TJPR - 0026576-17.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ECORA S/A - EMPRESA DE CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE ATIVOS

CNPJ: 76.533.314/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 13:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/07/2024 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2024 10:15

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 10:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 24/06/2024 16:02

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 25/05/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ECORA S/A - EMPRESA DE CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE ATIVOS

  • 17/05/2024 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2023 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/09/2023 08:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 14:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/08/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 29/08/2023 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/08/2023 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2023 15:53

    Alterado o assunto processual

  • 17/08/2023 15:53

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/03/2023 10:10

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 10:10

    Juntada de CUSTAS

  • 01/03/2023 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/02/2023 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2021

  • 20/05/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0026576-17.2015.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$914,91 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   Massa Falida de Ecora S/A – Empresa de Construção e Recuperação de Ativos Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 12 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 13/05/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 20:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/05/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 29/01/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/08/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MASSA FALIDA DE ECORA S/A – EMPRESA DE CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS

  • 25/08/2020 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/04/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 22:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2018 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2018 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 12:12

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2017 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2017 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/06/2016 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2016 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2016 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2016 12:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/10/2015 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2015 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2015 14:13

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/10/2015 21:11

    Recebidos os autos

  • 07/10/2015 21:11

    Distribuído por sorteio

  • 23/09/2015 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2015 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2015

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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