TJPR - 0014960-67.2006.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2025 16:15
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2025 10:54
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/02/2025 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2025 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2025 15:14
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/01/2025 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 13:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/01/2025 13:36
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/01/2025 13:35
Processo Desarquivado
-
28/07/2023 13:58
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/12/2022 14:09
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2022 14:09
Juntada de COMPROVANTE
-
16/11/2022 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2022 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2022 14:10
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/10/2022 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2022 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2022 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 17:16
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/10/2022 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 17:13
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/10/2022 17:07
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
26/10/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2022 21:09
Recebidos os autos
-
16/10/2022 21:09
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 14:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/10/2022 14:54
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 14:32
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/10/2022 14:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2022
-
13/09/2022 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2022 12:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2022 12:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2022 17:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/09/2022 16:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
08/09/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 14:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2022 13:49
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
29/08/2022 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 14:58
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/08/2022 14:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 12:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
25/07/2022 08:31
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2022 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2022 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 15:50
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/05/2022 09:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 16:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 00:43
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 17:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 14:00
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
05/04/2022 11:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/04/2022 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 13:26
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/03/2022 00:23
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 13:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 14:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - VÍNCULOS TRABALHISTAS
-
24/01/2022 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2022 10:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2022 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2022 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 13:07
Recebidos os autos
-
21/01/2022 13:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2022
-
21/01/2022 13:07
Baixa Definitiva
-
20/01/2022 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2022 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 18:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2022 18:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 12:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2022 19:52
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/01/2022 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2022 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2022 16:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 17:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/12/2021 13:07
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
09/12/2021 16:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/12/2021 13:44
Conclusos para decisão
-
02/12/2021 07:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 17:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 17:05
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/11/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/10/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 16:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/10/2021 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2021 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2021 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2021 10:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/10/2021 13:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 14:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 23:59
-
14/10/2021 20:21
Pedido de inclusão em pauta
-
14/10/2021 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014960-67.2006.8.16.0021 Processo: 0014960-67.2006.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$10.865,64 Exequente(s): HOSPITAL POLICLINICA CASCAVEL S.A.
Executado(s): CLAUDIR TONIAL PAULO ABILSO SOUTO DECISÃO 1.
Em atendimento ao requerimento da parte exequente e considerando que o estado de inadimplência da parte executada ainda persiste, encaminhe-se ofício CONFORME PETICIONADO PELO CREDOR, com prazo de 15 dias para resposta. 2.
Com a resposta dos expedientes, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
Intimações e diligências necessárias.
Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito -
07/10/2021 15:51
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/10/2021 12:28
Conclusos para decisão
-
28/09/2021 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 17:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 14:03
Juntada de COMPROVANTE
-
08/09/2021 22:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2021 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2021 11:06
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
19/08/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2021 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2021 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 10:47
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/08/2021 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 13:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/07/2021 16:02
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/07/2021 15:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/07/2021 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 19:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
23/06/2021 10:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 17:05
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/06/2021 17:05
Distribuído por sorteio
-
22/06/2021 16:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2021 16:39
Recebido pelo Distribuidor
-
22/06/2021 16:12
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
29/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 09:57
Alterado o assunto processual
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected]* Autos nº. 0014960-67.2006.8.16.0021 Processo: 0014960-67.2006.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$10.865,64 Exequente(s): HOSPITAL POLICLINICA CASCAVEL S.A.
Executado(s): CLAUDIR TONIAL PAULO ABILSO SOUTO DECISÃO DA JUSTIÇA GRATUITA Este Juízo partilha do entendimento de que é incabível, via de regra, a concessão da benesse no bojo do processo executivo, incorrendo em verdadeiro equívoco material.
Com efeito, o benefício da justiça gratuita encontra-se previsto no art. 5.º da Constituição Federal, em seu inciso LXXIV1, visando concretizar a garantia de acesso à justiça a todos aqueles que não tiverem condições de arcar com os custos do trâmite processual sem prejuízo de sua própria subsistência.
Entrementes, no procedimento da execução de título, ao contrário do que ocorre no processo de conhecimento, não há custo para que a parte devedora se habilite, se manifeste acerca dos atos constritivos e expropriatórios ou qualquer outro ato para o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, salvo a oposição de embargos à execução, hipótese em que, se presentes os requisitos, fará jus ao benefício.
Oportuno destacar que os embargos à execução tramitam como procedimento autônomo com caráter de processo de conhecimento, razão pela qual o benefício se revela viável e pertinente para o acesso à justiça.
Registre-se que os artigos 831 e 826, ambos do CPC/15 atribuem à parte executada o ônus de arcar com os honorários arbitrados em sede inicial da execução, bem como das custas processuais antecipadas pelo exequente, vez que inerente ao próprio feito executivo.
Vejamos: Art. 826.
Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios.
Art. 831.
A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios.
Importa anotar que, na fase executiva não há juízo de mérito, vez que o título certo, líquido e exigível, constitui o direito da parte exequente em reaver o seu crédito na esfera judicial.
Assim, revelar-se-ia impraticável perseguir a satisfação de crédito a suas escusas, aí porque o cumprimento da obrigação compõe o débito principal, acrescido dos débitos acessórios (honorários e custas).
Desse modo, a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no procedimento executivo somente consagraria o inadimplemento e a má-fé do devedor em detrimento da boa-fé e direito de pagamento de que goza o exequente.
Isto porque, se concedida, a parte exequente arcaria com as custas para executar a dívida que deveria ter sido adimplida no tempo e lugar convencionado entre as partes.
Ademais, o advogado da parte, indispensável à administração da justiça, ficaria sem a sua justa e legal remuneração.
Nessa linha, a jurisprudência do E.
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
CUSTAS E HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO.
RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
AJG.
INVIABILIDADE. A gratuidade da justiça tem por finalidade assegurar o direito de ação e de defesa daquele que não dispondo de recursos líquidos suficientes (renda ou investimentos financeiros) não pode adiantar as despesas, custas e honorários advocatícios.
Na execução o devedor não é citado para oferecer defesa, mas para satisfazer a obrigação principal e os acessórios aos quais se agregam as despesas do processo por força dos princípios da responsabilidade pelo custeio da execução e da responsabilidade patrimonial; e é incompatível a concessão de gratuidade da justiça ao executado. Na ação de embargos à execução é que se compatibiliza a concessão do benefício, mas sem afetar a responsabilidade pelo custeio da execução.
Circunstância dos autos em que se impõe manter a decisão recorrida, ainda que por fundamento diverso.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
MATÉRIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.
A exceção de pré-executividade é construção doutrinária admitida pela jurisprudência para que sem segurança do juízo o executado possa arguir por simples petição nulidades que... devam ser conhecidas de ofício e apreciadas sem requisitar dilação probatória.
Não é sucedâneo dos embargos do devedor que não mais requisitam aquela garantia - Circunstância dos autos que versa sobre matéria para embargos e não se admite a via da exceção de pré-executividade; e se impõe manter a decisão.
RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*16-59, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em 30/05/2019). (TJ-RS - AI: *00.***.*16-59 RS, Relator: João Moreno Pomar, Data de Julgamento: 30/05/2019, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 03/06/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.CUSTAS E HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO.
RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
AJG.
INVIABILIDADE. A gratuidade da justiça tem por finalidade assegurar o direito de ação e de defesa daquele que não dispondo de recursos líquidos suficientes (renda ou investimentos financeiros) não pode adiantar as despesas, custas e honorários advocatícios.
Na execução o devedor não é citado para oferecer defesa, mas para satisfazer a obrigação principal e os acessórios aos quais se agregam as despesas do processo por força dos princípios da responsabilidade pelo custeio da execução e da responsabilidade patrimonial; e é incompatível a concessão de gratuidade da justiça ao executado.
Na ação de embargos à execução é que se compatibiliza a concessão do benefício, mas sem afetar a responsabilidade pelo custeio da execução.
Circunstância dos autos em que se impõe manter a decisão recorrida, ainda que por fundamento diverso.
RECURSO DESPROVIDO. (TJ-RS - AI: *00.***.*90-03 RS, Relator: João Moreno Pomar, Data de Julgamento: 28/11/2019, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 02/12/2019) 2.1.
Portanto, evidenciando-se que a justiça gratuita é desnecessária no rito da execução de título extrajudicial, deixo de conceder o benefício ao executado.
Cascavel, datado eletronicamente. Claudia Spinassi Juíza de Direito -
18/05/2021 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 16:45
INDEFERIDO O PEDIDO
-
07/05/2021 14:32
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/05/2021 15:19
Conclusos para decisão
-
05/05/2021 14:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2021 18:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 15:26
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
14/04/2021 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 08:34
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/04/2021 08:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/03/2021 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2021 10:12
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
20/03/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2021 11:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 13:14
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/03/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE TERMO
-
02/03/2021 11:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2021 11:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2021 15:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 17:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/01/2021 11:21
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/10/2020 13:42
Conclusos para decisão
-
28/10/2020 13:42
Juntada de Certidão
-
28/10/2020 12:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2020 11:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 12:36
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
27/10/2020 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2020 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 08:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 08:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 08:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 07:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 14:07
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/10/2020 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 14:00
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
23/10/2020 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 11:58
Juntada de Certidão
-
14/09/2020 16:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/09/2020 14:36
Conclusos para decisão
-
25/08/2020 11:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
04/08/2020 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 13:44
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
22/07/2020 12:53
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
03/07/2020 07:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 14:12
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
02/07/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 16:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/06/2020 14:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/06/2020 12:50
Conclusos para decisão
-
25/05/2020 09:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2020 02:42
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2020 02:41
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2020 02:41
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2020 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 11:23
Juntada de COMPROVANTE
-
26/02/2020 17:32
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/02/2020 15:58
Juntada de COMPROVANTE
-
26/02/2020 15:38
Juntada de COMPROVANTE
-
26/02/2020 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2020 13:44
Juntada de Certidão
-
04/02/2020 13:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/02/2020 13:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/02/2020 13:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/02/2020 13:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/02/2020 13:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/02/2020 13:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/02/2020 13:16
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/01/2020 13:30
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
15/01/2020 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2020 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2020 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2020 15:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/11/2019 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2019 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2019 12:48
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
25/09/2019 17:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/09/2019 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2019 19:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2019 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2019 14:45
Juntada de Certidão
-
10/09/2019 14:49
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
06/09/2019 16:23
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/09/2019 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2019 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2019 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2019 14:27
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
21/08/2019 13:32
Juntada de Certidão
-
21/08/2019 13:31
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
21/08/2019 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2019 18:18
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/03/2019 15:04
Conclusos para decisão
-
16/01/2019 23:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2018 15:38
Conclusos para decisão
-
05/09/2018 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/09/2018 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2018 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2018 17:26
Juntada de COMPROVANTE
-
22/08/2018 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2018 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2018 14:26
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
17/08/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2018 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2018 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2018 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2018 16:14
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/08/2018 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2018 16:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2018 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2018 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2018 16:59
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
23/07/2018 16:56
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2018 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2018 16:55
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
20/07/2018 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2018 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2018 13:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/06/2018 00:51
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIR TONIAL
-
25/06/2018 14:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/06/2018 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2018 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2018 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2018 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2018 14:46
Juntada de Certidão
-
19/06/2018 14:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/06/2018 16:24
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/06/2018 17:23
Conclusos para decisão
-
15/06/2018 17:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/05/2018 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2018 11:31
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/05/2018 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/05/2018 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2018 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2018 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2018 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2018 16:08
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/05/2018 15:54
Conclusos para decisão
-
25/04/2018 13:03
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
24/04/2018 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
24/04/2018 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2018 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2018 16:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2018 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
17/04/2018 15:27
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
11/04/2018 15:09
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/04/2018 09:35
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2018 19:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2018 19:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/04/2018 18:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2018 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2018 13:59
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
04/04/2018 00:26
Processo Desarquivado
-
20/07/2017 17:06
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/03/2017 12:32
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
26/02/2017 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2017 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2017 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2017 16:07
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
22/02/2017 10:01
Conclusos para decisão
-
24/01/2017 18:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2017 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2017 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2017 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2017 09:33
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/01/2017 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2017 09:30
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/01/2017 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2017 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/12/2016 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2016 14:56
Juntada de Certidão
-
01/12/2016 11:28
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/12/2016 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2016 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2016 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2016 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2016 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2016 14:22
Juntada de Certidão
-
28/11/2016 14:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/11/2016 14:19
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
25/11/2016 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2016 15:09
Juntada de Certidão
-
25/11/2016 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2016 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2016 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2016 15:34
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
09/11/2016 18:19
CONCEDIDO O PEDIDO
-
08/11/2016 10:45
Conclusos para decisão
-
03/11/2016 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2016 13:03
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/10/2016 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2016 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2016 16:45
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
19/10/2016 10:00
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
12/10/2016 11:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/10/2016 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2016 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2016 13:52
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
06/10/2016 16:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/10/2016 15:18
Conclusos para decisão
-
05/10/2016 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/10/2016 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2016 08:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2016 08:25
Juntada de Certidão
-
04/10/2016 16:02
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2016
Ultima Atualização
12/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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