20:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 17:55

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/06/2021 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002340-53.2016.8.16.0124 Processo:   0002340-53.2016.8.16.0124 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.342,87 Exequente(s):   Município de Palmeira/PR Executado(s):   Lucinei Baginski 1- Diante do inadimplemento da dívida objeto do presente feito, DEFIRO o pedido de bloqueio judicial dos ativos financeiros da parte requerida através do SISBAJUD, o que deve se dar até o estrito limite do valor da dívida discutida nos autos. 1.1- Eventual pedido para desbloqueio de quantias excedentes, deve vir concluso imediatamente, com destaque, no Sistema Projudi, de aviso de alerta, por se tratar de natureza urgente. 2- Em não havendo, nos autos, o número do CPF/CNPJ da parte requerida, intime-se o parte requerente para informá-lo(s), sob pena de revogação do item anterior. 3- Acaso o débito não esteja atualizado, intime-se a parte autora para que apresente cálculo presente. 4- Em seguida, promova-se, a Escrivania, a elaboração da minuta, via sistema, observando-se o valor atualizado do débito e acostando, aos autos, cópia impressa da tela pertinente do Sistema. 4.1- A Escrivania deverá acompanhar, quinzenalmente, o protocolamento judicial e as respostas emanadas das instituições financeiras, juntando-se aos autos, oportunamente, cópia das respostas às ordens judiciais e, da transferência do valor bloqueado, à Instituição Financeira Oficial da Comarca. 4.2- Uma vez constatado que houve o bloqueio de numerário suficiente para garantir o juízo ou parte dele e determinado a sua transferência, aguarde-se a informação da Instituição Financeira Oficial, para a qual o valor foi transferido. 4.3- Considerando-se que, incumbe ao Banco Oficial comunicar o Juízo, no prazo de até dois dias úteis, contados da transferência, o recebimento dos valores transferidos para depósitos judiciais, oficie-se, decorrido o prazo de 05 dias, contados do término do prazo de resposta, solicitando informações ao Banco, com a correspondente indicação do número “ID” (Identificador de Depósito). 4.4- Uma vez cumprida a transferência, lavre-se o respectivo termo de penhora. 4.5- Em seguida, intime-se o(s) devedor(es), na forma preconizada pelos artigos 826 e 854, §2º, ambos do CPC, dando-lhe(s) ciência do ato e, conforme o caso, oportunizando lhe(s) apresentar(em), querendo, embargos no prazo legal de 30 dias, no caso de execução fiscal ou, nos demais casos, no prazo de 15 dias. 4.6- Após o prazo de suspensão (60 dias), em sendo efetivada a penhora, não havendo manifestação da parte requerida sobre a penhora, no prazo legal, ou, certificado, nos autos, que a medida restou infrutífera por ausência de ativos financeiros, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de extinção da execução pelo pagamento ou, conforme o caso, suspensão desta, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4.7- Decorrido o prazo sem manifestação e certificado nos autos, desde já SUSPENDO o processo, até que sejam encontrados bens passíveis de penhora, devendo, os autos, aguardarem em arquivo provisório. 4.8- Determino, ainda, seja dado baixa no Boletim Mensal de Movimento Forense, consoante determinação do C.N. 4.9- Em não havendo manifestação da parte requerida, sobre a penhora, e, certificado nos autos o decurso do prazo para oferecimento dos embargos, a improcedência ou a desnecessidade destes e, ainda, solicitado o levantamento no numerário, desde já o DEFIRO, mediante a expedição de alvará. 4.10- Após o levantamento da quantia, intime-se a parte autora para solicitar o que entender pertinente, sob pena de extinção da execução pelo pagamento ou, conforme o caso, suspensão da execução por ausência de bens passíveis de penhora. 5- Observe-se, a Escrivania, que a informação relativa ao deferimento do pedido de bloqueio judicial, via Bacen-Jud, não deverá ser inserida no sistema do Tribunal de Justiça para acompanhamento das partes, porquanto haveria risco de frustrar-se a medida. 6- Caso infrutífera a diligência, através do SISBAJUD, desde já, DEFIRO a pesquisa de veículos através do RENAJUD nos moldes pleiteados. 7- Diligências Necessárias.

    Palmeira, 09 de abril de 2021.   Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002340-53.2016.8.16.0124 Processo:   0002340-53.2016.8.16.0124 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.342,87 Exequente(s):   Município de Palmeira/PR Executado(s):   Lucinei Baginski 1- Diante do inadimplemento da dívida objeto do presente feito, DEFIRO o pedido de bloqueio judicial dos ativos financeiros da parte requerida através do SISBAJUD, o que deve se dar até o estrito limite do valor da dívida discutida nos autos. 1.1- Eventual pedido para desbloqueio de quantias excedentes, deve vir concluso imediatamente, com destaque, no Sistema Projudi, de aviso de alerta, por se tratar de natureza urgente. 2- Em não havendo, nos autos, o número do CPF/CNPJ da parte requerida, intime-se o parte requerente para informá-lo(s), sob pena de revogação do item anterior. 3- Acaso o débito não esteja atualizado, intime-se a parte autora para que apresente cálculo presente. 4- Em seguida, promova-se, a Escrivania, a elaboração da minuta, via sistema, observando-se o valor atualizado do débito e acostando, aos autos, cópia impressa da tela pertinente do Sistema. 4.1- A Escrivania deverá acompanhar, quinzenalmente, o protocolamento judicial e as respostas emanadas das instituições financeiras, juntando-se aos autos, oportunamente, cópia das respostas às ordens judiciais e, da transferência do valor bloqueado, à Instituição Financeira Oficial da Comarca. 4.2- Uma vez constatado que houve o bloqueio de numerário suficiente para garantir o juízo ou parte dele e determinado a sua transferência, aguarde-se a informação da Instituição Financeira Oficial, para a qual o valor foi transferido. 4.3- Considerando-se que, incumbe ao Banco Oficial comunicar o Juízo, no prazo de até dois dias úteis, contados da transferência, o recebimento dos valores transferidos para depósitos judiciais, oficie-se, decorrido o prazo de 05 dias, contados do término do prazo de resposta, solicitando informações ao Banco, com a correspondente indicação do número “ID” (Identificador de Depósito). 4.4- Uma vez cumprida a transferência, lavre-se o respectivo termo de penhora. 4.5- Em seguida, intime-se o(s) devedor(es), na forma preconizada pelos artigos 826 e 854, §2º, ambos do CPC, dando-lhe(s) ciência do ato e, conforme o caso, oportunizando lhe(s) apresentar(em), querendo, embargos no prazo legal de 30 dias, no caso de execução fiscal ou, nos demais casos, no prazo de 15 dias. 4.6- Após o prazo de suspensão (60 dias), em sendo efetivada a penhora, não havendo manifestação da parte requerida sobre a penhora, no prazo legal, ou, certificado, nos autos, que a medida restou infrutífera por ausência de ativos financeiros, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de extinção da execução pelo pagamento ou, conforme o caso, suspensão desta, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4.7- Decorrido o prazo sem manifestação e certificado nos autos, desde já SUSPENDO o processo, até que sejam encontrados bens passíveis de penhora, devendo, os autos, aguardarem em arquivo provisório. 4.8- Determino, ainda, seja dado baixa no Boletim Mensal de Movimento Forense, consoante determinação do C.N. 4.9- Em não havendo manifestação da parte requerida, sobre a penhora, e, certificado nos autos o decurso do prazo para oferecimento dos embargos, a improcedência ou a desnecessidade destes e, ainda, solicitado o levantamento no numerário, desde já o DEFIRO, mediante a expedição de alvará. 4.10- Após o levantamento da quantia, intime-se a parte autora para solicitar o que entender pertinente, sob pena de extinção da execução pelo pagamento ou, conforme o caso, suspensão da execução por ausência de bens passíveis de penhora. 5- Observe-se, a Escrivania, que a informação relativa ao deferimento do pedido de bloqueio judicial, via Bacen-Jud, não deverá ser inserida no sistema do Tribunal de Justiça para acompanhamento das partes, porquanto haveria risco de frustrar-se a medida. 6- Caso infrutífera a diligência, através do SISBAJUD, desde já, DEFIRO a pesquisa de veículos através do RENAJUD nos moldes pleiteados. 7- Diligências Necessárias.

    Palmeira, 09 de abril de 2021.   Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito

  • 10/05/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 01:24

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LUCINEI BAGINSKI

  • 28/01/2021 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/12/2020 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2020 20:52

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/07/2020 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 19:23

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 27/07/2020 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 17:11

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 00:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2020 00:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2020 03:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/02/2020 19:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/02/2020 19:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2019 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2019 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/07/2019 16:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/06/2019 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 00:54

    Processo Desarquivado

  • 12/04/2018 21:03

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/02/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PALMEIRA/PR

  • 17/11/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 18:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2017 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PALMEIRA/PR

  • 22/01/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2017 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2017 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2017 15:14

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2016 15:43

    Recebidos os autos

  • 30/12/2016 15:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/12/2016 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2016 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2016 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/12/2016 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2016

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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