TJPR - 0000834-56.2021.8.16.0095

1ª instância - Irati - 1ª Vara Civel, da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *08.***.*54-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDIR AMULINARI CARDOSO

CPF *43.***.*04-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2025 10:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/07/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 20:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/07/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 29/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 15:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/06/2025 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2025 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 28/05/2025 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/04/2025 20:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 15:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/03/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2025 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 18:01

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 09/12/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 13/11/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE ENTREGA

  • 12/11/2024 12:15

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 08/11/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ARI FERREIRA FONTANA

  • 05/11/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ARI FERREIRA FONTANA

  • 31/10/2024 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 15:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/10/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2024 10:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/10/2024 19:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 22:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/10/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2024 17:17

    Juntada de LAUDO

  • 23/08/2024 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/08/2024 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 12:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE ENTREGA

  • 20/06/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 26/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2024 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 25/04/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/04/2024 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 18:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 18/03/2024 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 08:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 10:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/01/2024 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 17:48

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/01/2024 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 12/10/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ARI FERREIRA FONTANA

  • 20/09/2023 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 16/08/2023 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 14/07/2023 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2023 16:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/05/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 20/03/2023 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 12:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/01/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 02/12/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ARI FERREIRA FONTANA

  • 24/11/2022 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ARI FERREIRA FONTANA

  • 24/08/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 23/08/2022 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 16:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ARI FERREIRA FONTANA

  • 07/06/2022 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 06/06/2022 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 14:37

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 11/02/2022 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 07/02/2022 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/10/2021 15:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/10/2021 12:48

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 28/09/2021 01:55

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 14/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2021 06:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 16/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 09/06/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS

  • 06/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Processo:   0000834-56.2021.8.16.0095 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$87.832,26 Embargante(s):   ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS Embargado(s):   OSVALDIR AMULINARI CARDOSO DECISÃO 1.

    Tratam-se de embargos à execução opostos por ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS, já qualificado, face à execução de título extrajudicial promovida em seu desfavor por OSVALDIR AMULINARI CARDOSO, também qualificado.

    Ato contínuo, pretendeu o embargante requer a concessão de efeito suspensivo, a fim de obstar os atos expropriatórios promovidos nos autos de n.º 0002909-05.2020.8.16.0095.

    Sustentou, em resumo, irregularidade nos títulos executivos, as quais seriam demonstradas em via instrutória própria.  2.

    Nos termos do art. 919, §1º, do CPC, o efeito suspensivo aos embargos à execução poderá ser concedido somente em casos excepcionais, se preenchidos os requisitos à concessão da tutela provisória e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

    Ab initio, observa-se que não há qualquer apresentação de documentação pré-constituída, vez que o requerimento suspensivo é ancorado unicamente na expectativa de realização de instrução própria para averiguação da alegada irregularidade nos títulos executivos que lastreiam a execução.

    Noutro giro, não restou suficientemente demonstrada, ao menos em juízo sumário de cognição, a probabilidade do direito do embargante.

    Isso porque, em relação à insurgência em face da penhora requerida de um automóvel, a qual sustenta recair em bem de terceiro, tal matéria deve ser arguida em embargos de terceiro, após a efetivação da constrição, por quem de direito, e não pelo ora embargante.

    Assim, por ora, não há como se reconhecer robusta a prova sobre a qual se fundamentam as alegações do embargante.

    Muito menos inexiste qualquer caução nos autos que autorize a suspensão da execução em trâmite.

    Portanto, o embargante não demonstrou que o prosseguimento da execução poderá lhe causar dano, ou até mesmo em desfavor de terceiro, sendo certo que a mera menção à possível prática de atos expropriatórios, desdobramento inerente a qualquer execução, não é suficiente para preenchimento do requisito.

    Neste sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 919, §1º DO CPC.

    PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADOS. [...] DECISÃO MANTIDA.

    PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM VIRTUDE DE DECISÃO QUE DEFERIU A PRORROGAÇÃO DO STAY PERIOD.

    INVIABILIDADE.

    PROVIDÊNCIA QUE NÃO SE COADUNA COM O PROPÓSITO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    SUSPENSÃO QUE DEVE SER POSTULADA PELO INTERESSADO DIRETAMENTE NA DEMANDA EXECUTIVA. 01.

    O efeito suspensivo da execução é exceção, sendo necessários, para sua concessão, concomitantemente, os requisitos da tutela provisória (probabilidade do direito e perigo de dano), além de estar a execução garantida por caução, penhora ou depósito nos termos do que dispõe o §1º do artigo 919 do CPC.02.

    O perigo de dano não se caracteriza pelo fato de que os bens dos devedores poderão ser alienados no curso da execução, ou porque o dinheiro dos devedores pode ser entregue ao credor.

    Se assim fosse, toda e qualquer execução deveria ser suspensa com a oposição dos embargos, já que a alienação de bens do devedor é consequência do próprio inadimplemento.

    Agravo de instrumento desprovido”. (TJPR - 16ª C.

    Cível - 0019507-62.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Paulo Cezar Bellio - J. 16.10.2019) Assim, diante da ausência da probabilidade do direito do embargante, conjugada a inexistência de qualquer instrução mínima, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo à execução. 3.

    Estando em termos a petição inicial, cite-se o embargado para que, querendo, apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do inciso I, do artigo 920, do CPC. 4.

    Em seguida, intime-se o embargante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Após, não tendo ocorrido a revelia, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando, necessariamente, a relevância e a pertinência de cada uma delas, sob pena de indeferimento, bem como eventuais pontos controvertidos, ou, para que requeiram o julgamento antecipado, se assim desejarem. 6.

    Oportunamente, voltem conclusos. 7.

    Junte-se cópia desta decisão nos autos principais.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Irati, datado e assinado digitalmente.

    AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito

  • 18/05/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:35

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/05/2021 12:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/05/2021 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/05/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 14:44

    Distribuído por sorteio

  • 10/05/2021 09:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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