TJPR - 0005592-07.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO PROCONSTRUCAO DO EDIFICIO COMERCIAL PARANA CENTER

CNPJ: 10.762.343/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 18:11

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 18:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/07/2025 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2025 12:54

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 16/05/2024 15:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2024 01:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2023 18:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/11/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 25/10/2023 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 14:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/05/2022 08:32

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 08:32

    Juntada de CUSTAS

  • 05/05/2022 08:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2022 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2022 15:38

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2022 15:38

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/05/2022 15:38

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/05/2022 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2021

  • 19/05/2021 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0005592-07.2018.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$6.854,99 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   ASSOCIACAO PROCONSTRUCAO DO EDIFICIO COMERCIAL PARANA CENTER Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 11 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 12/05/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 23:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2020 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2020 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 15:05

    Juntada de CUSTAS

  • 25/08/2020 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/07/2020 22:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 14:17

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2020 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 24/06/2020 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 18:36

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 18:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2020 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 05/12/2019 18:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2019 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/08/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 15:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2018 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2018 17:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2018 18:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/05/2018 23:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2018 13:06

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/05/2018 17:34

    Recebidos os autos

  • 15/05/2018 17:34

    Distribuído por sorteio

  • 14/05/2018 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2018 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2018

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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