TJPR - 0021860-44.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TECH CLEAN SERVICOS LTDA - ME

CNPJ: 04.991.595/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/02/2024 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE TECH CLEAN SERVICOS LTDA - ME

  • 04/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 11:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 11:03

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 13/02/2023 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2023 09:27

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 09:27

    Juntada de CUSTAS

  • 08/02/2023 09:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/02/2023 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2023 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2023 11:28

    Alterado o assunto processual

  • 07/02/2023 11:28

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/02/2023 11:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2021

  • 20/05/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0021860-44.2015.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.262,65 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   TECH CLEAN SERVICOS LTDA - ME Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 12 de maio de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 13/05/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 20:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/05/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 11/05/2021 14:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 19/11/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 12:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/11/2019 12:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2019 14:25

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 14:25

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/11/2019 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 06/11/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/11/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TECH CLEAN SERVICOS LTDA - ME

  • 01/11/2019 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/09/2018 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2018 20:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2018 16:31

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2017 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 18:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/11/2017 15:24

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2016 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2016 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2016 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2016 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/10/2015 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2015 13:57

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/09/2015 14:55

    Recebidos os autos

  • 29/09/2015 14:55

    Distribuído por sorteio

  • 16/09/2015 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2015 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2015

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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